Câmara aprova projeto que dispõe sobre tratamentos de abortos espontâneos

Na última quinta-feira (22), a Câmara aprovou o PL 32/2021, que trata da humanização do tratamento para mulheres que vierem a sofrer abortos espontâneos, de forma a complementar a Norma Técnica Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde. Para tal, institui nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher mecanismos de humanização às mulheres que tiverem abortos espontâneos.

Durante a sessão plenária, o deputado federal Davi Alexandre Schoenardie (MDB/SC), autor do projeto, argumentou em prol da empatia para com essas mulheres que sofrem de aborto espôntaneo. “Essa proposta trata do luto materno, que é um direito e deve ser assegurado, pois muitas vezes as mulheres que passaram pelo trauma são submetidas a estarem na ala do hospital e outras mães estão com os seus bebês. É um momento delicado e, por isso, merece compreensão, não podendo ser tratado como se fosse banal, com apenas uma avaliação rápida e sem acompanhamento médico assegurado pelas normas do SUS”, disse.

Dentre os principais mecanismos que o projeto se propõe a criar estão a oferta de suporte psicológico, nutricional e ginecológico pelo período de 1 ano; a instauração da notificação compulsória semanal (NCS); cursos de capacitação em humanização do aborto espontâneo durante a graduação na área da saúde; além da revisão do dispositivo que trata sobre o planejamento de reprodução pós abortamento espontâneo da Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento do Ministério da Saúde. O PL prevê ainda a obrigação das instituições privadas e públicas a oferecem locais separados das unidades de terapia intensiva neonatal e das maternidades, a fim de resguardar as mulheres que sofrerem abortos.

A deputada federal Tabita Marquete (PT/SP), relatora do PL no Plenário, se posicionou favoravelmente ao projeto e argumentou que essa proposição é de grande importância. Segundo ela, quando uma mulher sofre aborto espontâneo ela recebe pouquíssimo auxílio do SUS e esse tipo de trauma pode causar impactos pelo resto de sua vida. Lara Malta (PSB/BA), líder do único partido constituído exclusivamente por mulheres, elogiou a iniciativa de Schoenardie e disse que não enxergava motivos para a não aprovação do projeto. O PL 032/2021 foi acatado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Antes de passar pelo Plenário, o projeto foi apreciado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Educação e Comunicação (CCTEC), onde teve parecer favorável com substitutivo. A deputada federal Paula Cunha (PSDB/PR), relatora do PL na comissão, chamou atenção para o fato de que cerca de 15% das mulheres gestantes no Brasil sofrem abortos espontâneos e que as consequências geradas são tanto físicas como psicológicas. De acordo com a parlamentar, o projeto é fundamental para que se dê a devida visibilidade à questão e para instituir mecanismos adequados de suporte a essas mulheres ao longo prazo.

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