Autor: André Queiroz

Notícias 2021

Projeto que visa reintegrar jovens infratores é aprovado na…

O Projeto de Lei 80/2021, de autoria do deputado federal Caio Leal (PDT/GO), foi aprovado, na última quinta-feira (22), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O PL visa a implementação do Programa de Reabilitação e Reinserção Social de Jovens Infratores (PRJI). Sendo assim, decreta que os infratores entre 18 e 24 anos que cometeram crimes leves poderão integrar um complexo de reeducação com cursos de especialização técnica. A matéria propõe a criação de quatro protótipos de centros dessa natureza na região sudeste. 

Além disso, o autor do projeto defendeu que o motivo pelo qual apresentou o PL se deve à atual superpopulação carcerária. “As prisões são controladas pelas facções sociais, o que faz com que elas percam sua função social”, disse.

Apesar de apoiar o PL de Leal, o deputado federal Lucas Pedrosa (DEM/RS) propôs duas emendas para aperfeiçoar aspectos que ele julgou necessário. A primeira foi uma emenda modificativa para aprimorar a redação e a técnica legislativa. Enquanto isso, a segunda foi uma aditiva para especificar a definição dos cursos técnicos.

Alguns parlamentares apresentaram discursos calorosos ao falar sobre esse projeto. João Becker (Sem partido/SP), ao se referir a proposta, disse que foi a primeira vez que votou com a esquerda. “Esse é um projeto de humanidade. Os deputados que votarem contra o PL estarão sendo desumanos com as pessoas que mais precisam”, relatou o parlamentar. 

Enquanto isso, os deputados federais Davi Schoenardie (MDB/SC) e Marina Massoni (PSOL/AL) defenderam o PL com as mudanças da relatoria. “Crimes leves representam maior capacidade de ressocialização, pois são crimes que não geram risco algum para a vida”, relatou Massoni.

Por fim, Camila Beda (PT/DF) enfatizou  que “a realidade das prisões brasileiras é de dominação por facções criminosas que coagem os menores infratores” e, por isso, votou a favor da aprovação do projeto. 

Notícias 2021

CDEICS analisa projeto que propõe maior investimento financeiro na…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) apreciou, na manhã da última quarta-feira (21), o parecer contrário ao Projeto de Lei 131/2021, de autoria do deputado federal Isac Arcanjo (PSL/PR), que tem como objetivo tornar obrigatório a destinação de 2% do PIB para pesquisa e tecnologias de quarta geração. A justificação da proposição é de que “o Brasil é um país atrasado em tecnologia e que depende muito da importação de chips e ferramentas da indústria”.

O projeto teve parecer contrário do relator Davi Schoenardie (MDB/SC). Segundo ele, o texto da forma como foi escrito não promove realmente a melhora da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. “A proposição poderia alterar a Lei Orçamentária e não supre os desafios sociais, bem como carece de embasamento teórico e não abarca outros tipos de ciências, como as sociais e econômicas”, criticou.

No entanto, Eduardo Araújo (PSL/SP) defendeu o projeto de Arcanjo. “Apesar de ser 2% do PIB, a ciência, tecnologia e inovação abarca mais segmentos científicos
do que o relator indica”. O deputado ressaltou que, na humanidade, “a ciência e tecnologia se tornaram tão complexas que podem ser o futuro da sobrevivência humana”.

O deputado federal Caio Barroso (PDT/RJ) se assustou com a quantia proposta. “o valor de 2% do PIB é mesopotâmico”. O parlamentar acredita que Arcanjo pode ter cometido erros de digitação e se referido, na realidade, ao orçamento disponível da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Da forma como está redigido, transbordaram-se as boas intenções”, observou o parlamentar.

Enquanto isso, Carlos Toyozô (DEM/BA) entende que se o projeto fosse mais abrangente, o Brasil poderia se tornar, a partir dele, uma potência científica. “Mensurar o projeto de lei e redigir corretamente seria importante para todas as áreas de conhecimento, mas da forma que o PL foi apresentado, é inconcebível. Sou contra essa proposição, mas favorável à relatoria”, definiu Toyozô.

Por fim, o projeto teve pedido de vista, feito por Araújo, que foi aprovado pelo presidente da CDEICS, Vitor Pacheco (PSDB/CE). Questionado sobre o assunto, Pacheco diz que não houve pressão para que o PL fosse retirado da pauta do dia. “Foi um erro na formação de pauta”, esclareceu.

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Silêncio absoluto marca a reunião matinal da CCTEC

Depois de 50 minutos de quietude na Comissão de Ciência, Tecnologia, Educação e Cultura (CCTEC), o presidente Mário Lopes (PSL/PR) anunciou a razão do não prosseguimento das pautas da comissão. “Esperaremos alcançar a quantidade mínima de 12 deputados para continuarmos, caso contrário, faremos nessa comissão uma reunião não-deliberativa”, justificou.

O deputado federal João Becker (sem partido/SP) denunciou que alguns deputados estariam travando o andamento da CCTEC. “A comissão está sendo travada por quatro parlamentares para o não andamento dos trabalhos, mas o presidente não quer admitir isso”, reclamou o político.

Um consenso se formou no momento em que Lopes solicitou a Becker para que entrasse em contato com parlamentares que não haviam aparecido. Às 10h23min, o presidente da CCTEC propôs um acordo de procedimento para que, passados 30 minutos, o quórum da reunião fosse reduzido a dez deputados.

A deputada Bianca Santos (PSB/PE) lamentou o ocorrido ao Jornal O Politeia. “Muitos deputados se ausentaram sem prestar justificativas, o que me entristece, já que impede o debate tão necessário”, disse.

O vice-líder do Democratas, Bruno Torquatto (DEM/MG), afirmou que “por conta da falta absurda de quórum,  teremos a quantidade mínima de deputados reduzida. O presidente Mário tem conduzido [a sessão] de forma excelente, ouvindo e acatando meu pedido para aguardar o quórum”.

Apenas um projeto foi aprovado em cada um dos dois turnos (matutino e vespertino). Às 15h19min, o quórum da reunião se esvaziou novamente, então, Sousa decidiu suspender a reunião por mais 10 minutos.

Quando a sessão foi retomada, os deputados da comissão enfrentaram outro obstáculo procedimental. Márcio Sousa, no controle da CCTEC, disse que estavam ocorrendo tentativas de obstrução de matérias. 

Segundo ele, essas tentativas de obstrução estão relacionadas às discordâncias em relação às matérias e também aos conteúdos das proposições. “É uma prática comum, dentro das regras do jogo mas, fica ruim para a imagem da comissão”, observou o vice-presidente.

Em relação à ausência de deputados, Sousa relatou que os mesmos deixaram de passar na CCTEC para marcar sua presença. “A obrigação era, primeiramente, passar na CCTEC, registrar presença, acompanhar os trabalhos e sair apenas no momento em que minha proposição começasse a ser deliberada”, destacou. 

 

Notícias 2021

CSPCCO discute alterações no sistema penitenciário

Proposta prevê uma definição exata para diferenciar o porte e o tráfico

Iniciados os trabalhos na última segunda-feira (19), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apreciou o parecer do PLP 11/2021, de autoria da deputada federal Lara Germano (PT/RJ) e outros, que altera a Lei de Tóxicos de 2006, visando a descarcerização de presos indiciados por posse, uso e tráfico de drogas.

A deputada federal Lara Germano (PT/RJ), autora do projeto, diz que a situação dos usuários de drogas também deve ser tratada como uma questão de saúde pública e não somente de segurança. “A minha proposição tem o objetivo de averiguar e considerar outras evidências para prender pessoas relacionadas ao tráfico de drogas, diferenciando o usuário do traficante”, afirmou a parlamentar.

Enquanto isso, Caio Leal (PDT/ES), coautor do projeto, apontou para o número crescente da população carcerária. “Com a lei de 2006, os  presos por tráfico de drogas subiram de 47 mil para 138 mil. 68% das mulheres são enquadradas nesse crime [dados do Depen; 2016]. A reinserção social é baixíssima, e muitas prisões são dominadas por facções. Por isso, esse projeto delimita uma quantidade específica [de produto ilícito] para que seja considerado tráfico de drogas”, ressaltou o deputado.

No entanto, Guilherme Martins (MDB/MT), relator do projeto, emitiu parecer contrário. O parlamentar disse entender a necessidade do PLP, mas acredita que “falta uma estimativa operacional para definir quem será enquadrado como usuário ou como traficante”.

Em resposta à Martins, Camila Beda (PT/DF), favorável ao projeto, sugeriu que fosse estipulado um quantitativo baseado na decisão dos parlamentares.

O deputado federal José Salgueiro (DEM/RJ) emitiu um parecer de Emenda Modificativa. Segundo ele, o projeto não pode ser baseado somente em valores quantitativos. A Emenda sugere a definição exata de uma porção de consumo médio, estabelecida em 50 gramas, para diferenciar a posse do tráfico. A deputada Catarina de Souza (PSL/BA) votou negativamente a esse parecer, defendendo que a apuração desses casos cabe às forças policiais. O relator pediu vista para a presidente, que acatou o pedido.

Em tese, a proposta do PLP 11/2021 é isentar da condenação aqueles infratores que foram indiciados sob posse de três doses individuais de consumo, o que seria definido por base científica. A lei, se aprovada, também estabelecerá que deverá haver mais de uma evidência que configure a posse de ilícitos como tráfico de drogas.

Tramitação do projeto

Como foi aprovado o requerimento do relator Guilherme Martins (MDB/MT) pela retirada de pauta do projeto, o parecer do PLP 011/2021 será novamente apreciado na CSPCCO. Se aprovado nesta comissão, a proposição tramitará na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O parecer do relator será pela rejeição do projeto.

Notícias 2021

Com 85% dos votos, Matheus Freitas é eleito presidente…

Deputado federal Matheus Freitas discursando em coletiva de imprensa

No último sábado (17), Matheus Freitas (MDB/GO) venceu a eleição para a presidência da Câmara dos Deputados. O cargo foi disputado por Freitas e pelo deputado federal João Becker (Sem Partido/SP), que receberam, respectivamente, 64 e 5 votos. A eleição aconteceu de forma virtual e estavam presentes 75 parlamentares ao todo.

Após eleito, Freitas afirmou que fará o possível para que todos tenham a oportunidade de se expressar livremente, respeitando a ética cidadã e o decoro parlamentar. O líder também pediu para que os  membros da Câmara pensem além das vontades individuais e que escolham como guia, nesta legislatura, os valores de justiça e democracia.

Além disso, o novo presidente da Casa declarou que as prioridades de sua gestão serão “a independência partidária, a defesa da democracia, e o respeito aos direitos humanos, à cidadania, às instituições”. Apoiado pelo maior bloco partidário desta legislatura, Freitas ressaltou que sua relação com a oposição da Casa será como a de todos os outros partidos. “Vou gerenciar os partidos e não estarei a serviço de nenhum em especial por [meio de] amizades. Meu trabalho é garantir a ordem de todos as siglas”, disse.

Contagem dos votos

A votação foi bastante expressiva à favor do deputado emedebista, que venceu com 85,3% dos votos em comparação com os 6,6% dos votos de João Becker. O deputado menos votado foi superado até pelos votos em branco, que representaram 8% da votação. Confira no gráfico abaixo as proporções indicadas:

Posicionamentos após a eleição

Alguns parlamentares se manifestaram após a divulgação do resultado da eleição. Depois de ser derrotado na disputa pela presidência, João Becker afirmou que foi corajoso ao concorrer ao cargo em meio a desordem. O parlamentar também disse que vai continuar na defesa de suas ideologias e desejou um excelente trabalho ao novo presidente eleito.

Outro parlamentar que se posicionou em relação aos resultados das eleições foi o deputado federal Matheus Cordeiro (PT/CE), que parabenizou Freitas dizendo que a Câmara dos Deputados mais uma vez se provou um espaço democrático ao elegê-lo.

Perfil do novo presidente da Câmara

Matheus Freitas tem 21 anos e está em sua terceira legislatura. Já foi vice-líder do Partido Republicano e líder do Partido dos Trabalhadores, mas hoje é membro do MDB. ““Mesmo tendo cometido alguns erros no passado, o MDB possui bons quadros políticos, é um partido com grande capilaridade nacional, possuindo grande importância de alcance dos estados e municípios”, disse o presidente.

Nascido no Distrito Federal, Freitas vê na política “um meio de utilizar a capacidade conciliadora, possibilitando o livre debate’’. Seu único projeto deste ano trata de mobilidade urbana, uma questão pela qual o deputado aborda com muito afinco. “A proposição extingue a obrigatoriedade do circuito fechado, contratando empresas diferentes tendo um preço mais barato”, defendeu o político.