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Blog do Projeto Politeia

Qual é a função da Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados?

Você sabia que a Câmara dos Deputados tem um órgão específico para receber seus elogios e/ou reclamações sobre a ...
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O que é o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar?

Os parlamentares, no momento em que passam a exercer seu mandato, necessitam de certa liberdade e segurança para emitir ...
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Qual é a função da Procuradoria Parlamentar na Câmara dos Deputados?

A Procuradoria Parlamentar é responsável, na Câmara dos Deputados, por defender a imagem e a honra da Casa, de ...
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O que são a licença e a vacância do cargo de deputado federal?

O posto de deputado federal é um cargo eletivo, ou seja, é necessário que ocorra uma eleição para selecionar ...
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O que são Projetos de Decreto Legislativo (PDLs)?

Os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) são proposições criadas para formalizar, com efeito de lei ordinária, os atos de ...
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O que são as Comissões Especiais?

O A Comissão Especial (Cesp) é um tipo de comissão temporária que pode ser instaurada por diversos motivos. Por um ...
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O que é a Fiscalização Legislativa?

Fiscalização Legislativa O Poder Legislativo, assim como o Executivo e o Judiciário, possui funções típicas e atípicas. Essas atribuições ...
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Como funciona o processo de impeachment do presidente da República?

O que é o processo de impeachment? O termo “impeachment” não é estranho à população brasileira. O impeachment – ...
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