CDEICS delibera sobre temas polêmicos como jogos de azar

Foto: Maysa Camelo

Na manhã desta segunda-feira (16),  a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) deliberou sobre projetos de lei que versavam sobre jogos de azar, reserva de vagas em licitações para vítimas de violência doméstica e o passe livre juvenil.

Os temas variaram entre cobranças de estacionamentos em shoppings centers e cortes de verbas destinadas aos gabinetes dos parlamentares. Com debate sobre o Projeto de Lei 054/2018, do deputado Oscar Oliveira (MDB), sobre a cobrança em estacionamentos, houve aprovação do parecer pela rejeição do projeto de lei. Já o PL  101/2018, da deputada Giovanna Pinto (PR), que “acrescenta disposição à lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, que dispõe sobre licitações e contratos da administração pública, para instituir reserva de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica”,  foi aprovado com emenda substitutiva apresentada pelo deputado Diego Mutti (PP), que reserva 30% das vagas para mulheres. A deliberação contou com a contribuição da Secretária Júlia Ferreira (PT), da Secretaria de Mulheres, que se posicionou favoravelmente à emenda substitutiva.

Com parecer rejeitado e contribuição dos deputados Gabriela Rosa (PRB) e Oscar Oliveira (MDB), o Projeto de Lei 063/2018, da dep. Eduarda Teles, que trata das verbas destinadas aos gabinetes parlamentares,  não passou  por não estar especificado qual será o corte de verbas dos deputados, prezando por maior especificidade do texto.

Aprovados na CDEICS, os PLs 079/2018 e 085/2018, que tratam da regulamentação e transparência da venda de dados às empresas e  a regulamentação dos jogos de azar, respectivamente, foram discutidos por “necessidade de adequação da legislação à realidade”.

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