CCTCI rejeita projeto que retira obrigatoriedade da Voz do Brasil

O deputado Otavio Mayrink (PP), durante a sessão na manhã desta quarta-feira (18). Foto: Maysa Camelo

 

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) rejeitou na manhã desta quarta-feira (18) o Projeto de Lei 166/2018, do deputado Otavio Mayrink (PP), que revoga a obrigatoriedade da transmissão em rádio do programa “Voz do Brasil”. “Um programa dessa natureza é totalmente irrazoável e fora dos padrões internacionais”, disse o autor.

Para a deputada Elisa Sabbat (PSB), o programa de rádio carrega uma carga cultural para o Brasil. “Pensem no que a ‘Voz do Brasil’ representa nesse país. Esse deputado quer acabar com o legado de Vargas. Esse projeto é, com todo respeito, inútil”, apontou. Para o deputado Lenio Carneiro Jr (PSD), a obrigatoriedade da programação para todas as rádios deveria “ser exemplo para os demais países”.

O deputado Alisson Rodrigues (PDT) apontou que “o golpe de 2014 é culpa da adolescência que não ouviu a ‘Voz do Brasil’. [O programa] é extremamente necessário porque informa e não responde a nenhum partido político”, disse. Por sua vez, o deputado Henrique Mecabô (PP), disse que o programa “se tornou sim uma forma de propaganda desse governo ilegítimo”.

Outro deputado que foi contra o projeto foi o presidente da Comissão de Educação (CE), Luiz Felipe Brito (PT), que afirmou que “o autor do projeto quer proibir a população brasileira de alcançar a informação”. Para ele, o objetivo da discussão seria o de achar “maneiras de fomentar a ‘Voz do Brasil’ e de aumentar seu tempo de 1 para 2 horas”.

 

Jogos de Azar

Outro projeto que foi amplamente discutido na CCTCI na manhã de hoje foi o do deputado Henrique Mecabô (PP), que dispõe sobre a exploração de jogos de azar no Brasil. Para o autor do PL, o projeto é robusto e não cabe aos membros da comissão “impor à sociedade algum tipo de moral. É parte da cultura brasileira”.

Para o deputado Mateus Castro (PSD), a proibição não é a solução para questão em pauta. “Quanto mais nós proibimos algo, mais fora das estatísticas e do controle de reabilitação o Estado está”, disse. Com isso, mudou a opinião do seu colega de partido deputado Lenio Carneiro Jr. “Seria hipócrita da minha parte ser a favor da descriminalização das drogas e não apoiar este projeto. O PL foi aprovado com emendas na comissão.

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