CCTCI vota projeto que visa restringir o acesso às pesquisas eleitorais

Mesmo com tentativas de adiamento da sessão, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) votou, por volta das 16h50min desta terça-feira (23), o Projeto de Lei nº. 67 de 2019, de autoria do deputado Lucas Soriano (PSDB/MG), que propunha o impedimento da circulação de pesquisas de opinião relativas às eleições ou aos candidatos a cargos políticos durante o período eleitoral. 

O relator do projeto, deputado Hanniel Lênin (PSL/DF), teve seu parecer pela rejeição do PL aprovado com 70% dos votos. “Fico muito contente com o resultado dessa reunião. Nós não podemos restringir as pesquisas eleitorais, pois isso é um desrespeito à Constituição Federal e representa ameaça iminente à democracia. Além disso, a proposição do deputado do PSDB é ineficiente para lidar com questões relacionadas à manipulação do eleitorado”, disse Lênin. 

Durante a sessão, o deputado Alisson Demí (PT/MS) foi um dos maiores defensores da proposição de Soriano. Segundo o parlamentar, “as pesquisas de intenção de voto durante o período eleitoral são prejudiciais à própria intenção do eleitorado, pois os únicos que não são influenciados de alguma forma pela pesquisa, são os entrevistados da primeira amostragem. Após as divulgações dessas pesquisas, toda a psicologia do voto e o voto estratégico entram em ação fazendo com que a maioria dos eleitores não votem por afinidade política, mas o torna um voto útil”, afirmou o deputado em entrevista. 

Parlamentares tentam adiar a votação

Assim que a presidente da comissão, deputada Ana Cristina Carvalho (PP/RJ),  anunciou o início da votação nominal do parecer do PL nº. 67 de 2019, por volta das 16h40min, os deputados Alisson Demí (PT/MS), Luis Ribeiro (PSDB/MA), Marina Massoni (PT/AM) e Rafael de Sousa (PT/PI) se retiraram da sala para tentar uma possível articulação cujo intuito seria adiar a sessão por falta de quórum. No entanto, após poucos minutos, os parlamentares voltaram para a reunião e a presidente deu início à contagem de votos.

11 parlamentares estavam presentes na apreciação do parecer do relator Hanniel Lênin, mas apenas 10 votos foram contabilizados, pois Massoni teve seu voto anulado pela presidente da CCTCI. Dentre os deputados que votaram, estavam Alexandre Conceição, Alisson Demí, Amanda Xavier, Luis Ribeiro, Matheus Fontes, Rafael de Sousa, Tamires Sena, Thiago Ruas, Victor Hugo e o relator Hanniel Lênin. 

“Na hora da votação, haviam me comunicado que a deputada Marina Massoni, deputada do PT, tinha mudado de comissão, então eu não contabilizei o voto dela. Posteriormente, ela me procurou para falar que continuava na Comissão, porém já era tarde demais. De qualquer forma, o voto dela não mudaria o resultado”, declarou a presidente da CCTCI, deputada Ana Cristina Carvalho. 

VEJA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS NO PARECER PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº. 67 de 2019

Deputado Partido Voto UFF
Alexandre Conceição PR A favor PR
Alisson Demí PT Contra MS
Amanda Xavier PDT A favor GO
Hanniel Lênin PSL A favor DF
Luis Ribeiro PSDB Contra MA
Matheus Fontes PP A favor SP
Marina Massoni PT Não votou AM
Rafael de Sousa PT Contra PI
Tamires Sena PSL A favor SP
Thiago Ruas PSD A favor MA
Victor Hugo PSL A favor SE

 

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