Autor: Projeto Politeia

Notícias 2021

Projeto que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas não…

Após uma longa semana de debates, o PLP 05/2021, de autoria do deputado federal Alan Meira (PSOL/RJ), que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) nos termos do art. 153, inciso VII, da Constituição Federal (CF), foi apreciado no Plenário. No entanto, o projeto não foi aprovado por falta de quórum. 

Meira lembrou que o Imposto sobre Grandes Fortunas é o único imposto previsto na CF que não foi regulamentado e que o projeto auxiliará no combate à desigualdade, principalmente com o Brasil de volta ao mapa da fome. Além disso, o parlamentar afirmou que, caso o projeto seja aprovado, os super ricos não deixarão de ser super ricos, mas que os recursos arrecadados serão de grande valia para o desenvolvimento de políticas públicas que combatam a desigualdade. 

No Plenário, a relatoria ficou com Carlos Toyozô (DEM/BA), que se posicionou contrariamente à aprovação do PLP. O parlamentar afirmou que não defende grandes empresas, mas que o projeto fere a isonomia econômica do país e contribui para a evasão e sonegação fiscal. Marcio Dias (PSL/PR), líder da Minoria, também se posicionou contra a proposição e citou a Argentina, Colômbia e França como exemplos de países onde o Imposto sobre Grandes Fortunas, na visão dele, não funcionou. 

Veja o posicionamento dos partidos políticos em relação ao projeto:

Partidos políticos Posicionamento
PT Favorável
PSL Contrário
MDB Favorável
PSDB Favorável
PDT Favorável
PSB
DEM
PSOL Favorável
Notícias 2021

CSSDH aprova dois projetos voltados à inclusão de PCDs…

Na última quinta-feira (22), a Comissão de Seguridade Social e Direitos Humanos (CSSDH) finalizou seus trabalhos nesta legislatura após apreciar todos os projetos que foram encaminhados para a comissão. Quase todos os pareceres de ontem foram acatados por unanimidade pelos parlamentares presentes. Dois projetos direcionados à inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) foram apreciados e tiveram os pareceres aprovados.

O primeiro foi o PL 084/2019, de autoria da deputada federal Juliana Braúna (PSL/RS), que torna obrigatória a presença de um intérprete de Libras nas escolas. Pouco tempo depois, houve a apreciação do PL 012/2021, de autoria do deputado federal Davi Schoenardie (MDB/SC), que estabelece critérios para promover a acessibilidade de PCDs.

O momento mais agitado da reunião, no entanto, foi durante a apreciação do PLP 06/2021, de autoria do deputado João Becker (Sem partido/SP), que criminaliza a propagação de ideias extremistas. Becker afirma que não pretende acabar com partidos políticos nem com ideologias de esquerda. No entanto, Walas Júnior (MDB/RJ), relator do projeto, interpretou que esse PLP pode abrir brechas para tal. Por conta disso, o parlamentar apresentou parecer contrário à proposta e teve seu relatório aprovado pelos membros da comissão.

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Chega ao fim mais uma legislatura do Politeia

A 15ª legislatura da simulação do Projeto Politeia se encerra na tarde desta sexta-feira (23). O evento deste ano proporcionou novidades aos simulantes. Além de ter acontecido no formato on-line, a edição apresentou uma nova modalidade de atuação: a assessoria de imprensa. Sendo assim, a simulação contou com a participação de 135 universitários de vários estados do Brasil que puderam simular como parlamentares, repórteres e assessores de imprensa. Ao todo, participaram estudantes de graduação de 44 instituições de ensino diferentes, oriundos de todas as 5 regiões do país, sendo 57% moradores do Distrito Federal (DF). Além disso, o evento contemplou uma grande variedade de áreas de conhecimento, contabilizando o total de 36 cursos distintos. Apesar da prevalência de estudantes de ciência política (29,7%) e direito (25,6%), cursos como comunicação, relações internacionais, psicologia, serviço social, e engenharia florestal marcaram presença.

A modalidade parlamentar dispôs de função fundamental na realização de debates nas comissões, no Plenário e na proposição de projetos. A estudante de ciência política Juliana Braúna afirmou que, apesar de sentir falta da simulação presencial, “a organização conseguiu aperfeiçoar o projeto para que ele pudesse funcionar de modo on-line”, avaliou. Para José Salgueiro, estudante de jornalismo e publicidade do Rio de Janeiro, “a simulação acrescentou muito na nossa formação acadêmica e cidadã. Os debates foram muito sadios e promissores”, relatou acerca de sua experiência.

Além disso, os repórteres atuaram na produção de conteúdo jornalístico e na cobertura dos fatos ocorridos durante a semana. Mara Oliveira, universitária brasiliense de jornalismo, foi uma das simulantes que participou desta modalidade. “Como futura jornalista, acredito ser necessário saber como cobrir política. A vivência acrescentou bastante na minha experiência profissional”, contou. André Queiroz também se sentiu bastante satisfeito com sua participação como repórter. “O evento foi uma imersão em um verdadeiro processo jornalístico”, discorreu o estudante de ciência política da Universidade de Brasília (UnB).

Por fim, a assessoria de imprensa foi uma modalidade inédita desta legislatura. Durante todo o evento os assessores trabalharam, em conjunto com os parlamentares, na construção da imagem política destes. Apesar dos desafios que o formato remoto apresentou, o assessor Afonso Henrique gostou muito da
experiência. “Achei a ideia [da assessoria de imprensa] genial, espero que mantenham em outras edições”, disse. Ana Azevedo, que também optou por atuar nessa nova função, afirmou que “ser assessora de imprensa me permitiu vivenciar a simulação pela visão dos parlamentares e pela visão da imprensa”, disse.

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Câmara aprova projeto que dispõe sobre tratamentos de abortos…

Na última quinta-feira (22), a Câmara aprovou o PL 32/2021, que trata da humanização do tratamento para mulheres que vierem a sofrer abortos espontâneos, de forma a complementar a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde. Para tal, institui nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher mecanismos de humanização às mulheres que tiverem abortos espontâneos.

Durante a sessão plenária, o deputado federal Davi Alexandre Schoenardie (MDB/SC), autor do projeto, argumentou em prol da empatia para com essas mulheres que sofrem de aborto espôntaneo. “Essa proposta trata do luto materno, que é um direito e deve ser assegurado, pois muitas vezes as mulheres que passaram pelo trauma são submetidas a estarem na ala do hospital e outras mães estão com os seus bebês. É um momento delicado e, por isso, merece compreensão, não podendo ser tratado como se fosse banal, com apenas uma avaliação rápida e sem acompanhamento médico assegurado pelas normas do SUS”, disse.

Dentre os principais mecanismos que o projeto se propõe a criar estão a oferta de suporte psicológico, nutricional e ginecológico pelo período de 1 ano; a instauração da notificação compulsória semanal (NCS); cursos de capacitação em humanização do aborto espontâneo durante a graduação na área da saúde; além da revisão do dispositivo que trata sobre o planejamento de reprodução pós abortamento espontâneo da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde. O PL prevê ainda a obrigação das instituições privadas e públicas a oferecem locais separados das unidades de terapia intensiva neonatal e das maternidades, a fim de resguardar as mulheres que sofrerem abortos.

A deputada federal Tabita Marquete (PT/SP), relatora do PL no Plenário, se posicionou favoravelmente ao projeto e argumentou que essa proposição é de grande importância. Segundo ela, quando uma mulher sofre aborto espontâneo ela recebe pouquíssimo auxílio do SUS e esse tipo de trauma pode causar impactos pelo resto de sua vida. Lara Malta (PSB/BA), líder do único partido constituído exclusivamente por mulheres, elogiou a iniciativa de Schoenardie e disse que não enxergava motivos para a não aprovação do projeto. O PL 032/2021 foi acatado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Antes de passar pelo Plenário, o projeto foi apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Educação e Comunicação (CCTEC), onde teve parecer favorável com substitutivo. A deputada federal Paula Cunha (PSDB/PR), relatora do PL na comissão, chamou atenção para o fato de que cerca de 15% das mulheres gestantes no Brasil sofrem abortos espontâneos e que as consequências geradas são tanto físicas como psicológicas. De acordo com a parlamentar, o projeto é fundamental para que se dê a devida visibilidade à questão e para instituir mecanismos adequados de suporte a essas mulheres ao longo prazo.

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Projeto que visa reintegrar jovens infratores é aprovado na…

O Projeto de Lei 80/2021, de autoria do deputado federal Caio Leal (PDT/GO), foi aprovado, na última quinta-feira (22), pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O PL visa a implementação do Programa de Reabilitação e Reinserção Social de Jovens Infratores (PRJI). Sendo assim, decreta que os infratores entre 18 e 24 anos que cometeram crimes leves poderão integrar um complexo de reeducação com cursos de especialização técnica. A matéria propõe a criação de quatro protótipos de centros dessa natureza na região sudeste. 

Além disso, o autor do projeto defendeu que o motivo pelo qual apresentou o PL se deve à atual superpopulação carcerária. “As prisões são controladas pelas facções sociais, o que faz com que elas percam sua função social”, disse.

Apesar de apoiar o PL de Leal, o deputado federal Lucas Pedrosa (DEM/RS) propôs duas emendas para aperfeiçoar aspectos que ele julgou necessário. A primeira foi uma emenda modificativa para aprimorar a redação e a técnica legislativa. Enquanto isso, a segunda foi uma aditiva para especificar a definição dos cursos técnicos.

Alguns parlamentares apresentaram discursos calorosos ao falar sobre esse projeto. João Becker (Sem partido/SP), ao se referir a proposta, disse que foi a primeira vez que votou com a esquerda. “Esse é um projeto de humanidade. Os deputados que votarem contra o PL estarão sendo desumanos com as pessoas que mais precisam”, relatou o parlamentar. 

Enquanto isso, os deputados federais Davi Schoenardie (MDB/SC) e Marina Massoni (PSOL/AL) defenderam o PL com as mudanças da relatoria. “Crimes leves representam maior capacidade de ressocialização, pois são crimes que não geram risco algum para a vida”, relatou Massoni.

Por fim, Camila Beda (PT/DF) enfatizou  que “a realidade das prisões brasileiras é de dominação por facções criminosas que coagem os menores infratores” e, por isso, votou a favor da aprovação do projeto. 

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CSSDH aprova parecer favorável ao projeto que busca garantir…

parlamentares discutem formas de promover maior inclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar

A Comissão de Seguridade Social e Direitos Humanos (CSSDH) aprovou, na última quarta-feira (21), o parecer favorável ao PL 117/2021, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas. O projeto é de autoria do deputado federal Márcio Sousa (PSOL/PI) e foi acatado por unanimidade.

Em suas declarações, Sousa afirmou que assim como em outras leis de incentivo já existentes, essa funcionará com a contribuição daqueles que no momento de deduzir o imposto de renda tenham interesse em apoiar projetos de inclusão das escolas que se interessarem a participar. As quantias poderão servir mais adiante para o investimento de construções de rampas, sinalização, pisos táteis e também na compra de materiais pedagógicos.

O deputado federal Alexsandre Pinheiro (PDT/SP), relator do projeto, justificou seu parecer pela aprovação. “Infelizmente, no Brasil, a infraestrutura para pessoas  com deficiência é muito deficitária, tão deficitária que a gente pode chamá-la de desumana”, afirmou o parlamentar. Pinheiro declarou o projeto como saudável e inclusivo, afirmando que a liberdade de agir na sociedade é limitada pela atual infraestrutura no Brasil e, em suas declarações finais, o político reforçou que a participação das pessoas  com deficiência nos locais públicos é impedida devido ao mesmo fator.

Além disso, a comissão contou com as falas do deputado Guilherme Santos (PDT/RJ) que, enquanto pessoa com deficiência, afirmou que a extinção de conselhos da sociedade civil e a segregação em escolas separadas afetam a inclusão desses cidadãos no convívio social. Dessa forma, o parlamentar apoiou o PL, declara do que o mesmo visa “dar finalmente a dignidade que as pessoas com deficiência nunca tiveram”. Santos também ressaltou que essa proposição, em conjunto a outras, podem pavimentar o caminho e gerar transformações que assegurem uma vida plena e independente para esses indivíduos na sociedade brasileira.

Conforme foi descrito na proposição e reafirmado pelo autor durante a sessão, todo o processo de recebimento de projetos, análise e emissão de parecer técnico, bem como a captação das doações e patrocínio será regulamentado e gerido pelo Ministério da Educação (MEC). Ademais, é importante lembrar que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 25% da população brasileira têm algum tipo de deficiência, correspondendo a um número de, no mínimo, 45 milhões de pessoas.

Tramitação do projeto

O projeto segue em regime de tramitação ordinária e deve ser incluído na pauta da CCTEC. Após isso, será encaminhado para a CDEICS e, logo depois, para a CCJC.

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CDEICS analisa projeto que propõe maior investimento financeiro na…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) apreciou, na manhã da última quarta-feira (21), o parecer contrário ao Projeto de Lei 131/2021, de autoria do deputado federal Isac Arcanjo (PSL/PR), que tem como objetivo tornar obrigatório a destinação de 2% do PIB para pesquisa e tecnologias de quarta geração. A justificação da proposição é de que “o Brasil é um país atrasado em tecnologia e que depende muito da importação de chips e ferramentas da indústria”.

O projeto teve parecer contrário do relator Davi Schoenardie (MDB/SC). Segundo ele, o texto da forma como foi escrito não promove realmente a melhora da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. “A proposição poderia alterar a Lei Orçamentária e não supre os desafios sociais, bem como carece de embasamento teórico e não abarca outros tipos de ciências, como as sociais e econômicas”, criticou.

No entanto, Eduardo Araújo (PSL/SP) defendeu o projeto de Arcanjo. “Apesar de ser 2% do PIB, a ciência, tecnologia e inovação abarca mais segmentos científicos
do que o relator indica”. O deputado ressaltou que, na humanidade, “a ciência e tecnologia se tornaram tão complexas que podem ser o futuro da sobrevivência humana”.

O deputado federal Caio Barroso (PDT/RJ) se assustou com a quantia proposta. “o valor de 2% do PIB é mesopotâmico”. O parlamentar acredita que Arcanjo pode ter cometido erros de digitação e se referido, na realidade, ao orçamento disponível da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Da forma como está redigido, transbordaram-se as boas intenções”, observou o parlamentar.

Enquanto isso, Carlos Toyozô (DEM/BA) entende que se o projeto fosse mais abrangente, o Brasil poderia se tornar, a partir dele, uma potência científica. “Mensurar o projeto de lei e redigir corretamente seria importante para todas as áreas de conhecimento, mas da forma que o PL foi apresentado, é inconcebível. Sou contra essa proposição, mas favorável à relatoria”, definiu Toyozô.

Por fim, o projeto teve pedido de vista, feito por Araújo, que foi aprovado pelo presidente da CDEICS, Vitor Pacheco (PSDB/CE). Questionado sobre o assunto, Pacheco diz que não houve pressão para que o PL fosse retirado da pauta do dia. “Foi um erro na formação de pauta”, esclareceu.

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Parlamentares mantêm tradição e se vestem com tons de…

Parlamentares se vestiram com trajes sociais rosas na última quarta-feira

Na última quarta-feira (21), parlamentares foram convidados a usar a cor rosa em suas vestimentas. O convite foi feito através de uma nota oficial, publicada no dia anterior pela assessoria de imprensa do presidente da Câmara, deputado federal Matheus Freitas (MDB/GO).

Em nota, Freitas disse que a intenção é promover o respeito à diversidade, igualdade de gênero e o combate à LGBTQIA+fobia. Além disso, o presidente da Casa ressaltou a importância desse tipo de ação para possibilitar uma maior integração entre os participantes. “Acredito que até então, em respeito ao trabalho que eu e os demais líderes construímos, conseguimos tornar o projeto um ambiente acolhedor e estamos aqui procurando fazer a melhor simulação possível”, declarou.

Questionado sobre o assunto, Vinícius Ruiz, coordenador geral do Politeia, nos contou um pouco mais sobre como se deu essa mesma homenagem em outras edições da simulação. Ele disse que não sabe exatamente quando a tradição teve início, mas que ela tem ocorrido seguidamente desde 2018. Além disso, Ruiz acredita que esse tipo de homenagem é algo bastante positivo, capaz de criar uma identificação, pois movimenta os participantes a estarem em prol de um único movimento. Apesar do formato inteiramente digital, ele crê que isso ajuda a descontrair o ambiente e aproximar as pessoas. “No meio virtual, aparecemos apenas da cintura para cima e, por isso, não há aquele impacto todo que havia antes. Mas, ainda assim, muitos parlamentares utilizaram rosa”, disse o coordenador geral do Politeia.

Em concordância com Vinícius Ruiz, o deputado federal José Rodrigo Salgueiro (DEM/RJ) defende que essa ação reforça a união entre os simulantes. Além disso, o parlamentar afirma que optou por participar da homenagem após entender que se tratava de uma forma de se posicionar contrariamente ao preconceito.

A deputada Juliana Braúna (PSL/RS) ressaltou a importância da iniciativa para interação entre os simulantes, mas lamentou o fato de poucos terem aderido nesta edição. “Acredito que é uma forma de interagirmos uns com os outros. Só achei que não foi muito divulgado, visto que diversos deputados não estavam com a vestimenta proposta por falta de conhecimento do movimento”, disse. 

Por fim, a deputada Tabita Marquete (PT/SP) ressaltou ainda a promoção do respeito e igualdade de gênero. “Como foi uma ação que também promoveu a igualdade de gênero, eu espero que assim siga durante as sessões no Plenário, que as mulheres possam ser ouvidas sem interrupção e que a Casa respeite o nosso momento de fala. Espero que essa prerrogativa do respeito e da igualdade continue durante as sessões. Acho que o Matheus fará um ótimo trabalho nesse sentido”, afirmou.

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Silêncio absoluto marca a reunião matinal da CCTEC

Depois de 50 minutos de quietude na Comissão de Ciência, Tecnologia, Educação e Cultura (CCTEC), o presidente Mário Lopes (PSL/PR) anunciou a razão do não prosseguimento das pautas da comissão. “Esperaremos alcançar a quantidade mínima de 12 deputados para continuarmos, caso contrário, faremos nessa comissão uma reunião não-deliberativa”, justificou.

O deputado federal João Becker (sem partido/SP) denunciou que alguns deputados estariam travando o andamento da CCTEC. “A comissão está sendo travada por quatro parlamentares para o não andamento dos trabalhos, mas o presidente não quer admitir isso”, reclamou o político.

Um consenso se formou no momento em que Lopes solicitou a Becker para que entrasse em contato com parlamentares que não haviam aparecido. Às 10h23min, o presidente da CCTEC propôs um acordo de procedimento para que, passados 30 minutos, o quórum da reunião fosse reduzido a dez deputados.

A deputada Bianca Santos (PSB/PE) lamentou o ocorrido ao Jornal O Politeia. “Muitos deputados se ausentaram sem prestar justificativas, o que me entristece, já que impede o debate tão necessário”, disse.

O vice-líder do Democratas, Bruno Torquatto (DEM/MG), afirmou que “por conta da falta absurda de quórum,  teremos a quantidade mínima de deputados reduzida. O presidente Mário tem conduzido [a sessão] de forma excelente, ouvindo e acatando meu pedido para aguardar o quórum”.

Apenas um projeto foi aprovado em cada um dos dois turnos (matutino e vespertino). Às 15h19min, o quórum da reunião se esvaziou novamente, então, Sousa decidiu suspender a reunião por mais 10 minutos.

Quando a sessão foi retomada, os deputados da comissão enfrentaram outro obstáculo procedimental. Márcio Sousa, no controle da CCTEC, disse que estavam ocorrendo tentativas de obstrução de matérias. 

Segundo ele, essas tentativas de obstrução estão relacionadas às discordâncias em relação às matérias e também aos conteúdos das proposições. “É uma prática comum, dentro das regras do jogo mas, fica ruim para a imagem da comissão”, observou o vice-presidente.

Em relação à ausência de deputados, Sousa relatou que os mesmos deixaram de passar na CCTEC para marcar sua presença. “A obrigação era, primeiramente, passar na CCTEC, registrar presença, acompanhar os trabalhos e sair apenas no momento em que minha proposição começasse a ser deliberada”, destacou. 

 

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CSPCCO aprova a tipificação do crime de ecocídio

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou, na última terça-feira (20), o parecer favorável ao PL 115/2021, de autoria da deputada federal Catarina de Souza (PSL/BA), que altera a Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). Sendo assim, a proposição visa tipificar o crime de ecocídio e a conduta criminosa responsável por desastres ambientais.

A autora do projeto afirmou ser inaceitável um país como o Brasil não ter leis que punam com maior rigor os considerados desastres ambientais. Além disso, Souza criticou quem não defende a pauta ambiental por motivos econômicos, afirmando que não é necessário destruir o meio ambiente para aumentar a produtividade e gerar riqueza ao país.

O parecer apresentado pela relatora Vanessa Martins (PT/RS) foi favorável à aprovação do PL, mas com substitutivo. Ela julgou que a pena estabelecida inicialmente era excessiva e, em conjunto com a autora do projeto, acordaram para estabelecer uma pena menor do que a anteriormente determinada, mas, ainda assim, maior do que a da lei original.

Além disso, a relatora sugeriu alterar a proposta de multa apresentada pela autora do projeto. O parecer estabelece uma multa de mil a 50 milhões de reais para pessoas físicas e um teto percentual de 10 a 15% sobre o faturamento do ano anterior ao crime para pessoa jurídicas.

Walas Júnior (MDB/RJ), líder do MDB, e Guilherme Santos (PDT/RJ) se manifestaram a favor do parecer. Enquanto o emedebista destacou a relevância internacional do debate sobre a proteção ao meio ambiente, Santos apontou para a urgência do projeto por ser uma questão que pode afetar as gerações futuras.

Atualmente, o termo ecocídio ainda não está disciplinado nas leis ambientais nacionais, fato que dificulta ainda mais a aplicação de punições em casos de destruição ambiental causada pela ação antrópica. Casos como o de Brumadinho, Mariana e o incêndio no pantanal em 2019, foram desastres ambientais imensuráveis e são marcados por controvérsias em torno das penalidades.

Tramitação do projeto

Após ser aprovado na CSPCCO, o PL 115/2021 segue para ser analisado pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). Após isso, o projeto será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposição deve ser pautada nessas comissões nos próximos dias