CCJC discute alteração no financiamento de partidos e quantidade de deputados por estado

A comissão debateu temas que dizem respeito ao sistema eleitoral brasileiro na última terça-feira (26)

Por Leonardo Ramsés

Dois projetos de lei complementares foram discutidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) na manhã da última terça-feira (26). Dentre eles o PLP nº 03/2021, que propõe a alteração da forma como os partidos são financiados e o PLP nº 01/2022 que institui a mudança da quantidade de deputados por estado. O primeiro teve parecer pela aprovação com substitutivo da deputada Nadja Moura (PSB/MA), mas foi rejeitado. Já o segundo obteve pedido de vista concedido ao deputado Gustavo Diniz (PDT/MA).

O PLP nº 3/2021, de autoria do deputado José Rodrigo Salgueiro (NOVO/SP), altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para permitir a candidatura avulsa, isto é, sem vínculo com partido político; também divide de forma igualitária, no primeiro turno, os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os partidos. A recepção do projeto pelos parlamentares foi majoritariamente negativa.

Dentre as numerosas críticas, o deputado Victor Rattes (UNIÃO/SP) afirmou que a matéria iria “restringir a democracia”, bem como seu colega, o deputado Rafael Filgueira (PL/MG), que declarou: “de boas intenções o inferno está cheio” , além de declarar que é um projeto injusto. Por outro lado, a relatora Nadja Moura (PSB/MA), foi favorável à proposição com alterações. Outra defesa veio por parte do deputado Matheus Nunes (NOVO/RS), que afirmou ser necessário “trazer transparência para o sistema eleitoral brasileiro”.

Houve também a discussão do PLP nº 1/2022, que visa alterar a Lei Complementar nº 78 de 1993, para reajustar a quantidade de parlamentares por unidade federativa. Nesta pauta, estava em debate a proporção populacional por estado e a representação. Um dos argumentos contrários afirmava que haveria a concentração do poder em áreas mais populosas, excluindo as regiões Norte e Nordeste. O deputado Gustavo Diniz (PDT/MA) chegou a comparar o projeto com a volta da política do café com leite.

Por outro lado, os parlamentares favoráveis ao projeto argumentam que sem o PLP, a forma desproporcional de poder entre estados, que sub-representa a maioria da população, continuaria a vigorar. O deputado João Mota (PSOL/AM) argumentou que o projeto alteraria a quantidade de deputados de estados e não dos extremos, considerando que o limite mínimo e máximo continuaria o mesmo.

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