Autor: Ananda Cruz

Notícias 2021

Câmara aprova projeto que dispõe sobre tratamentos de abortos…

Na última quinta-feira (22), a Câmara aprovou o PL 32/2021, que trata da humanização do tratamento para mulheres que vierem a sofrer abortos espontâneos, de forma a complementar a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde. Para tal, institui nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher mecanismos de humanização às mulheres que tiverem abortos espontâneos.

Durante a sessão plenária, o deputado federal Davi Alexandre Schoenardie (MDB/SC), autor do projeto, argumentou em prol da empatia para com essas mulheres que sofrem de aborto espôntaneo. “Essa proposta trata do luto materno, que é um direito e deve ser assegurado, pois muitas vezes as mulheres que passaram pelo trauma são submetidas a estarem na ala do hospital e outras mães estão com os seus bebês. É um momento delicado e, por isso, merece compreensão, não podendo ser tratado como se fosse banal, com apenas uma avaliação rápida e sem acompanhamento médico assegurado pelas normas do SUS”, disse.

Dentre os principais mecanismos que o projeto se propõe a criar estão a oferta de suporte psicológico, nutricional e ginecológico pelo período de 1 ano; a instauração da notificação compulsória semanal (NCS); cursos de capacitação em humanização do aborto espontâneo durante a graduação na área da saúde; além da revisão do dispositivo que trata sobre o planejamento de reprodução pós abortamento espontâneo da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde. O PL prevê ainda a obrigação das instituições privadas e públicas a oferecem locais separados das unidades de terapia intensiva neonatal e das maternidades, a fim de resguardar as mulheres que sofrerem abortos.

A deputada federal Tabita Marquete (PT/SP), relatora do PL no Plenário, se posicionou favoravelmente ao projeto e argumentou que essa proposição é de grande importância. Segundo ela, quando uma mulher sofre aborto espontâneo ela recebe pouquíssimo auxílio do SUS e esse tipo de trauma pode causar impactos pelo resto de sua vida. Lara Malta (PSB/BA), líder do único partido constituído exclusivamente por mulheres, elogiou a iniciativa de Schoenardie e disse que não enxergava motivos para a não aprovação do projeto. O PL 032/2021 foi acatado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Antes de passar pelo Plenário, o projeto foi apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Educação e Comunicação (CCTEC), onde teve parecer favorável com substitutivo. A deputada federal Paula Cunha (PSDB/PR), relatora do PL na comissão, chamou atenção para o fato de que cerca de 15% das mulheres gestantes no Brasil sofrem abortos espontâneos e que as consequências geradas são tanto físicas como psicológicas. De acordo com a parlamentar, o projeto é fundamental para que se dê a devida visibilidade à questão e para instituir mecanismos adequados de suporte a essas mulheres ao longo prazo.

Notícias 2021

Parlamentares mantêm tradição e se vestem com tons de…

Parlamentares se vestiram com trajes sociais rosas na última quarta-feira

Na última quarta-feira (21), parlamentares foram convidados a usar a cor rosa em suas vestimentas. O convite foi feito através de uma nota oficial, publicada no dia anterior pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara, deputado federal Matheus Freitas (MDB/GO).

Em nota, Freitas disse que a intenção é promover o respeito à diversidade, igualdade de gênero e o combate à LGBTQIA+fobia. Além disso, o presidente da Casa ressaltou a importância desse tipo de ação para possibilitar uma maior integração entre os participantes. “Acredito que até então, em respeito ao trabalho que eu e os demais líderes construímos, conseguimos tornar o projeto um ambiente acolhedor e estamos aqui procurando fazer a melhor simulação possível”, declarou.

Questionado sobre o assunto, Vinícius Ruiz, coordenador geral do Politeia, nos contou um pouco mais sobre como se deu essa mesma homenagem em outras edições da simulação. Ele disse que não sabe exatamente quando a tradição teve início, mas que ela tem ocorrido seguidamente desde 2018. Além disso, Ruiz acredita que esse tipo de homenagem é algo bastante positivo, capaz de criar uma identificação, pois movimenta os participantes a estarem em prol de um único movimento. Apesar do formato inteiramente digital, ele crê que isso ajuda a descontrair o ambiente e aproximar as pessoas. “No meio virtual, aparecemos apenas da cintura para cima e, por isso, não há aquele impacto todo que havia antes. Mas, ainda assim, muitos parlamentares utilizaram rosa”, disse o coordenador geral do Politeia.

Em concordância com Vinícius Ruiz, o deputado federal José Rodrigo Salgueiro (DEM/RJ) defende que essa ação reforça a união entre os simulantes. Além disso, o parlamentar afirma que optou por participar da homenagem após entender que se tratava de uma forma de se posicionar contrariamente ao preconceito.

A deputada Juliana Braúna (PSL/RS) ressaltou a importância da iniciativa para interação entre os simulantes, mas lamentou o fato de poucos terem aderido nesta edição. “Acredito que é uma forma de interagirmos uns com os outros. Só achei que não foi muito divulgado, visto que diversos deputados não estavam com a vestimenta proposta por falta de conhecimento do movimento”, disse. 

Por fim, a deputada Tabita Marquete (PT/SP) ressaltou ainda a promoção do respeito e igualdade de gênero. “Como foi uma ação que também promoveu a igualdade de gênero, eu espero que assim siga durante as sessões no Plenário, que as mulheres possam ser ouvidas sem interrupção e que a Casa respeite o nosso momento de fala. Espero que essa prerrogativa do respeito e da igualdade continue durante as sessões. Acho que o Matheus fará um ótimo trabalho nesse sentido”, afirmou.

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CSSDH aprova dois pareceres referentes à pobreza menstrual

Na última terça-feira (20), a Comissão de Seguridade Social e Direitos Humanos (CSSDH) aprovou, por unanimidade, dois pareceres favoráveis a projetos que visam combater a pobreza menstrual e distribuir gratuitamente absorventes higiênicos. 

O primeiro parecer aprovado foi o favorável ao PL 030/2021, de autoria da deputada federal Lara Germano (PT/RJ), que prevê modificação na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres. De acordo com Germano, a higiene menstrual não está apenas relacionada aos direitos humanos, mas também é uma questão de saúde pública. Por conta disso, deve ser garantida pelo Estado brasileiro para o maior número de mulheres possível. 

O outro parecer aprovado diz respeito ao PL 125/2021, de autoria da parlamentar Vanessa Martins (PT/RS), que dispõe sobre a criação de mecanismos de distribuição de absorventes ecossustentáveis para pessoas encarceradas com vulva. A autora destacou que é importante dar visibilidade à população carcerária, incluindo aqueles que nasceram biologicamente com o sexo feminino, que podem se identificar como mulheres cisgênero, homens transexuais, pessoas agênero e pessoas transexuais não-binárias, desde que menstruem regularmente. Inicialmente, essa proposição havia sido apensada ao PL 030/2021, mas a deputada recorreu para que seu projeto pudesse ser analisado separadamente. 

A pobreza menstrual é um problema que se caracteriza pela falta de recursos relacionados aos cuidados com a menstruação. Trata-se de uma questão que envolve a desigualdade social. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no Brasil, mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Já no caso da população carcerária feminina, é disponibilizado apenas um ‘kit’ básico mensal insuficiente para o mês todo. 

A deputada federal Gabriela Jacobina (PSDB/MA), relatora do PL 125/2021, defende a relevância do projeto. “Essa proposição trata de um tópico super necessário e importante para a preservação da saúde e da qualidade de vida de pessoas que tenham útero. Além disso, o método apresentado pelas autoras é sustentável e inclusivo”, disse. 

Nesse sentido, os projetos aprovados hoje na CSSDH têm como objetivo garantir condições sanitárias mínimas para que as pessoas com vulva possam gerenciar sua menstruação.

 

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CCJC aprova PLP que altera a Lei das Eleições

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta última segunda-feira (19), o parecer do projeto que altera a Lei das Eleições (Lei nº 9.504), de 30 de setembro de 1997, nos artigos que tratam de registro de candidaturas, transmissão de debates eleitorais e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O relatório foi acatado por unanimidade pelos parlamentares presentes.

As principais alterações do projeto estão relacionadas à campanha eleitoral. A proposição prevê que haja divisão igualitária de horários reservados à propaganda eleitoral entre todos os partidos. Além disso, o projeto defende que a divisão dos recursos financeiros possa ser feita em parcelas iguais entre os candidatos.

Tais mudanças que o projeto propõe tornam possível, por exemplo, que candidaturas femininas possam de fato se beneficiar  dos recursos que o partido dispõe. Com uma distribuição mais igualitária, é possível fazer com que essas candidaturas não sejam apresentadas apenas para preencher a “cota”. Ao possibilitar que todos possam receber algum recurso, não como direcioná-los exclusivamente para um candidato “favorito”.

O PLP também pretende tornar obrigatório a transmissão de debates entre os candidatos ao Senado, com a justificativa de popularizar e dar maior protagonismo à atuação do Legislativo. Ademais, o projeto visa permitir que todos os debates transmitidos em rede nacional durem tempo o suficiente para garantir que cada candidato possa apresentar e defender ao menos uma proposta de cada setor, como educação, segurança, trabalho, saúde, etc.

O relator do projeto, deputado Renato Tiraboschi (MDB/MG), deu parecer favorável na forma de substitutivo. O parlamentar afirma que o projeto é consistente e permite que os partidos possam competir de forma mais igualitária.

Além disso, o deputado José Rodrigo Salgueiro (DEM/RJ), autor do projeto, afirmou que o objetivo é ajustar os artigos mais problemáticos na Lei das Eleições. De acordo com o parlamentar, um dos principais desafios está no fato de que muitos partidos não têm compromisso e acabam dividindo tempo e recursos de maneira inadequada.

Além do PLP, foram aprovados os pareceres em votação simbólica dos projetos do deputado Guilherme Santos, que “inscreve o nome do Brigadeiro Francisco Teixeira no Livro dos Heróis da Pátria”; do deputado Walas Júnior, que “inscreve o nome de Irineu Evangelista de Sousa, o Visconde de Mauá, no livro dos heróis e heroínas da pátria”; do deputado Lucas Pedrosa, que “inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Darcy Ribeiro”; e da deputada Lara Malta e outros, que “adiciona um novo inciso ao art. 39 do Código de Defesa do Consumidor a fim de não permitir a exclusão de crianças de estabelecimentos privados”.