Reunião da CSPCCO afasta parlamentares de primeira viagem

A última reunião de ontem (18) da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) foi marcada por práticas que excluíram a participação e o entendimento de diversos parlamentares, principalmente os de primeira viagem, que ficaram irritados com o posicionamento da oposição. Com quatro minutos de reunião, foi apresentado requerimento para essa ser reservada, já que pela manhã houve inúmeras confusões no debate do PL 041/2018.

A ocasião foi permeada por tratoragens, obstruções e longos períodos de suspensão. Ao ser questionado, o presidente da comissão, João Pedro Dutra (PP) alegou: “eu não consegui fazer nada”. Segundo o deputado, ele não é o causador de toda essa agitação em sua reunião, mas reitera que a ação é triste. “Complicado porque como presidente de comissão não posso fazer muito pois quem decide é o plenário. Então é lamentável e isso talvez tenha se dado muito pelo líder do PSDB por ter obstruído bastante as três reuniões”.

A reunião foi considerada maçante e cansativa. Seu início foi marcada pela prática de obstrução realizada, majoritariamente, pelo líder do PSDB, Ismael Júnior, que regimentalmente pretendia afetar a celeridade dos trabalhos da comissão até o final da reunião. Isso ocorreu, de acordo com o deputado, pelo descumprimento de um acordo previamente feito entre a própria comissão de não ser requerida a reunião reservada. O presidente da CSPCCO tratorou para acabar com a obstrução, mas acabou entrando em desacordo com o secretariado e suspendeu a reunião por mais de 30 minutos.

O próprio deputado Ismael comentou: “percebemos que acabou ficando insustentável, muitas vezes insuportável”. Com esse tipo de situação, as dificuldades dos parlamentares novatos extrapolam questões de técnica legislativa ou de entendimento regimental, comprometem o debate e torna o ambiente desagradável. De acordo com a deputa Anne Clementi (PSD): “as pessoas estão fazendo politicagem e não política, isso que é errado”.

Para Clementi, tal posicionamento foi um desrespeito, principalmente, por parte dos deputados Ismael Júnior (PSDB), Pedro Albuquerque (DEM) e a Jordana Lourenço (DEM). “Falei com o presidente Caio Leal sobre o que aconteceu hoje. Fizeram uma palhaçada, não deixaram a gente debater o tema, ficam dando risadinhas, atrapalhando e montando um monte de requerimento que faz o adiar da reunião. Estamos há umas três horas discutindo um projeto de lei por culpa deles”. Ela também comentou a necessidade de um maior acolhimento dos deputados de primeira viagem.

CSPCCO é paralisada por manobra de líder do PSDB

Novamente, o projeto do deputado Isaac Simas (PT) que permite aos civis a posse e o porte de armas de fogo foi motivo de debate na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). Em reunião desta manhã, o deputado Ismael Júnior (PSDB) apresentou à mesa o requerimento de adiamento da discussão do PL 041/2018, . O requerimento foi negado e ele então pediu a verificação por voto nominal, sendo feita a verificação, foi comprovado que não continha quórum suficiente para seguimento. A reunião que continha quinze deputados no início, no momento da votação havia somente oito, sendo cinco favoráveis ao adiamento e três contrários.

No início da manhã, a CSPCCO foi iniciada e houve inclusive votação a favor do PL 106/2018, mas retomando ao PL 041/2018, já que na tarde de terça-feira (17) foi adiado para reunião seguinte. Porém, os deputados e o relator, que lutam pela aprovação, saíram da sala para evitar quórum.

A deputada Giovanna Pinto Lemos (PR) pondera que a reunião foi paralisada pela oposição por não terem maioria no voto. “Fizeram diversas manobras para obstruir o debate, que está se arrastando desde ontem a tarde, já foi muito debatido a pauta e eles estão tentando cercear o debate porque eles têm minoria. Fica muito difícil conduzir [a reunião] assim”.

Em resposta às alegações da manobra o relator, o deputado Matheus Menck (PSB), após sair da reunião, disse que não se tratou de manobra. Ele informou que ele e outros deputados que fazem parte da Comissão tiveram de sair para participar de outra votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). “Na verdade se aplica a capacidade de um melhor diálogo tendo em vista diversas pautas em outras comissões que requerem uma atenção maior também”.

Também sendo contrário à manobra feita pelo líder do PSDB, o deputado Henrique Magalhães (PDT) assim como a deputada Giovanna Pinto (PR) afirmaram que já passou da hora de o PL ser votado e a oposição vem criando empecilhos. “Deram prioridade a outras comissões e abriram mão de uma tema que é bastante polêmico e pertinente aqui. Fugiram do debate por ter minora e simplesmente se acovardaram e não vieram aqui fazer o que é o trabalho deles”.

O PL está sendo debatido na reunião da CSPCCO desta tarde.

CSPCCO delibera sobre garantia de direitos de réus e…

Na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado deliberou sobre o Projeto de Lei 119/2018, do deputado Pedro Ribeiro (PT), que altera o Código de Processo Penal com a intenção de aprofundar as garantias penais asseguradas pela Constituição de 1988.

O projeto de lei visa impedir juiz que atuou em inquérito de julgar a ação penal principal, firmando a imparcialidade do juiz. Permitir que um juiz que autuou em inquérito julgar e sentenciar o réu “é uma forma de relativizar e criar muitas injustiças durante o nosso processo penal”, afirmou o deputado Pedro, que teve seu PL aprovado com unanimidade na sessão.

Descriminalização do porte de drogas para uso pessoal
Além disso, foi votado e aprovado na sessão o PL 92/2018, do deputado Diego Pimentel (PSD), que ”revoga os artigos 27, 28, 29 e 30 da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, denominada Lei de Drogas, de modo a descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal e dá outras providências”.

Com o parecer pela aprovação do deputado Barnyson Farias (MDB), o projeto de lei foi aprovado com a justificação da guerra desenfreada e desnecessária contra o tráfico de drogas  e a necessidade de descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio, e assim tratar o usuário como problema de saúde pública.

CSPCCO rejeita PLP que revoga Ficha Limpa

A reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da manhã desta terça-feira (17) foi marcada por muita articulação em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 004/2018, que revoga a Lei da Ficha Limpa. O relator do projeto, deputado Lucas Soriano (PSB), apresentou parecer pela rejeição. Segundo Soriano, é uma impunidade a demora do julgamento padrão e por isso a Ficha Limpa deve ser mantida.

Contrário ao relator, o deputado e líder do PSD, Diego Pimentel, apontou que a lei é uma das maiores ofensas aos representantes do povo. Pimentel concluiu a fala dizendo que “a aplicação deve ocorrer após o trânsito em julgado e não após decisão coligada e cabendo recurso”. Em apoio ao deputado, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Caio Leal (PDT) citou a injustiça que é feita com diversos deputados que são julgados em primeira ou segunda instância de acordo com a Lei de Ficha Limpa.

Com a saída do presidente da Câmara da reunião, diversos deputados que estavam em apoio, acabaram por votar a favor do relatório. A articulação do deputado Lucas Soriano (PSB) foi um-a-um e acabou por convencer a maioria, fazendo com que o PLP fosse rejeitado por unanimidade. Para Soriano, foi uma vitória da democracia. Perguntado pela imprensa sobre a opinião do presidente da Casa em ser contra o relatório, o deputado disse ser respeitoso às opiniões contrárias.

Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
A reunião foi  ainda marcada pela discussão do Projeto de Lei 092/2018, de autoria do deputado Diego Pimentel (PSD). O PL revoga os artigos 27, 28, 29 e 30 da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, denominada Lei de Drogas, de modo a descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal e dá outras providências. Apesar de todo o tema ser discutido pelos deputados, foi concedida vista do projeto e a discussão desse PL foi adiada para a próxima reunião.

PL de bigamia marca manhã na CSPCCO

A reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) desta segunda-feira (16) foi marcada pela discussão de projeto que estipula direitos de pessoas que estejam casadas legalmente para que essas tenham o direito de casar novamente mesmo estando no primeiro casamento. O Projeto de Lei 131/2018 é de autoria do deputado Luigi Berzoini (PP) e outros, e foi relatado inicialmente pelo deputado Lucas Soriano (PSB), depois houve troca de relatoria.

Os deputados concordaram inicialmente com o teor do projeto, mas o deputado Pedro Albuquerque (DEM) apresentou uma emenda que trocaria palavras no Projeto de Lei, sendo elas: ‘casamento’ para ‘união’ e ‘pais’ para ‘guardião legal’. A emenda então foi votada e essa não foi obteve apoio da maioria.

A deputada Gomes de Oliveira (PSD) foi contrária à emenda por conter a troca da palavra ‘casamento’ por ‘união’ de forma que ela considera afrontosa a algumas culturas. “Nós entendemos que em um contexto social, político e cultural que suprimir a palavra casamento por palavra união afeta diretamente as populações homoafetivas e periféricas, nesses locais não têm o mesmo sentido, você tem um agravamento de preconceitos”, afirmou ela.

O relator, deputado Lucas Soriano (PSB), discordou da deputada e disse ser “uma redundância no grande da discussão porque o tópico da discussão foi um problema sobre uma palavra”. Soriano ainda completa citando o novo Código de Processo Civil (CPC) em sua fala. “Se você for pensar que era uma palavra no Art. 1.514 do novo CPC não faz sentido você ter toda uma discussão a cerca de um fator tão microestrutural”, disse ele.

O PL com a emenda então foi votado para um adiamento e troca de relatores. A votação terminou com dez votos contrários e seis votos a favor. Depois do adiamento, foi reaberta a discussão do PL com o novo relator na parte da tarde. O novo relator sendo o deputado Gian Guglielmelli (PP) então fez uma única alteração no PL, sendo a troca da palavra ‘pais’ para ‘guardiões legais’. Com novo relator, alterações feitas e o relatório sendo vencido, o PL foi aprovado na reunião vespertina.

Atualização (17/07/2018, 10:02):

O novo relator deputado Gian Guglielmelli (PP), fez uma única alteração no PL, a troca da palavra ‘pais’ para ‘guardiões legais’. O PL foi aprovado na reunião vespertina após as alterações feitas.

Pirataria

Outra pauta que deixou os deputados realmente em pé na reunião foi a discussão do PL 005/2018, que revoga dispositivos relativos a criminalização da pirataria e a criminalização de violações de propriedade industrial. A reunião se desenrolou com diversas opiniões contrárias ao autor do projeto e questões como falta de responsabilidade e a indústria farmacêutica ser ‘pirateada’ foram abordadas.

Em coletiva de imprensa, o presidente da comissão, deputado João Pedro Dutra (PP), comentou que não houve falta de decoro por parte dos deputados que estavam em pé e que de certa forma, é uma atitude comum no calor do momento.

CSPCCO é liderada por Bloco Progressista

No início da tarde do último sábado (14), em reunião com os líderes dos partidos, esses deram palpites em diversas lideranças de comissões, e a Bancada Progressista já havia pronunciado suas comissões de maior prioridade. No fim do dia e não contendo nenhuma outra chapa de líderes, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) termina o dia contendo dez votos válidos, todos eles sendo a favor do agora presidente, deputado João Pedro Dutra (PP), nove desses para a 1ª vice-presidente, deputada Maiara Gomes de Oliveira (PSD) e oito votos para o 2º vice-presidente, deputado Gian Gian Guglielmelli (PP).

Após a votação ser feita, a cadeira de presidente da mesa foi desocupada pelo deputado Matheus Menck (PSB), que estava presidindo os trabalhos, e assumida pelo deputado João Pedro Dutra (PP), que agradeceu ao comprometimento dado a ele e sua diretoria. “Desejo que seja uma simulação de sucesso para a gente, uma simulação que possamos discutir os temas de interesse, aprovar aquilo que tem que ser aprovado e ‘reprovar’ aquilo que tem que ser reprovado.”

Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

A CSPCCO tem como intuito discutir políticas públicas que combatam o aumento da violência. Nesta comissão já foram discutidos projetos que tratam da violência contra a mulher, da legalização do porte de armas, fortalecimento e valorização da polícia, dos direitos dos delinquentes e da real eficácia do encarceramento, entre outros.

A próxima reunião será realizada na próxima segunda-feira (16), às 9 horas, no Anexo II da Câmara dos Deputados.