Na manhã desta terça-feira (17), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou o relatório do PL 017/2018, do deputado Álisson Rodrigues (PDT). O projeto prevê a alteração da Lei da Informática, e estabelece uma cota mínima de investimento em pesquisa e desenvolvimento de 5% sobre o rendimento bruto da empresa.

Para o autor, a lei é muito importante para o país. “É desleal que as empresas produzam no Brasil, usufruam deste imposto e as apliquem lá fora”, disse. O relator Mateus Castro (PSD) apresentou parecer favorável à aprovação do projeto, para que se evite a “fuga de cérebros brasileiros”.

O deputado Otavio Mayrink (PP) apontou que o PL remete à questão de uma necessidade presente no Brasil de se haver um plano nacional desenvolvimentista. “Um país não pode crescer sem esse tipo de recurso”, completou.

No entanto, Mayrink refutou a ideia da porcentagem apresentada, por apontar que dificilmente uma empresa “terá um lucro maior de 5%”. O deputado Mateus Castro respondeu à questão afirmando que o artigo 11 da Lei da Informática, que disserta sobre a porcentagem do investimento a ser aplicada, já sofreu sete alterações ao longo do tempo.

Mayrink reforçou a ideia de que o plano de nacional-desenvolvimento é importante. “No futuro, senhores deputados, 60% dos empregos que existem hoje não existiram mais. É fundamental que façamos investimentos nessa área agora”, disse.