CDEICS com 14 projetos na pauta

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), na reunião dessa manhã (17), aprovou diversos projetos e se demonstrou célere quanto ao andamento da pauta. Contudo, a verdadeira eficácia e a profundidade das discussões foi questionada por alguns. O presidente da comissão apresentou a pauta com 14 projetos que incluía temas polêmicos e importantes.

Dentre os assutos tratados na manhã de hoje, a citação da comissão da verdade negra e impostos sobre grandes fortunas se destacaram por tomar mais tempo no debate, mas mesmo assim não passavam de 15 minutos de argumentação. Os poucos parlamentares que participaram quase sempre se repetiam e raramente entravam em discordância, o líder do PP, Henrique Mecabô, teve ampla participação e relatou diversos projetos.

Quatro dos projetos discutidos são de autoria de Henrique Mecabô (PP). De acordo com o deputado, isso ocorreu devido à um acordo com o bloco republicano em que ele flexibilizaria sua relatoria sobre o PLP 001 em troca de seus projetos na pauta. O Projeto de Lei Complementar 001 versa acerca dos impostos sobre grandes fortunas e é de autoria do deputado Victor Frank, do MDB.

CDEICS delibera sobre temas polêmicos como jogos de azar

Na manhã desta segunda-feira (16),  a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) deliberou sobre projetos de lei que versavam sobre jogos de azar, reserva de vagas em licitações para vítimas de violência doméstica e o passe livre juvenil.

Os temas variaram entre cobranças de estacionamentos em shoppings centers e cortes de verbas destinadas aos gabinetes dos parlamentares. Com debate sobre o Projeto de Lei 054/2018, do deputado Oscar Oliveira (MDB), sobre a cobrança em estacionamentos, houve aprovação do parecer pela rejeição do projeto de lei. Já o PL  101/2018, da deputada Giovanna Pinto (PR), que “acrescenta disposição à lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre licitações e contratos da administração pública, para instituir reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica”,  foi aprovado com emenda substitutiva apresentada pelo deputado Diego Mutti (PP), que reserva 30% das vagas para mulheres. A deliberação contou com a contribuição da Secretária Júlia Ferreira (PT), da Secretaria de Mulheres, que se posicionou favoravelmente à emenda substitutiva.

Com parecer rejeitado e contribuição dos deputados Gabriela Rosa (PRB) e Oscar Oliveira (MDB), o Projeto de Lei 063/2018, da dep. Eduarda Teles, que trata das verbas destinadas aos gabinetes parlamentares,  não passou  por não estar especificado qual será o corte de verbas dos deputados, prezando por maior especificidade do texto.

Aprovados na CDEICS, os PLs 079/2018 e 085/2018, que tratam da regulamentação e transparência da venda de dados às empresas e  a regulamentação dos jogos de azar, respectivamente, foram discutidos por “necessidade de adequação da legislação à realidade”.