CCJC discute descriminalização das drogas e seleção de Conselheiros Tutelares

Na manhã desta terça-feira (23), a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) iniciou com a discussão do Projeto de Lei (PL) 004/2019 da deputada Aline Nalon (PSB-RN) que prevê uma limitação de apenas uma recondução ao cargo de Conselho Tutelar. O mandato é de 04 anos e, segundo o PL, só poderá ser renovado por mais um mandato, e não mais de forma ilimitada como é hoje. O parecer do projeto foi aprovado por unanimidade no plenário da Comissão. 

A autora, deputada Aline, disse que uma das razões é para que se crie mais e mais profissionais capazes de liderar e cuidar das crianças e adolescentes deste país. “Queremos tornar as bases mais sólidas e sem o envolvimento político, acabar com a troca de favores, para que famílias sejam realmente atendidas por pessoas que se preocupem com seu cuidado e bem-estar”, destacou.  O PL segue agora para aprovação no plenário da Câmara.

Além deste PL, houve a discussão de outro que diz respeito a descriminalização das drogas. Este por sua vez, gerou bastante embate entre parlamentares e se estendeu por mais de duas horas. Houve obstrução, tumultos e vários pedidos de requerimento.  Um dos pedidos feitos pelo deputado foi de arquivamento de pauta, feito pelo deputado Marcos Paulo (DEM-RJ). Todos foram rejeitados. A discussão se arrastou por mais de duas horas e o deputado Luiz Eduardo Santana (PSDB-BA), que presidia a Comissão, chegou a ser acusado de obstruir e atrapalhar o andamento da sessão.

Após vários inscritos terem feito seu discurso e pelo grande prolongamento na análise do PL, a relatora, deputada Nathália Grogorievs (PT-SP), pediu para que fosse concedido mais tempo para ela acrescentar emendas ao projeto e dialogar com parlamentares contrários.  A mesa acatou o pedido e o assunto foi retirado de pauta e deve ser retomado ainda hoje. 

Em entrevista, a deputada nos afirmou que pretende acatar algumas emendas, dentre elas as que tem o objetivo de estabelecer quais serão as drogas descriminalizadas e as quantidades que seriam permitidas. “Há um grande diálogo para que o projeto fique claro e atenda as demandas dos parlamentares”, afirmou. A deputada também têm tentado costurar acordos para que os parlamentares diminuam seus discursos e a tramitação seja mais ágil nesta tarde. 

Por fim, o PL 009/2019, do autor Victor Frank (PR-MA), que prevê maior poder aos partidos políticos para recorrerem de decisões tomadas pelas Mesas e Presidentes da Câmara e do Senado, teve seu parecer pela rejeição, elaborado pela relatora Deputada Luana Vandresen (PRB-RJ), aprovado. 

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