CCJC aprova projeto de lei que regulariza a profissão de gestor de redes sociais

De autoria da deputada Divina Emanuela (PT/RJ), a proposta foi discutida na última quarta-feira (27)

Crédito da foto: Moisés Muálem

 

Por Héllen Gomes

O Projeto de Lei nº 081/2021, de autoria da deputada Divina Emanuela (PT/RJ), foi aprovado com uma emenda, nesta quarta-feira (27). A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e teve como relatora a deputada Maria Fernanda (PSB/CE). Após aprovação de parecer favorável, o PL segue para a publicação no Diário Oficial. A iniciativa regulamenta a profissão de gestor de redes sociais, ofício desenvolvido pelo profissional que produz conteúdo digital para terceiros, traça estratégias de marketing ou gerencia mídias virtuais.

Para a autora do PT, o projeto contempla “vários trabalhadores que vivem à margem de contratos que não trazem benefícios a eles”. O PL propõe três maneiras de contratação dos gestores de redes sociais: uma é a regulamentada pela carteira de trabalho; a outra é por meio de contrato individual; por fim, há a possibilidade da prestação de serviço como pessoa jurídica.

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