Bancada Feminina se manifesta contra projeto de legalização do aborto e PLP é retirado de pauta no Plenário

Unidas, parlamentares da Bancada Feminina se manifestaram contra o projeto de lei complementar 026/2019, do deputado Luis Ribeiro (PSDB-MA), na manhã desta quinta-feira (25), no Plenário. O PLP, que tornaria legal perante a lei o aborto e estipularia parâmetros para o atendimento antes, durantes e depois do procedimento de interrupção da gestação, foi retirado de pauta após pedido da relatora Isabela Sabbatino (PP/PI), que se posicionou contra a matéria.

Dando início à discussão do projeto, o autor Luis Ribeiro defendeu o texto comparando a situação do aborto no Brasil com a de outros países. “O aborto clandestino mal sucedido, quando não debatido, não discutido na Casa do povo, na qual a gente nem sempre discute questões de saúde da mulher, gera mortes, gera prejuízos e gera debates totalmente desnecessários sobre conservadorismo, sobre tabus e sobre os corpos das mulheres, que não tem nada a ver com conservadorismo e tabus. Sendo assim, ressalto a todos aqui o fato de que países nos quais o aborto foi autorizado nos parâmetros deste projeto, com as alterações feitas pela deputada Mônica Duarte, os números de aborto mal sucedidos e complicações, assim como os números de aborto realizados, diminuíram. Não obstante, o Brasil está na lista de países em que o aborto é um procedimento extremamente não seguro, caro e inacessível”, afirmou.

“Nós fomos eleitos e não podemos permitir que mais mulheres morram ou passem por complicações, porque o Congresso se nega a permitir um procedimento médico seguro e de qualidade para uma prática que nós sabemos que vai continuar acontecendo, com ou sem permissão dessa casa, dos parlamentares aqui presentes e do Congresso. Estamos aqui para representar o povo brasileiro e não somente as nossas convicções pessoais”, disse, em discurso.

Em seu parecer, a relatora Isabela Sabbatino explicou o motivo de optar pela reprovação do projeto. “Gostaria de primeiramente salientar que achamos a proposta louvável, porém, não nos sentimos representadas, primeiro pelo fato de ter sido um homem o autor do projeto. Gostaria de salientar que um projeto com oito artigos não tem como suprir todas as demandas que precisam para garantir o aborto seguro no Brasil”, destacou.

“A gente pode aprovar um projeto de lei que diz isso? Eu acho que não. A gente tem que pensar também na política feita para mulheres negras, mulheres indígenas […] A mulher rica, com condições boas vai continuar abordando de forma segura, porque ela vai pagar para isso. E a mulher pobre? E a mulher negra? E a mulher indígena, que não tem acesso nem ao hospital direito? A gente precisa prever uma política pública que integralize e dê condições à mulher de ter um aborto seguro, que ela possa continuar com sua vida intacta. A mulher precisa ter um acompanhamento psicológico, psíquico, precisa ter a segurança e acreditar no Estado que ela vai sair dali segura, com sua saúde em bom estado”, acrescentou.

Por estas questões, de acordo com a parlamentar, então, a Frente Feminina do Politeia acordou que as deputadas votariam contra o projeto. “Gostaria de estar representando também a frente negra na luta das mulheres, lutando contra esse projeto que não nos representa. Para aprovar um projeto sobre a legalização do aborto no Brasil, ele precisa ser muito melhor estruturado, pensado e pautado corretamente”, finalizou Sabbatino.

Após a fala da relatora, deputados se divergiram em discursos a favor e contra a aprovação do projeto. Em meio ao debate, porém, a relatora voltou a citar a matéria como incompleta e pediu pela retirada de pauta. Em seguida, o deputado Victor Frank (PR/MA) reforçou o pedido da parlamentar. 

“Eu sei que é desejo de vossa excelência, é desejo das mulheres, é meu desejo também, no ano de 2019, discurtir aborto nesta Casa. Mas, não podemos correr o risco de amanhã sair no Diário Oficial do Politeia que a gente aprovou algo nos termos do projeto da Lei do aborto que seja incompleto, que seja chulo, escrito de forma ruim, com todo respeito ao autor. A gente tentou acrescentar um substitutivo, não deu certo. E assim, fazer nas coxas, eu não quero, os líderes não querem, a secretária da mulher não quer. As mulheres não querem debater isso nas coxas. Porque foi, de fato, um erro. Um erro de todos nós, que deixamos passar”, disse o líder partidário.

Após a solicitação, a deputada Nathalia Uchôa (PSB/MG), que presidia a Casa durante a discussão, retirou o projeto de ofício.

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