Categoria: Politeia 2019

Politeia 2019

“No plenário a gente conversa”

 

Na manhã desta quarta (24), a reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) foi conturbada. Durante a leitura do parecer da deputada Isabella Magliano relativo ao Projeto de Lei 25/20191, a relatora foi interrompida pelo deputado Gabriel Lima (PDT) algumas vezes. Ao cortar a deputada pela ordem para pedir que se referisse aos deputados como “Vossa Excelências” e não “vocês”, a deputada Mônica Duarte, líder do PRB, interviu em apoio pela deputada. “Desrespeitoso não é esquecer de usar ‘Vossa Excelência’ uma vez, mas sim interromper a deputada mulher”, afirmou em seu protesto.

Em seguida, o Projeto de Lei 78/2019, relativo à restrição de porte de armas para civis, recebeu pedido de vista, o que causou a indignação de alguns deputados. Faltando meia hora para acabar a primeira sessão, o Presidente da Casa e a Secretária da Mulher convocaram todas as deputadas para reunião feminina. O Presidente da Comissão, João Pedro Pietricovsky (PR), suspendeu a reunião, mas abriu novamente depois de alguns minutos. Quando questionado, alegou ter aberto apenas para encerrá-la oficialmente, mesmo tendo a prerrogativa de ter esperado o tempo recomendado pela Presidência da Casa, ou seja, até o fim da reunião feminina, para encerrar a reunião. Só havia homens durante o encerramento.

Na volta dos trabalhos, o Projeto de Lei 33/2019, que trata da retirada de invasores de propriedade privadas, gerou polêmica. O parecer foi pela aprovação. Alguns deputados chegaram a declarar que o projeto criminaliza movimentos sociais como o MST. O deputado Rafael Oliveira (PSD) alegou que “os senhores têm o sangue do povo nas mãos, por isso tem medo do povo! Isso é um absurdo”. No fim das discussões, o projeto foi rejeitado. O autor, Marcos Paulo (DEM), discorreu sobre sua rejeição, antes de deixar o plenário da Comissão. “Esse projeto vai pro plenário da Casa, no plenário a gente conversa”, declarou.

A sessão foi interrompida devido à completa obstrução dos trabalhos por parte de grande parte dos deputados. Depois de retomada da ordem pelo presidente Pietricovsky, o Presidente da Casa, João Victor Tocantins, pediu a palavra pela ordem como deputado e citou os artigos regimentais relativos à autoridade do Presidente de cassar a palavra de deputados que obstruam ilegitimamente. Ao final, a Comissão cumpriu seus trabalhos.

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CDEICS:“Uma perspectiva de vida”

Na manhã desta quarta-feira (24), foi apreciado o Projeto de Lei nº 091 de 2019, da deputada Heloisa Ribeiro (PSL/BA), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). O PL apresentado pela parlamentar prevê tornar obrigatório a implementação do programa Jovem Aprendiz, regulamentado pela Lei 10.077/2000 e ampliada pela Lei 5.598/2005, em todas as empresas privada e públicas que residam na região nordeste. O parecer favorável foi aprovado por unanimidade.

A motivação para a criação do projeto de lei provém de estudo realizados pela dep. Heloisa Ribeiro sobre as condições dos jovens do nordeste. Mais especificamente, a situação de jovens do sexo feminino. “A partir de um estudo que eu fiz, percebi que há um alto índice de prostituição, principalmente em rodovias federais (BR) da região nordeste”, explica. Para complementar sua explicação, a deputada declarou que em muitos casos há o apoio dos pais para que suas filhas pratiquem a prostituição. Esse fator ocorre, pois, “a maioria das famílias que vivem nessa situação encontram-se em extrema miséria devido a baixa renda”. 

O PL versa que a implementação ocorra, também, em matrizes ou filiais de empresas de médio e grande porte. Além de, estabelecer a admissão 20% dos jovens cadastrados no programa. Desta porcentagem, o PL designa 10% para a contratação de jovens do sexo feminino a fim de oferecer uma oportunidade para que meninas não precisem se submeter a prostituição. “Esse projeto vem para dar uma perspectiva para que a gente consiga tirar essas crianças das estradas e da miséria”, esclarece. 

“Essas meninas que entram tão cedo na prostituição, […] aos 18 ou 19 anos, elas tendem a continuar nessa condição, pois não possuem uma perspectiva de vida. Então, eu venho, através do projeto, oferecer uma saída. Para que então elas possam ajudar em casa e dar continuidade nos estudos. O projeto vem para dar uma perspectiva de vida”, concluiu a deputada. Os deputados presentes na comissão louvaram a motivação da dep. Heloisa Ribeiro e reconheceram a extrema importância do projeto de lei apresentado. O PL 091/2019 será encaminhado para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

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CDHM aprovou parecer que combate à intolerância contra religiões…

Nesta manhã (22), foi aprovado o PL Nº 064/19, de autoria da Deputada Gabrielly Santos, que dispõe sobre a criação da semana nacional de combate à intolerância religiosa às religiões de matrizes africanas. O parecer, que era pela aprovação, foi aprovado por unanimidade. A deputada Débora Carvalho (PT/PA), enalteceu a relatora do projeto de lei. “Primeiramente eu agradeço a relatora e autora pelo incrível parecer. Creio que o projeto seja importante pois o Estado é laico, mas o governo é evangélico e divulgar isso em rede nacional pode afetar as religiões de matrizes africanas”, disse a parlamentar.

Muitos requereram pedido para ser orador para reafirmar apoio à pauta. O deputado Dângelo Saraiva (PDT/BA). “Fico feliz em ser co-autor deste projeto, pois aqui mesmo em Brasília temos um terreiro de 1975 sendo destruído pelo próprio Estado. Por isso se faz urgente a aprovação deste parecer”, disse o parlamentar.

Também favorável ao parecer, a deputada Janaína Martins (PSB/SC), registrou sua manifestação favroável. “Apesar de não ter o local de fala, sou favorável ao parecer por ter muitos parentes que congregam em religiões de matrizes africanas. Quanto mais a temática for pautada, menor será o preconceito na sociedade”, afirmou a deputada.

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Parlamentares da CCJC articulam para acelerar discussões e votações

Tendo em vista que, durante a manhã desta quarta-feira (24), nenhum PL que estava na pauta original foi discutido e que muitos projetos vão chegar a comissão nesta tarde, deputados começaram a articular para dar mais agilidade e aprovar de forma mais rápida os PLs discutidos na Comissão. O presidente da Câmara, deputado João Victor Tocantins (PR-TO), disse que como membro da comissão disse concordar com o acordo articulado. “Enquanto membro eu concordo com esta articulação”, disse. Vários partidos concordam que é preciso dar mais raidez as discussões. “No que depender de mim, enquanto membro e líder do PR, e o deputado Gabriel Moreira do PP, vamos apoiar essa questão”, declarou o deputado Victor Frank (PR-MA).

A deputada Nathália Grigorievs (PT-SP) que faz parte da presidência da comissão disse que o acordo é quase que geral entre os membros trabalhem para acelerar os trabalhos. “Nós vamos querer acelerar as pautas sim, mas também ficou decidido na reunião da Secretaria da Mulher, que vamos apresentar  requerimento de inversão de pautas, para que tenhamos mais pautas femininas”, pontuou. As deputadas se articularam para preencher a sessão e a bancada do PT, inclusive, mudou todos os seus titulares para titulares mulheres, mas por apenas um voto o requerimento de inversão de pauta, foi rejeitado por falta de votos mínimos para aprovação.

Com a derrubada do requerimento, a pauta original voltou a ser seguida no início de sessão, a tarde. Há um consenso de que se acelere as votações, e isso havia sido articulado durante todo o final da manhã com vários partidos e com os membros que eram titulares da manhã. Porém, com a mudança de parlamentares titulares da sessão, não se sabe se a articulação terá efeitos. Outro ponto que pesa sobre esta questão, é que a maioria das pautas são pautas que tendem a ser bastante debatidas e com vários deputados se inscrevendo para discursar.

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CCJC aprova projeto que atualiza o marco legal do…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, na manhã desta quarta-feira (24), o projeto de lei 068/2019, do deputado João Pedro Pietricovsky (PR/SP). O PL atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Devido à longa discussão, o projeto foi o único votado na manhã desta quarta na comissão.

Após apresentar parecer favorável à aprovação, o relator Victor Frank (PR/MA) defendeu a concessão da estatal à iniciativa privada. “É muito fácil falar que é o próprio Estado que tem que investir quando nada é feito […] A gente tem que mudar esse quadro, e é aqui que vamos mudá-lo, aprovando esse marco legal”, disse o deputado.

Em oposição ao parecer, o deputado Ferdinando Brunelli (PSB/RJ) defendeu, durante a sessão, que a aprovação do projeto levaria os moradores de pequenos municípios brasileiros a ter menos acesso ao saneamento básico. “É muito fácil administrar o saneamento básico nas grandes metrópoles desse país. Acontece que esse país tem 27 unidades da Federação, mais de 200 milhões de brasileiros. Portanto, é necessário um saneamento massivo e não uma concessão para a administração privada, onde será haverá saneamento apenas nas grandes cidades, e não nos pequenos municípios.”

“Se o saneamento básico no Brasil é ruim, temos que mudar, mas não temos que dar atestado de incompetência a esse parlamento, que não consegue direcionar esse investimento para o saneamento básico. É legítimo, é totalmente aceitável que a iniciativa privada busque o lucro, acontece que algumas regiões do país carecem de investimento e precisamos defender o povo brasileiro”, completou.

Contrapondo o deputado do PSB, o parlamentar Gabriel Moreira (PP/RS) apoiou o parecer do relator. “O nosso sistema federativo não tem condições de suprir a necessidade do Estado de investir em infraestrutura. Cabe a nós conceder quando o Estado não consegue lidar com isso. Há uma necessidade de nossa parte de resolver um problema imediato que o sistema não consegue suprir. Temos que lidar com isso. Nesse mesmo sentido eu saúdo o projeto e o voto do relator”, afirmou.

Antes da votação, o líder do PR e relator do projeto voltou a defender a aprovação e disse que, caso uma empresa privada não seja capaz de cumprir as metas da concessão, outra poderá fazê-lo. “Se esse PL não for aprovado, infelizmente a nossa projeção de universalização do sistema de saneamento básico será para 2060, quando talvez nós nem estejamos mais aqui”, disse Frank. “A concessão tem metas a serem seguidas. Se a empresa privada não cumprir as metas, outra vai ser contratada”, finalizou.

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CCTCI vota projeto que visa restringir o acesso às…

Mesmo com tentativas de adiamento da sessão, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) votou, por volta das 16h50min desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº. 67 de 2019, de autoria do deputado Lucas Soriano (PSDB/MG), que propunha o impedimento da circulação de pesquisas de opinião relativas às eleições ou aos candidatos a cargos políticos durante o período eleitoral. 

O relator do projeto, deputado Hanniel Lênin (PSL/DF), teve seu parecer pela rejeição do PL aprovado com 70% dos votos. “Fico muito contente com o resultado dessa reunião. Nós não podemos restringir as pesquisas eleitorais, pois isso é um desrespeito à Constituição Federal e representa ameaça iminente à democracia. Além disso, a proposição do deputado do PSDB é ineficiente para lidar com questões relacionadas à manipulação do eleitorado”, disse Lênin. 

Durante a sessão, o deputado Alisson Demí (PT/MS) foi um dos maiores defensores da proposição de Soriano. Segundo o parlamentar, “as pesquisas de intenção de voto durante o período eleitoral são prejudiciais à própria intenção do eleitorado, pois os únicos que não são influenciados de alguma forma pela pesquisa, são os entrevistados da primeira amostragem. Após as divulgações dessas pesquisas, toda a psicologia do voto e o voto estratégico entram em ação fazendo com que a maioria dos eleitores não votem por afinidade política, mas o torna um voto útil”, afirmou o deputado em entrevista. 

Parlamentares tentam adiar a votação

Assim que a presidente da comissão, deputada Ana Cristina Carvalho (PP/RJ),  anunciou o início da votação nominal do parecer do PL nº. 67 de 2019, por volta das 16h40min, os deputados Alisson Demí (PT/MS), Luis Ribeiro (PSDB/MA), Marina Massoni (PT/AM) e Rafael de Sousa (PT/PI) se retiraram da sala para tentar uma possível articulação cujo intuito seria adiar a sessão por falta de quórum. No entanto, após poucos minutos, os parlamentares voltaram para a reunião e a presidente deu início à contagem de votos.

11 parlamentares estavam presentes na apreciação do parecer do relator Hanniel Lênin, mas apenas 10 votos foram contabilizados, pois Massoni teve seu voto anulado pela presidente da CCTCI. Dentre os deputados que votaram, estavam Alexandre Conceição, Alisson Demí, Amanda Xavier, Luis Ribeiro, Matheus Fontes, Rafael de Sousa, Tamires Sena, Thiago Ruas, Victor Hugo e o relator Hanniel Lênin. 

“Na hora da votação, haviam me comunicado que a deputada Marina Massoni, deputada do PT, tinha mudado de comissão, então eu não contabilizei o voto dela. Posteriormente, ela me procurou para falar que continuava na Comissão, porém já era tarde demais. De qualquer forma, o voto dela não mudaria o resultado”, declarou a presidente da CCTCI, deputada Ana Cristina Carvalho. 

VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS NO PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 67 de 2019

Deputado Partido Voto UFF
Alexandre Conceição PR A favor PR
Alisson Demí PT Contra MS
Amanda Xavier PDT A favor GO
Hanniel Lênin PSL A favor DF
Luis Ribeiro PSDB Contra MA
Matheus Fontes PP A favor SP
Marina Massoni PT Não votou AM
Rafael de Sousa PT Contra PI
Tamires Sena PSL A favor SP
Thiago Ruas PSD A favor MA
Victor Hugo PSL A favor SE

 

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“Podem continuar nessa várzea!”

A reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), na manhã desta terça (23), começou com obstrução realizada pela deputada Jordanna Lourenço (PSDB/PR). Entre os assuntos polêmicos, falados durante a reunião da tarde, foram a descriminalização da maconha e a legalização do aborto. Além disso, houve desordem na comissão por desentendimentos entre os deputados e os presidentes. 

A deputada Jordanna, quando questionada pela Imprensa a respeito das obstruções matinais na comissão, respondeu que “foi uma iniciativa minha, primeiro por não concordar com a inversão de pauta, e segundo para aguardar a presença do Presidente João Pedro Pietricovsky, que fez a pauta pensando em todos nós, da melhor forma possível. Como não concordava com a pauta, passei a obstruir a reunião”. Após, o Presidente da Comissão chegou e a reunião foi normalizada.

Já pela tarde, o projeto a ser debatido foi o da descriminalização da Cannabis. O deputado relator, João Pedro Pietricovsky (PR), terminou seu parecer oral de forma breve e sucinta, e o parecer favorável foi aprovado. Logo em seguida, o deputado teve de deixar o plenário da Comissão para negociar a aprovação de outro projeto de sua autoria em outra Comissão. O terceiro deputado com mais legislaturas, sexto na sucessão da presidência, assumiu o cargo: Rafael Oliveira (DEM). A discussão foi em torno da regulamentação do aborto farmacêutico para gestações de até 10 semanas. 

Depois de longa discussão, houve tentativa de obstrução partidária do deputado Gabriel Lima (PDT). Muitos deputados bradaram contra o aborto pelo SUS e defenderam o aborto farmacêutico. Em reunião anterior, a votação a respeito da legalização do aborto foi unânime na CSPCCO. Devido a este fator, a deputada Mônica Duarte (PRB) afirmou que, para passar esse projeto para outra comissão, teria que se lidar com estas incoerências. Durante a votação por bancada, o presidente em exercício, Rafael Oliveira (DEM), desempatou o resultado fazendo com que o parecer fosse rejeitado.

Após a volta da reunião, a ordem raramente se instaurou. Devido a um desentendimento em relação à votação de requerimento, o microfone de alguns deputados foi cortado durante a discussão sobre o projeto de lei que visa elevar peculato e outros crimes hediondos. O presidente Pietricovsky alegou: “Vossas Excelências, já que entraram nessa várzea, podem continuar nessa várzea”, o que fez com que a deputada Mônica Duarte (PRB) retrucasse: “Se esta comissão virou uma várzea, foi porque o senhor começou, senhor presidente” O debate não se encerrou devido à indignação dos parlamentares em relação à conduta do presidente no final da última plenária.

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CCJC: “Essa guerra às drogas só afeta os periféricos”

A pauta que mais demandou tempo na sessão de ontem (23) da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) foi o Projeto de Lei (PL) 092/2018, de autoria do deputado Diego Pimentel (PSD-SP), que previa a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A relatora do parecer do PL, deputada Nathália Grigorievs (PT-SP), apresentou o relatório pela admissibilidade do projeto. Mas, até a votação acontecer, houveram vários deputados que tentaram ao máximo empurrar a discussão, apresentando requerimentos e tumultuando a sessão. A sessão precisou ser interrompida durante alguns momentos e o presidente, deputado Luiz Eduardo (PSDB-BA), chegou a ser acusado de obstruir e atrapalhar o trâmite das discussões. Procurado pela imprensa, o deputado afirmou que o seu objetivo era prosseguir mais rápido aos debates, tendo em vista que a Comissão tem muitos outros debates importantes para serem discutidos. “Amanhã temos uma grande demanda, e não podemos parar pela votação de um PL, porque temos outros PLs que precisam ser discutidos também”, afirmou. 

Em seu discurso, o autor, deputado Diego Pimentel (PSD-SP) disse que essa guerra às drogas do Brasil só atingem os negros, pobres e da periferia e que a proposta quer tornar o caso como de saúde. “Drogas é uma questão de saúde, não de justiça”, declarou. A relatora disse que os jovens pobres e negros são os mais afetados por essa criminalização. “Jovens negros e pobres são os que mais sofrem, a polícia se comporta de modo irresponsável nas grandes periferias”, ponderou. 

Houve também discursos contra o parecer e o projeto. O deputado Thalis Nascimento (PRB-PR) chegou a dizer que o projeto tira uma oportunidade do cidadão. “Este projeto tira a oportunidade do cidadão se restabelecer na sociedade”, pontuou. Outro contrário, deputado Rodrigo Caetano (PSD-SC), fez várias objeções ao tema e reiterou o mal causado pelas drogas. “As drogas estragam vidas senhores deputados”, declarou.

A discussão foi retirada de pauta depois de mais de duas horas de debates pela manhã, após requerimento da relatora, onde foi pedido para que se pudesse discutir melhor os méritos do projeto. Retomado as discussões a tarde, foi apresentado uma emenda do deputado Pedro Ribeiro (PP-PE), que incluiu ao projeto a quantidade máxima de 15 doses, onde cada uma equivale a pelo menos 30 minutos de alterações sensoriais do usuário. Dentro da emenda também constava que se fazem nulas as prisões com drogas por fundamentação em raça, gênero, sexualidade e afins. Além de não ser considerado tráfico se o cidadão oferecer droga ao seu colega, o que não caracterizaria venda, e sim consumo. Após essa inclusão da emenda, o projeto foi aprovado apenas com poucos votos contrários.

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CDEICS é unânime em projeto acerca do Lobby no…

Na manhã desta terça-feira, dia 23 de julho de 2019, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), teve decisão unânime em favor do Projeto de Lei n.o  79 de 2019, concretizado por meio do esforço conjunto da deputada Amanda Fortaleza (PSL/CE) e do deputado Gabriel Menezes (MDB/RJ). O PL tem como objetivo a regulamentação do Lobby, que é entendido como uma atividade de representação de interesses exercida por agentes de relações institucionais e governamentais. 

O PL conta com forte apoio de lideranças partidárias e uma frente parlamentar, que já reúne mais de 60 deputados. O deputado José Maurício (MDB/RJ), afirmou, com assertividade e em consonância com seu partido, a intenção de levar o projeto para o Plenário, tendo em vista a Importância do Lobby para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Uma grande discussão acerca do Lobby teve palco na CDEICS. Os deputados presentes estavam cientes da magnitude da situação tratada, apesar da falta de oposição que pode prejudicar o debate democrático.

As emendas aprovadas, propostas pelo relator Álisson Martins (PDT/RS), mantiveram o sentido original do projeto. As emendas propuseram excluir a aplicação da Lei para a Diretoria dos Sindicatos e Federações, além de alterar o prazo de divulgação do relatório de atividades — que passou, com a aprovação, a ser uma exigência semestral —, como garantia da transparência, logo, as pessoas e grupos de pressão necessitam prestar contas. Assim, a grande mensagem da Comissão, trazida especialmente nas falas de alguns líderes partidários, como Lucas Soriano (PSDB/MG) e Monica Duarte (PRB/SC), é que a regulamentação do Lobby é inerente à democracia e traz mais transparência à relação entre a sociedade e os poderes legislativo e executivo.

Os autores do PL ressaltam que já existe a prática, mas que ela continua com um estigma negativo, vindo especialmente da sociedade. Porém, como fica evidente, os deputados têm uma visão positiva da prática.  

Certamente, o Projeto pode seguir em frente, com os diversos pontos que foram trazidos na comissão pelos deputados, tal como a importância de aperfeiçoar a prática, trazer transparência, reanimar a política, todavia, mudar a opinião pública não é tão simples. A esperança de levar o PL ao plenário é que essa questão seja discutida: não apenas a importância do Lobby, mas também como fazer com que a sociedade passe, novamente, a enxergar a política com esperança.

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Às quartas, usamos rosa

No final das reuniões de comissões desta terça (23), a Presidência da Casa decretou sua primeira resolução, válida a partir do dia seguinte (24). Segue redação parcial:

“Art. 1º Fica estabelecido que, nas quartas-feiras, a cor oficial da Câmara dos Deputados é rosa.”

Logo, neste dia 24, quarta-feira, espera-se que os deputados, jornalistas, fotógrafos e secretários em geral venham vestidos com pelo menos um acessório da cor.