Ânimos se exaltam na CSSF após aprovação de PL sobre a descriminalização do aborto

Dep. (Nome partido) discursa na CSSF
Dep. Natalia Evangelista (PR) discursa na CSSF. Foto por Fernanda Arai
Dep. Natalia Evangelista (PR) discursa na CSSF. Foto por Fernanda Arai

Na tarde desta quarta-feira (18) a Comissão de Seguridade Social e Família presenciou uma confusão entre os parlamentares durante a votação do PL 154/2018, da dep. Amanda Moraes (PSDB), que prevê a descriminalização do aborto. O tema em geral rende discussões intensas e dessa vez não foi diferente.

Após o número mínimo de deputados terem expressado seus posicionamentos a respeito do PL, foi apresentado requerimento pela deputada Natália Evangelista (PR) para que a discussão fosse encerrada. A partir desse momento os ânimos começaram a ficar exaltados. Deputados que não eram titulares da comissão iniciaram tentativa de barrar a aprovação do requerimento. Depois de ter questão de ordem rejeitada pela presidente da comissão Jamille Guedes (PR), o deputado Menck (PSB) se exaltou e as discussões chegaram aos gritos. O requerimento foi aprovado e a presidente da comissão passou para a votação simbólica, que resultou na aprovação do projeto.

O deputado Gabriel Bertochi (PSDB) pediu verificação nominal da votação e disse que houve apoio de outros deputados da comissão. “ É a primeira vez em seis anos de Politéia que eu vejo uma cena lamentável dessa em uma comissão que em todos os anos sempre foi muito tranquila. A presidente ao meu ver errou, porque houve gritos de verificação conjunta de deputados que eram membros da comissão. Mas, acredito que embora ela tenha errado, não justifica a baderna que ocorreu ali”.

Questionada sobre o procedimento adotado durante a votação, a presidente da comissão explicou: “O que eu fiz foi acelerar o processo, mas não deixei de seguir o regimento. Em momento nenhum estive em desacordo com os secretários da comissão. Quando foi requerida a verificação nominal pelo deputado Bertochi eu desliguei o microfone depois dele ter requerido, porque havia várias pessoas gritando na comissão. Eu ouvi apenas o requerimento dele e para ter verificação nominal é preciso ter apoiamento. Como não tinha, eu segui para votação ostensiva”.

Sobre a revolta dos parlamentares a presidente acrescentou que vê o comportamento como normal e salientou que é preciso conhecer bem o regimento. “Entendo a falta de compreensão com relação ao regimento. Cada um tem o direito de se expressar da maneira que quiser. Mas, temos que saber usar os artifícios regimentais e saber o que estamos fazendo aqui. Quem não sabe acaba agindo sem decoro”, declarou.

Como os ânimos permaneceram acirrados após a aprovação do PL, foi apresentado requerimento para que a sessão fosse reservada. Bertochi acusou a deputada Gabrielle Castelo Branco (PRB) de realizar manobra que, segundo ele, prejudicou a deliberação dos projetos seguintes. “A deputada Gabrielle Castelo Branco junto com o líder do PSB, Davi Marques, tentou derrubar a CSSF por falta de quórum, posto que a sessão estava reservada e o pessoal do bloco progressista estava circulando na casa. Se a manobra tivesse sido efetuada a sessão cairia e a gente não teria como iniciar discussão do PL que tratava das creches, por exemplo, que precisava de maior tempo de debate para aperfeiçoamento. Por isso, acabei retirando o projeto de minha relatoria para discutir esse projeto”, criticou.

Gabrielle Castelo Branco denominou o ato como manifestação de repúdio à decisão tomada pela presidente da comissão. “O intuito não era prejudicar qualquer PL. Quando houve a votação do projeto, pediram votação nominal e isso não foi acatado pela presidente. Depois do pedido para que a sessão fosse feita a portas fechadas, eu tive a ideia de derrubar a sessão em protesto pela presidente ter passado por cima do pedido de votação nominal. Acredito que aquela votação poderia estar muito acirrada e entendo que o PL não teria sido votado tão facilmente de forma favorável”, completou.

 

Outros Projetos de Lei aprovados

Antes da polêmica, a comissão aprovou outros dois projetos. O primeiro foi o PL que estabeleceu a criação de visto temporário de trabalho para jovens no Brasil. O objetivo da proposição, segundo a autora Júlia Wolff, é incentivar o intercâmbio de jovens entre 18 a 29 anos e assim, colaborar para o desenvolvimento profissional e pessoal desses jovens. A proposta também visa contribuir com o desenvolvimento do mercado brasileiro. O relatório foi favorável à proposta.

Logo em seguida, a deputada Thayla Souza (PR) apresentou projeto que determina a tipificação penal do lesbicídio, definido como crime de ódio contra mulheres lésbicas. O tema suscitou discussão intensa com a apresentação de casos desse tipo de violência divulgados pela mídia. A autora do projeto apontou a falta de tipificação penal de mortes de mulheres por serem lésbicas e também a falta de dados e outros registros formais desses casos.

“Isso mostra que existe uma multiplicidade de opressões que atingem corpos lésbicos. Existe a misoginia e existe também a lesbofobia. Esse PL visa garantir o direito de vida de mulheres lésbicas e diminuir a marginalização sobre esses corpos”.

A relatora Ludmila Brasil (PT) votou pela aprovação integral do projeto. A Secretária da mulher estava presente na reunião e também apoiou o PL: “O lesbicídio é a forma máxima de misoginia”.

Já o deputado Bertochi se posicionou contrariamente à proposição. “Não há estatisticamente razão para se criar um tipo penal específico. Deveríamos tratar aqui do aumento da pena do crime de homicídio. A gente tem que partir por essa linha de argumentação: proteção da vida em seu sentido integral, sem criar grupos específicos, sem criar privilégios”, defendeu.

A deputada Natalia Evangelista retrucou a opinião pelo deputado. “Não sei qual o privilégio que é morrer só por ser quem você é. Nós não somos grupos privilegiados, somos grupos esquecidos, invisibilizados pela sociedade. Dar visibilidade a todas essas vidas que já foram perdidas”.

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