CDEICS é unânime em projeto acerca do Lobby no Brasil

Na manhã desta terça-feira, dia 23 de julho de 2019, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), teve decisão unânime em favor do Projeto de Lei n.o  79 de 2019, concretizado por meio do esforço conjunto da deputada Amanda Fortaleza (PSL/CE) e do deputado Gabriel Menezes (MDB/RJ). O PL tem como objetivo a regulamentação do Lobby, que é entendido como uma atividade de representação de interesses exercida por agentes de relações institucionais e governamentais. 

O PL conta com forte apoio de lideranças partidárias e uma frente parlamentar, que já reúne mais de 60 deputados. O deputado José Maurício (MDB/RJ), afirmou, com assertividade e em consonância com seu partido, a intenção de levar o projeto para o Plenário, tendo em vista a Importância do Lobby para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Uma grande discussão acerca do Lobby teve palco na CDEICS. Os deputados presentes estavam cientes da magnitude da situação tratada, apesar da falta de oposição que pode prejudicar o debate democrático.

As emendas aprovadas, propostas pelo relator Álisson Martins (PDT/RS), mantiveram o sentido original do projeto. As emendas propuseram excluir a aplicação da Lei para a Diretoria dos Sindicatos e Federações, além de alterar o prazo de divulgação do relatório de atividades — que passou, com a aprovação, a ser uma exigência semestral —, como garantia da transparência, logo, as pessoas e grupos de pressão necessitam prestar contas. Assim, a grande mensagem da Comissão, trazida especialmente nas falas de alguns líderes partidários, como Lucas Soriano (PSDB/MG) e Monica Duarte (PRB/SC), é que a regulamentação do Lobby é inerente à democracia e traz mais transparência à relação entre a sociedade e os poderes legislativo e executivo.

Os autores do PL ressaltam que já existe a prática, mas que ela continua com um estigma negativo, vindo especialmente da sociedade. Porém, como fica evidente, os deputados têm uma visão positiva da prática.  

Certamente, o Projeto pode seguir em frente, com os diversos pontos que foram trazidos na comissão pelos deputados, tal como a importância de aperfeiçoar a prática, trazer transparência, reanimar a política, todavia, mudar a opinião pública não é tão simples. A esperança de levar o PL ao plenário é que essa questão seja discutida: não apenas a importância do Lobby, mas também como fazer com que a sociedade passe, novamente, a enxergar a política com esperança.

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