Após debate acalorado, “PL da Saidinha” é aprovado com emenda na CSSDH

Projeto que revoga a saída autorizada de presidiários em regime semiaberto provocou divergências entre parlamentares

Por Maria Marín

O Projeto de Lei nº 118/2022 foi apreciado pela Comissão de Seguridade Social e Direitos Humanos (CSSDH) nesta quarta-feira (27). A proposta tem por objetivo revogar a saída autorizada de presidiários em regime semiaberto que tenham cumprido um quarto da pena, em caso de réu primário; e um sexto da pena, se for reincidente. Além desses critérios, é necessário manter boa conduta carcerária. O relator da proposta, José Rodrigo Salgueiro (NOVO/SP), se posicionou favorável ao PL. O projeto já havia sido discutido na tarde de terça-feira (26), também na CSSDH.

Atualmente, o presidiário, mediante os critérios previstos em lei, pode obter a liberdade temporária em feriados, bem como para estudos em escolas ou em universidades. A proposição apresentada mantém intacta a autorização de saída em caso de falecimento de parentes próximos ou em caso de tratamento médico; além de especificar a necessidade da utilização de escolta para a saída da penitenciária.

Os parlamentares favoráveis à proposição tinham como principal argumento a segurança das “pessoas de bem”, para que “todos aqueles que caminham em consonância com a lei tenham direito de usufruir da liberdade, sem medo que a mesma seja violada por aqueles que não a cumpriram”. Já os deputados que fizeram oposição à proposta citaram a necessidade da ressocialização gradual das pessoas que estão afastados da convivência em sociedade, bem como o racismo estrutural, que estaria por trás do projeto, já que grande parte da população carcerária brasileira é negra ou parda.

O projeto foi aprovado com emenda pela CSSDH e agora segue para a Comissão de Segurança Pública e Defesa Nacional (CSPDN).

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