CCJC: “Essa guerra às drogas só afeta os periféricos”

A pauta que mais demandou tempo na sessão de ontem (23) da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) foi o Projeto de Lei (PL) 092/2018, de autoria do deputado Diego Pimentel (PSD-SP), que previa a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A relatora do parecer do PL, deputada Nathália Grigorievs (PT-SP), apresentou o relatório pela admissibilidade do projeto. Mas, até a votação acontecer, houveram vários deputados que tentaram ao máximo empurrar a discussão, apresentando requerimentos e tumultuando a sessão. A sessão precisou ser interrompida durante alguns momentos e o presidente, deputado Luiz Eduardo (PSDB-BA), chegou a ser acusado de obstruir e atrapalhar o trâmite das discussões. Procurado pela imprensa, o deputado afirmou que o seu objetivo era prosseguir mais rápido aos debates, tendo em vista que a Comissão tem muitos outros debates importantes para serem discutidos. “Amanhã temos uma grande demanda, e não podemos parar pela votação de um PL, porque temos outros PLs que precisam ser discutidos também”, afirmou. 

Em seu discurso, o autor, deputado Diego Pimentel (PSD-SP) disse que essa guerra às drogas do Brasil só atingem os negros, pobres e da periferia e que a proposta quer tornar o caso como de saúde. “Drogas é uma questão de saúde, não de justiça”, declarou. A relatora disse que os jovens pobres e negros são os mais afetados por essa criminalização. “Jovens negros e pobres são os que mais sofrem, a polícia se comporta de modo irresponsável nas grandes periferias”, ponderou. 

Houve também discursos contra o parecer e o projeto. O deputado Thalis Nascimento (PRB-PR) chegou a dizer que o projeto tira uma oportunidade do cidadão. “Este projeto tira a oportunidade do cidadão se restabelecer na sociedade”, pontuou. Outro contrário, deputado Rodrigo Caetano (PSD-SC), fez várias objeções ao tema e reiterou o mal causado pelas drogas. “As drogas estragam vidas senhores deputados”, declarou.

A discussão foi retirada de pauta depois de mais de duas horas de debates pela manhã, após requerimento da relatora, onde foi pedido para que se pudesse discutir melhor os méritos do projeto. Retomado as discussões a tarde, foi apresentado uma emenda do deputado Pedro Ribeiro (PP-PE), que incluiu ao projeto a quantidade máxima de 15 doses, onde cada uma equivale a pelo menos 30 minutos de alterações sensoriais do usuário. Dentro da emenda também constava que se fazem nulas as prisões com drogas por fundamentação em raça, gênero, sexualidade e afins. Além de não ser considerado tráfico se o cidadão oferecer droga ao seu colega, o que não caracterizaria venda, e sim consumo. Após essa inclusão da emenda, o projeto foi aprovado apenas com poucos votos contrários.

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