CDEICS encerra sessão com quatro pareceres aprovados

Foto: Sheley Gomes

Na manhã desta segunda-feira (22), a CDEICS aprovou quatro pareceres dos dez propostos em pauta. Com um total de 6 deputados presentes, a sessão foi dirigida, majoritariamente, pelo presidente da comissão Alisson Martins (PDT/RS), com a presença dos vices Maria Canaan (PT/BA) e Paulo Henrique (PSL/RJ).

Dentre os Projetos apreciados está o PL nº. 61 de 2019, de autoria do deputado Fábio Alves (DEM/MG), que prevê o fim do horário de verão. O relator do projeto, Eduardo Guerra (PP/SP), apresentou parecer favorável, aprovado em votação simbólica.

O mesmo não ocorreu com o PL nº. 82 de 2019. O Projeto, de autoria da deputada Lara Lima (PSL/PE), objetiva inserir o bolo-de-rolo como patrimônio cultural e imaterial do Brasil. O parecer pela rejeição do Projeto, do deputado Eduardo Lopes (PSD/PA), foi aprovado e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).

Durante a apresentação do PL 78/2019, o relator Pedro Burity (MDB/PA) pediu a suspensão da sessão para trabalhar no seu parecer e possíveis propostas de emendas. Por volta das 11h, a sessão foi retomada e o parecer foi aprovado com apenas um voto contrário. Antes da aprovação, o relator Burity pediu suspensão da apreciação e votação do projeto na CDEICS a fim de elaborar e exercer um melhor parecer. Ao retornar à sessão, o relator apresentou duas emendas supressivas e uma complementação de voto, incluindo a possibilidade do cidadão comum possuir e utilizar armas não letais para defesa pessoal. O Projeto será encaminhado para a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e, se aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). 

O quarto, e último, Projeto apreciado, pela manhã, na CDEICS foi o PL nº. 109 de 2019, de autoria do deputado Paulo Henrique (PSL/RJ). O Projeto dispõe sobre a criação de um programa de apoio ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEI) através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e dá outras providências. O parecer pela aprovação, com complementação de voto, foi aprovado por unanimidade e encaminhado para a CFT. O autor do PL acredita que, por ser um tema de pertinência nacional, não deve encontrar dificuldade para a aprovação do Projeto. 

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