Categoria: Politeia 2019

Politeia 2019

Em um dia inteiro de sessões, Plenário aprova somente…

O primeiro dia de sessão deliberativa, no Plenário Ulysses Guimarães, realizado nesta quinta-feira (25), foi marcado por um longo processo de discursos divergentes a respeito do Projeto de Lei nº. 79 de 2019, de autoria dos deputados Amanda Fortaleza (PSL/CE) e Gabriel Menezes (MDB/RJ), que começou a ser discutido às 15h10min e foi finalizado por volta das 16h30min. O PL em questão, que dispõe sobre regulamentação do lobby no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, foi o mais debatido pelos parlamentares da Casa, ocupando mais da metade do tempo reservado para deliberações no período da tarde.

O atraso se deu pela tentativa de obstrução por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), que visava adiar a votação da proposição por não concordar com os critérios estabelecidos. Segundo o líder do PT, deputado Matheus Freitas (PT/PE), “o que estava disposto, no texto, não deixa claro quais são os critérios de regulamentação e burocratização do processo, e o nosso medo, ao analisar o PL, é que tal burocratização impeça a permanência de certos grupos da sociedade civil. Dessa forma, esse projeto pode dar aporte institucional às grandes corporações”. Após diversos embates e pedidos de requerimento, a matéria foi aprovada por votação nominal, com 94 votos favoráveis, 26 contrários e 2 abstenções.

 

Como foram as outras apreciações pela manhã?

Por volta das 09h30min da manhã, o deputado João Victor Tocantins (PR/TO), presidente da Câmara dos Deputados, acompanhado da Mesa Diretora, iniciou a primeira sessão deliberativa do dia no Plenário. 139 parlamentares estavam presentes na Casa para apreciar proposições. O Projeto de Lei nº. 120 de 2019, de autoria dos deputados Thiago Guain (PP/RJ), Lara Malta (PP/AP) e Isabela Sabbatino (PP/PI), que propõe a implementação da disciplina Educação Sexual na grade extracurricular das escolas de rede pública, foi o primeiro apreciado pelos parlamentares. Após discursos fortes sobre assédio sexual e doenças sexualmente transmissíveis (DST), o PL foi aprovado por votação simbólica. 

Também foi aprovado nominalmente o Projeto de Lei Complementar nº. 4 de 2019, da deputada Aline Nalon (PSB/RN), que versa sobre a recondução de Conselheiras e Conselheiros Titulares limitadas, obtendo 112 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções. Posteriormente, a 1ª vice-presidente, deputada Nathalia Uchôa (PSB/MG), assumiu temporariamente à presidência para direcionar debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019, do deputado Luis Ribeiro (PSDB/MA), que defende a legalização do aborto em todas as circunstâncias.

Relatora do PLP de Ribeiro, deputada Isabela Sabbatino (PP/PI), pediu a retirada do projeto dele de ofício. Como justificativa, Sabbatino afirma que o texto está incompleto, o que poderia prejudicar as mulheres no futuro; além disso, a deputada não se sentia representada por uma proposição, elaborada por um homem, a respeito de um tema feminino. Ela complementa que “um projeto com oito artigos não tem como suprir todas as demandas que precisam para garantir o aborto seguro no Brasil”. A presidência cedeu o pedido e a proposição de Ribeiro foi retirada da pauta do dia.

 

Como foram as outras apreciações pela tarde?

Após apreciação do PL que visa regulamentar o lobby, o Plenário reprovou nominalmente o Projeto de Lei Complementar nº. 4 de 2019, de autoria do deputado Luigi Berzoini (PSD/SP), que previa a revogação da Lei da Ficha Limpa. Após breves discursos contrários e favoráveis, deputada Mônica Duarte (PRB/SC) requereu encerramento da discussão, pois, segundo ela, tal lei já foi bastante debatida no Plenário em outras ocasiões. O pedido foi acatado pela presidência por volta das 17h30min, seguido de contagem dos votos às 17h40min.

Por falta de tempo, os parlamentares não terminaram de apreciar o Projeto de Lei nº. 70 de 2019, de autoria do presidente da Casa, deputado João Victor Tocantins (PR/TO), que propõe a revogação de cotas e verbas parlamentares do Congresso Nacional. Líder do Partido Democrático Trabalhista, deputado Dângelo Saraiva (BA), se posicionou contrário ao projeto proposto, e afirmou que nenhum trabalhador vai se sujeitar aos posicionamentos colocados.

Em entrevista, o parlamentar acrescentou que “da forma que a pauta foi apresentada pelo Tocantins [presidente da Casa], deixando o DEM e PDT por último, prejudicou meu partido completamente. Acredito que presidente quis beneficiar seus amigos”, declarou o líder do PDT, em entrevista.

As proposições não contempladas foram adiadas para próxima sessão deliberativa, que acontecerá às 09h da manhã desta sexta-feira (26), no Plenário Ulysses Guimarães.

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Projeto de Lei Complementar sobre Conselhos Tutelares é aprovada…

Após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 120 de 2019, que versava sobre educação sexual, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 004 de 2019, que limita à uma recondução apenas de conselheiros tutelares ao conselho tutelar, foi pautada. O PLP de autoria da deputada Aline Nalon (PSB-RN) foi aprovado sem dificuldades, com apenas o PDT deixando a bancada aberta, tendo todos os demais partidos orientado a favor do projeto.

Antes da votação, o deputado João Vitor Pires (PSL- AL) protocolou um destaque, citando questões orçamentárias que poderiam prejudicar os municípios com a aprovação da PLP. O presidente da casa, João Victor Tocantins (PR-TO) deixou a votação do destaque para depois da votação. Ao entrar em discussão, foi derrotado por 99 votos contra 22. 

Em seu discurso na tribuna, a autora Aline Nalon disse que os conselheiros devem ser autônomos. “Eles devem ser autônomos e ser de dentro das próprias comunidades”, declarou. O relator, deputado Victor Frank (PR-MA) disse que a recondução ilimitada é inconstitucional. “É inconstitucional você ficar reconduzindo de forma ilimitada”, disse. Autora e o relator defenderam também em seu discurso que este cargo não pode ser politizado. 

Após a conclusão dos debates e votação do PLP, a deputada Nalon declarou que observou um erro de interpretação ou uma tentativa de obstrução na apresentação do destaque. “Acredito que foi um erro de interpretação do deputado ou mesmo uma tentativa de obstrução”, afirmou. Já o deputado João Vitor Pires (PSL-AL), que apresentou o destaque, disse que no entendimento dele os municípios menores vão ser prejudicados por terem que custear cada um de seus conselheiros. “No PLP aprovado os municípios menores serão prejudicados por ter menos orçamento e porque terão que custear seus conselheiros”, ponderou. 

Por fim a deputada Aline Nalon (PSB-RN) declarou à imprensa que está satisfeita em ver seu PLP aprovado. “O sentimento é de muita satisfação, ver todo seu trabalho tendo resultado”, disse. A deputada ainda reforçou a necessidade e o seu pedido para que dia 6 de outubro deste ano compareçam e votem nos conselheiros tutelares que representem as suas bases, já que esta votação é aberta a toda a população e este ano é ano eleitoral desta categoria. “Peço que os aqui presentes lembrem de votar dia 06 de outubro e escolham bons conselheiros”, concluiu. 

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Bancada Feminina se manifesta contra projeto de legalização do…

Unidas, parlamentares da Bancada Feminina se manifestaram contra o projeto de lei complementar 026/2019, do deputado Luis Ribeiro (PSDB-MA), na manhã desta quinta-feira (25), no Plenário. O PLP, que tornaria legal perante a lei o aborto e estipularia parâmetros para o atendimento antes, durantes e depois do procedimento de interrupção da gestação, foi retirado de pauta após pedido da relatora Isabela Sabbatino (PP/PI), que se posicionou contra a matéria.

Dando início à discussão do projeto, o autor Luis Ribeiro defendeu o texto comparando a situação do aborto no Brasil com a de outros países. “O aborto clandestino mal sucedido, quando não debatido, não discutido na Casa do povo, na qual a gente nem sempre discute questões de saúde da mulher, gera mortes, gera prejuízos e gera debates totalmente desnecessários sobre conservadorismo, sobre tabus e sobre os corpos das mulheres, que não tem nada a ver com conservadorismo e tabus. Sendo assim, ressalto a todos aqui o fato de que países nos quais o aborto foi autorizado nos parâmetros deste projeto, com as alterações feitas pela deputada Mônica Duarte, os números de aborto mal sucedidos e complicações, assim como os números de aborto realizados, diminuíram. Não obstante, o Brasil está na lista de países em que o aborto é um procedimento extremamente não seguro, caro e inacessível”, afirmou.

“Nós fomos eleitos e não podemos permitir que mais mulheres morram ou passem por complicações, porque o Congresso se nega a permitir um procedimento médico seguro e de qualidade para uma prática que nós sabemos que vai continuar acontecendo, com ou sem permissão dessa casa, dos parlamentares aqui presentes e do Congresso. Estamos aqui para representar o povo brasileiro e não somente as nossas convicções pessoais”, disse, em discurso.

Em seu parecer, a relatora Isabela Sabbatino explicou o motivo de optar pela reprovação do projeto. “Gostaria de primeiramente salientar que achamos a proposta louvável, porém, não nos sentimos representadas, primeiro pelo fato de ter sido um homem o autor do projeto. Gostaria de salientar que um projeto com oito artigos não tem como suprir todas as demandas que precisam para garantir o aborto seguro no Brasil”, destacou.

“A gente pode aprovar um projeto de lei que diz isso? Eu acho que não. A gente tem que pensar também na política feita para mulheres negras, mulheres indígenas […] A mulher rica, com condições boas vai continuar abordando de forma segura, porque ela vai pagar para isso. E a mulher pobre? E a mulher negra? E a mulher indígena, que não tem acesso nem ao hospital direito? A gente precisa prever uma política pública que integralize e dê condições à mulher de ter um aborto seguro, que ela possa continuar com sua vida intacta. A mulher precisa ter um acompanhamento psicológico, psíquico, precisa ter a segurança e acreditar no Estado que ela vai sair dali segura, com sua saúde em bom estado”, acrescentou.

Por estas questões, de acordo com a parlamentar, então, a Frente Feminina do Politeia acordou que as deputadas votariam contra o projeto. “Gostaria de estar representando também a frente negra na luta das mulheres, lutando contra esse projeto que não nos representa. Para aprovar um projeto sobre a legalização do aborto no Brasil, ele precisa ser muito melhor estruturado, pensado e pautado corretamente”, finalizou Sabbatino.

Após a fala da relatora, deputados se divergiram em discursos a favor e contra a aprovação do projeto. Em meio ao debate, porém, a relatora voltou a citar a matéria como incompleta e pediu pela retirada de pauta. Em seguida, o deputado Victor Frank (PR/MA) reforçou o pedido da parlamentar. 

“Eu sei que é desejo de vossa excelência, é desejo das mulheres, é meu desejo também, no ano de 2019, discurtir aborto nesta Casa. Mas, não podemos correr o risco de amanhã sair no Diário Oficial do Politeia que a gente aprovou algo nos termos do projeto da Lei do aborto que seja incompleto, que seja chulo, escrito de forma ruim, com todo respeito ao autor. A gente tentou acrescentar um substitutivo, não deu certo. E assim, fazer nas coxas, eu não quero, os líderes não querem, a secretária da mulher não quer. As mulheres não querem debater isso nas coxas. Porque foi, de fato, um erro. Um erro de todos nós, que deixamos passar”, disse o líder partidário.

Após a solicitação, a deputada Nathalia Uchôa (PSB/MG), que presidia a Casa durante a discussão, retirou o projeto de ofício.

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Projeto de lei que disciplina a educação sexual nas…

O projeto de lei que disciplina a matéria de Educação Sexual nas escolas públicas de ensino básico e nível médio foi aprovado, em Plenário, nesta quinta-feira (25). O PL n° 120/2019, dos deputados Thiago Guain (PP/RJ), Lara Malta (PP/AP) e Isabela Sabbatino (PP/PI) teve parecer favorável da relatora Aline Nalon (PSB/RN) e foi o primeiro a ser votado pela manhã.

Defendendo a aprovação do projeto, os autores destacaram a aplicação da disciplina extracurricular nas escolas de rede pública como importante no combate à violência sexual. “Esse projeto é essencial no combate à violência direta que crianças, jovens e adolescentes sofrem no país pela falta de informação quanto a essas questões”, disse o deputado Thiago Guain.

Detalhando o ponto de vista citado pelo parlamentar, a deputada Isabela Sabbatino considerou que a aprovação do projeto seria determinante para a proteção de crianças e adolescentes contra abusos sexuais sofridos em casa. “Uma criança começa a descobrir suas partes íntimas por volta dos três anos de idade e ela nao tem noção do que é aquilo. Se ela não tem um suporte da família que a prepare para conhecer o próprio corpo, como que ela vai se dar na sociedade? Às vezes, uma criança é abusadora de outras crianças por não ter conhecimento do seu próprio corpo, do limite da liberdade do corpo do outro. Uma criança que é abusada em casa tem chances de se tornar abusadora de outras crianças, tanto na escola como no seu ambiente de socialização mesmo” disse.

“Com essa disciplina, a criança vai criando um vínculo com o professor e acaba tendo liberdade para futuramente denunciar um possível abuso dentro ou fora de casa. Sem um vínculo com o professor, é muito difícil para ela descobrir que está sendo abusada. Muitas vezes, a pessoa que é abusada desde a infância não tem noção que aquilo era um abuso. Ela vai crescendo com aquilo e, futuramente, quando tiver relacionamentos e sofrer algo assim, vai achar que aquilo é normal, porque sofreu aquilo dentro de casa a vida inteira. Então isso é para prevenir”, completou.

Na sessão, a deputada Lara Malta, também autora do PL, declarou ainda que o projeto seria uma “questão de saúde pública”. “Querendo ou não, nós temos uma grande parcela da população, a nossa parcela jovem, que não tem acesso à educação sexual, mas que pode encarar o sexo de uma forma ou outra. Então, é uma questão de saúde pública nós conseguirmos abarcar tudo isso e ensinar para essas crianças o que pode ser feito para que elas se protejam. Não adianta uma pauta conservadora que quer que as pessoas não façam sexo, sendo que elas vão fazer de acordo com a escolha do outro ou não. Então, com aprovação ou sem aprovação vão fazer. Inclusive, são muito maiores os índices de DST, os índices de gravidez na adolescência quando o Estado prega abstinência do que quando ele dá educação sexual, porque o sexo é natural”, afirmou.

“Além disso, é muito importante também para que as crianças identifiquem abusos, que muitas vezes elas não sabem identificar. É muito difícil a gente ficar com esse discurso moralista de que nada pode ser feito, de que é muito novo, que é muito difícil, quando tem algo a ser feito que é aprovar a educação sexual nas escolas”, frisou a parlamentar.

Com parecer favorável à aprovação, a relatora Aline Nalon destacou que a instalação da disciplina extracurricular ainda não acrescentaria custos ao governo Federal. “Ele traz a oportunidade do ponto de vista educacional e pedagógico para as crianças entenderem sobre sexualidade, não sobre relação sexual. É sobre seus corpos, seu desenvolvimento, sua saúde biológica e isso é fundamental. Do ponto de vista constitucional em relação à tributação, ele não onera nenhum acréscimo aos cofres públicos, porque trabalha com o que já se tem dentro da escola, em uma carga horária extra. Os professores têm um tempo de planejamento para atividades extracurriculares no plano nacional da educação, então nesse sentido não tem porque se opor”, comentou.

“Como esse processo é conduzido cabe muito a como é a condição do projeto político pedagógico de cada escola. Então tem toda a liberdade para como isso vai ser trabalhado. Cada escola tem sua autonomis e esta proporcionando nao só a garantia de saúde mas principalmente de proteção às crianças, adolescentes e jovens”, finalizou a relatora.

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Linguagem inapropriada e acusações marcam o PL do Lobby

Na tarde de quinta-feira (25), em sessão plenária, os deputados discutiram o Projeto de Lei 079/2019, que trata da regulamentação do lobby no Brasil. O debate do referido PL foi marcado por acusações contra a bancada do PT, que se posicionou contra sua aprovação. A autora, Amanda Fortaleza (PSL-CE), afirmou que a pauta tramita desde 1990 e que até hoje a população tem uma imagem pejorativa da profissão, devido a escândalos de corrupção que não são realizados pelos lobistas, mas sim, pelos membros da Casa.

Após as palavras da autora e do relator, deputado Álisson Martins (PDT-RS), o líder do PT, deputado Mateus Freitas (PT-PE), logo no início dos trabalhos, enviou requerimento de encerramento da discussão e de inversão de pauta. A bancada do PSL acusou a liderança de tentativa de obstruir o projeto e afirmou, ainda, que no colégio de líderes, ficou acordado que as proposições seriam debatidas sem interrupção. Para os parlamentares, o petista descumpriu o acordo.

A mesa diretora negou o pedido e com a retomada dos posicionamentos na tribuna, o deputado Alisson Martins (PDT-RS) esclareceu as três emendas ao projeto e o deputado João Pires (PSL-AL) reafirmou o seu parecer pela não implicação da matéria em aumento da receita pública.

O debate, após os esclarecimentos gerais da tramitação da matéria, passou a ser marcado por argumentos de acusação entre os próprios deputados. O parlamentar Luigi Berzoini (PSD-SP) argumentou que os apoiadores deste PL estariam favorecendo os ricos e os “playboys” do país, excluindo os trabalhadores.

Em resposta, a deputada Amanda Fortaleza (PSL-CE), autora do projeto e líder do partido, voltou a defender o PL. “Os aliados do PT estão contra, mas nas edições anteriores, defendeu a regulamentação do lobby! A regulamentação é fulcral para a democracia que há muito tempo está em crise no país”, disse. Ainda com mais argumentos, e menos acusações, a parlamentar finalizou “o lobby já é regulamentado em outros países do mundo. Está na hora do Brasil se modernizar e permitir que todos os profissionais tenham acesso à Casa do povo”.

Seguindo a linha argumentativa da líder do PSL, os parlamentares continuaram com mais acusações contra o PT e seus partidos aliados. O deputado Luiz Eduardo Santana (PSDB-BA) afirmou que “o PT, quando estava no poder, se utilizava do lobby com fins não democráticos e só negociava embaixo dos panos”. Mesmo após extensa reclamações dos membros petistas, o tucano concluiu que “quem não cumpre acordo é moleque”, relembrando que o líder do PT descumpriu o que ficou acordado no colégio de líderes.

O deputado Gabriel Menezes (MDB), seguiu com as acusações complementando que o líder do PT não leu sequer o projeto, dizendo “o PT não leu, no mínimo, nem 10 artigos do projeto”. O PL em discussão consta de 14 artigos. “O partido tem o interesse na regulamentação. O que está acontecendo? Isso é pura falta de transparência do PT”, concluiu.

O deputado Victor Frank (PR-MA), líder do PR, apresentou requerimento de encerramento da discussão para que o projeto pudesse ser votado. A atuação do parlamentar foi fundamental para acabar com o debate sem fundamentos e de demasiadas acusações. De acordo com o líder, a autora e o líder petista encaminharam favorável ao requerimento.

 

A resposta do PT

Mateus Freitas (PT-PE), líder do PT, solicitou o tempo de líder e, com um extenso tempo de discurso, criticou o projeto e respondeu as acusações. O petista afirmou que a atuação do lobby já abarca as grandes corporações do país e, se aprovado, só irá burocratizar e prejudicar mais ainda as pequenas empresas brasileiras.

O líder garantiu que o partido busca igualdade entre os setores econômicos e que não votará em um PL que garanta mais privilégios aos banqueiros. Ao responder as acusações diretas, disse “entortem suas línguas para falar sobre nós. A bancada foi extremamente ofendida neste projeto. Garanto que nosso posicionamento foi sempre o de lutar, sozinho, pelos trabalhadores do Brasil”. E, sobre aplausos e algazarras, “este projeto envergonha o país”, concluiu.

 

O resultado

Após extenso debate e acusações, o presidente da Casa, deputado João Victor Tocantins (PR-TO), segue com o requerimento do deputado Victor Frank (PR-MA), e realiza a votação do projeto. Considerando o resultado pelo contraste, o presidente define votação favorável ao PL. Os parlamentares contrários rechaçam a decisão, argumentando que o contraste não estava claro, e solicitam verificação de votação.

Aproveitando-se da oportunidade de fala, para proferir posição a favor da verificação, o deputado João Pires (PSL-AL), líder da maioria, encontra mais um espaço para acusar a bancada petista. “O PT está contra porque não vai ter tríplex no Guarujá, nem sítio de Atibaia”, finalizou. O presidente da Casa adverte o líder, que insiste em continuar proferindo acusações alegando que suas palavras não fugiram da legalidade regimental.

Resultado final após a verificação de votação: 96 votos favoráveis, 26 contrários e 2 abstenções. Dentro de debates acalorados e de fortes acusações, o PL do lobby é aprovado.

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CCTCI encerra última reunião do ano

Após votação dos dois últimos pareceres da pauta, a presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), deputada Ana Cristina Carvalho (PP/RJ), acompanhada dos secretários acadêmicos Júlia Fujita e Marcelo Sigurace, e do secretário administrativo Henrique do Amaral, anunciou, por volta das 15h30min desta quarta-feira (24), o encerramento das atividades da CCTCI deste ano. 

Carvalho afirma que a experiência de ter sido presidente de uma comissão que trata sobre ciência, comunicação e tecnologia a enriqueceu enquanto ser humano. “Inicialmente, estava assustada e insegura, mas contei com a ajuda dos secretários e deu tudo certo. Estou satisfeita com o trabalho que desempenhei e acredito que conseguimos apreciar os projetos responsavelmente”, declarou.  

Durante os três dias de sessões ordinárias, a comissão aprovou os 24 pareceres apreciados, sendo 4 votados junto com emendas adicionais. Para alguns parlamentares, a quantidade de proposições enviadas à comissão foi um problema. “Poderiam ter encaminhado mais PL’s para analisarmos, pois vi que em outras comissões tinham duas páginas cheias de pauta, enquanto a nossa se mantinha em uma, às vezes uma e meia”, afirmou o deputado Hanniel Lênin (PSL/DF).

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Política: um substantivo feminino

Desrespeitadas, interrompidas e silenciadas. Em que momento três palavras comuns se tornaram adjetivos femininos? Não é de hoje que mulheres inseridas no meio político se veem frequentemente caracterizadas por termos como estes. Ontem, por motivos infelizes, os questionamentos das parlamentares nas comissões da Câmara dos Deputados não foram diferentes. Após uma belíssima articulação feminina, porém, a atitude das deputadas mostrou onde estava a mudança.

Em reunião na Secretaria de Mulheres para decidir os projetos da Bancada Feminina a serem encaminhados ao Plenário, as parlamentares apontaram os casos de machismo e desrespeito ocorridos durante as sessões, em destaque na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aquela que deveria garantir à população o que o nome defende. Posteriormente à reunião, foi imediata a primeira resposta para a união das mulheres da Casa. Pela segunda vez no Politeia, o Colégio de Líderes foi aberto aos parlamentares. A decisão do presidente da Câmara, João Vitor Tocantins (PR/TO), foi tomada minutos antes do início do Colégio, após pedido das líderes para que mais deputadas pudessem se fazer presentes no debate.

Se a reunião pela manhã na Secretaria de Mulheres foi decisiva para a participação das parlamentares no Colégio de Líderes, o engajamento feminino foi, sem dúvidas, motivador da clara mudança de postura das deputadas nas comissões que se seguiram durante a tarde. Mais firmes e não se deixando silenciar, a forma que as mulheres defenderam os projetos da pauta feminina e se articularam em conjunto foi mais que admirável. Muito bem orientadas pela presidente da Secretaria, Gabrielly Lopes (PSB/CE), e pelas líderes partidárias Mônica Duarte (PRB/SC), Marcella Pellegrini (PSD/GO) e Amanda Fortaleza (PSL/CE), após a reunião da Bancada Feminina, as demais parlamentares seguiram discursando muito bem, mas garantiram que não falariam mais sem serem ouvidas.

Alteraram posições com os homens em comissões, marcaram presença, defenderam pontos de vista, aprovaram pautas e levaram assuntos femininos à Plenário. Mas a beleza desse engajamento não ficou dividida entre as comissões. Em um dos momentos mais bonitos e marcantes deste Politeia, após fortes discursos das líderes partidárias, a fala conclusiva da deputada Amanda Fortaleza, na coletiva de imprensa de ontem, já adiantou a todos os parlamentares presentes o que não será mais aceito no Plenário. Os aplausos que sucederam o discurso da líder do PSL definiram o resultado da união feminina. Desrespeitadas, interrompidas e silenciadas? Não. Agora não mais. Sem dúvidas, a mudança já aconteceu e o recado foi dado: política é um substantivo feminino.

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Vitória Eufrásio é a nova líder do DEM

Ao final da coletiva de imprensa, realizada na tarde de quarta-feira (24), o então líder do Partido Democratas, deputado Mateus Oliveira (DEM/SP), declarou abrir mão da liderança do partido para que a vice-líder Vitória Eufrásio (DEM/PR) assuma o cargo. 

O motivo da decisão do deputado Oliveira decorre dos embates enfrentados pela bancada feminina durante sessões de comissões da Câmara. Principalmente, nas reuniões da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O acordo entre os dois já havia sido feito, no início da semana, com o principal objetivo de garantir uma representatividade feminina.

O deputado Mateus Oliveira e a deputada Vitória Eufrásio perceberam que “muitos dos projetos levados ao Plenário estão ligados a pauta feminina”. Tendo em vista a prerrogativa de líder para se pronunciar, o deputado Oliveira tomou a iniciativa, acreditando ser esta uma oportunidade positiva, tanto para a bancada feminina, quanto para a deputada Vitória Eufrásio. Segundo o ex-líder, a mesma tem muito a acrescentar nos debates e votações. A iniciativa do deputado foi acatada por todo o partido. 

“[A deputada Vitória] é uma pessoa de extrema confiança e eu sei que vai fazer um papel exemplar dentro da liderança (…) tenho certeza que assumirá a liderança de uma forma bem pragmática e pretendo seguir toda orientação dada por ela”, declara o ex-líder Mateus Oliveira. 

Para a deputada Vitória Eufrásio, a iniciativa do deputado Oliveira e a decisão do partido de acatar foram de extrema importância. Declara ainda que, juntamente a ela, a deputada Joana Figueiredo (DEM/PR) assume como vice-líder. Caso, a líder não possa comparecer ao plenário a representatividade feminina continuaria firme com a eventual liderança da deputada Joana. 

A atual líder do partido aponta que a bancada feminina tem incentivado os partidos a darem preferência ao pronunciamento das mulheres. Eufrásio ainda parafraseia a ilustre fala da deputada Marcella Pellegrine (PSD/GO) “O legislativo e a política é lugar de mulher sim”. Além disso, a deputada declara que isso será reforçado dentro do Plenário. 

“As mulheres, muitas vezes, falam de forma incisiva, principalmente na política, e são interpretadas como grosseiras, mandonas e desrespeitosas. Mas, na verdade, estão apenas tentando ter sua voz escutada. Isso será muito trabalhado nesses dias de plenário e vamos incentivar para que mais partidos façam isso também”, concluiu a deputada. 

Dentre as pautas discutidas no Plenário estão: legalização do aborto, prevenção da prática de violência obstétrica, políticas públicas no âmbito da saúde sexual de mulheres homossexuais ou bissexuais, entre outras. 

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CCJC aprova com unanimidade parecer de PL sobre laqueadura

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na tarde desta quarta-feira (24), parecer, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, do projeto de lei nº. 24 de 2019, de autoria das deputadas Lara Malta (PP/AP) e Richelle Costa (PT/RJ). O projeto prevê modificação da Lei n° 9263/1996, Lei do planejamento familiar e a esterilização voluntária, alterando os requisitos para a esterilização voluntária e versa sobre a obrigatoriedade governamental de fornecer métodos contraceptivos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Com parecer favorável, da relatora Isabela Sabbatino (PP/PI), o PL foi parabenizado por outros deputados presentes na Comissão.

Em defesa do projeto de sua autoria, a parlamentar Lara Malta iniciou sua fala citando a alteração na lei original como uma forma de auxiliar a mulher a ter autonomia para com o próprio corpo. “Até hoje, se eu sou casada, com uma mulher ou com um homem, e quero fazer uma laqueadura, preciso de uma autorização, por escrito, do meu marido para fazer esse procedimento, algo que, para mim, é inaceitável, porque estamos no século XXI. Se outra pessoa tem o desejo de filhos, de ter descendentes, mas isso não é da minha vontade, é problema inteiramente da outra pessoa, não meu. Se a minha mãe deseja ter netos, e eu não quero ter filhos, ela não tem que dizer sobre eu querer fazer uma laqueadura ou não. Se o meu marido quer ter filhos e eu não quero, ele não tem nada a ver com eu fazer uma laqueadura ou não”, disse.

 

Completando a fala da deputada, a outra autora do PL, Richelle Costa, reforçou que o projeto visa proporcionar à mulher a escolha de ter ou não ter filhos. “O artigo 5°. do Código Civil versa sobre a menoridade, que cessa aos 18 anos. Nós passamos a ter responsabilidade pelos nossos atos. Então, por que o homem tem que se colocar como regulador maternidade alheia? O público não pode interferir no privado. A mulher tem que ter poder sobre o próprio corpo. E se o aborto é criminalizado, acredito que seja essencial a mulher poder, pelo menos, escolher não ter filhos”, afirmou.

Em acordo com as parlamentares, a relatora Isabela Sabbatino considerou que o direito à laqueadura significa assegurar à mulher a escolha da maternidade. “Precisando da autorização do meu marido, significa que se eu não quero ter esse filho e meu marido quer, que a gente vai ter. Isso é uma violação ao meu corpo. Quantas mulheres não têm depressão pós-parto por conta disso? Quantas mulheres não criam vínculo [com o filho]? Isso acaba prejudicando tanto a mulher quanto a criança. É preciso que a gente assegure essa autonomia dos nossos corpos”, destacou.

Após as falas das parlamentares na sessão, os oradores inscritos discursaram a favor do parecer da relatora e parabenizaram as autoras pelo projeto. Sem discussões ou apreciação de mérito, o parecer foi aprovado com unanimidade.

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Na CCJC, sessão movimentada cai por falta de quórum…

Desentendimento entre os deputados Diego Pimentel (PSD/SP), presidente da Comissão, e Nathália Grigorievs (PT/SP), 1ª vice-presidente, deu fim a sessão na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), na tarde desta quarta-feira (24). Tudo começou após o presidente não ceder a Mesa da presidência para a vice na apreciação do Projeto de Lei nº. 104 de 2019 que prevê reconhecimento da identidade de gênero, permitindo a mudança do registro do prenome e do sexo da pessoa nos documentos de identificação, quando comprovadamente divergentes. A sessão também contou com a presença de Gleisi Hoffmann, líder do PT.

A vice Grigorievs estava em outra comissão no momento em que o PL foi apresentado para discussão e a Bancada Feminina solicitou, ao presidente Pimentel, que aguardasse a chegada da deputada, para ela assumir a Mesa e conduzir os trabalhos. O pedido foi negado pelo presidente, com a justificativa de que apenas as pautas femininas seriam assumidas pela deputada e que o PL 104/2019 não havia sido previamente acordado com a vice. O parecer do Projeto, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, foi aprovado. 

Quando Grigorievs retornou à Comissão, a matéria já havia sido vencida. A deputada mostrou-se indignada com deputado. “Ele havia feito um acordo comigo, estou indignada”, disse à imprensa.

A vice, Nathália Grigorievs, fez uso da palavra para pedir explicação do presidente da Comissão, Diego Pimentel. Naquele momento, Pimentel declarou a ausência de um acordo, dando seguimento aos trabalhos, por entender que não tinha cometido erro. Assim, as deputadas presentes se articularam e, depois de debaterem, aos poucos,  começaram a deixar a sessão.

A Comissão tentava continuar os debates quando foi surpreendida pela presença da deputada federal e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann. A deputada discursou na Comissão, elogiando os trabalhos realizados. Após a fala da deputada, o PL nº. 2 de 2019 seguiu para votação. Porém, com a apresentação de requerimento de verificação de votação,  a sessão foi encerrada por falta de quórum.

Passado o fim da sessão, o presidente da Comissão chegou a pedir desculpa a vice,  Nathália Grigorievs, por não se recordar que, além da pauta das mulheres, o acordo se estendia às questões de gênero. 

Mais tarde, na coletiva de imprensa, a líder do PSL, Amanda Fortaleza (PSL/CE) comentou sobre o ocorrido, dizendo, como membra da CCJC, que o acordo firmado, entre o presidente e a vice, não foi cumprido pela Mesa. “As mulheres estão presentes na CCJC sim e vão ser ouvidas sim”, argumentou a líder. A deputada também fez uma solicitação a todos os deputados. “Na frente de toda a imprensa e de todos vocês parlamentares eu peço respeito às mulheres senhores”, finalizou, saudada pela grande maioria dos parlamentares presentes.

Após a coletiva de imprensa, o deputado Pimentel reiterou seu pedido de desculpa a deputada Grigorievs. “Eu estendo meu pedido de desculpas a todos aqueles que sentiram agredidos”, complementou. Pimentel também alegou falha na comunicação entre o entendimento dele, sobre o tema, com o das deputadas presentes naquele momento, já que a deputada Grigorievs não estava presente para esclarecer a situação. “Eu pedi depois desculpas à deputada e não tive intenção de ofender ou retirar o momento de fala de ninguém”, concluiu o presidente da Comissão.