CDEICS

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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços é responsável, principalmente, por analisar e deliberar sobre projetos com conteúdo relativo à economia nacional, comércio exterior e política industrial nacional. Além disso, a Comissão deve acompanhar e fiscalizar programas governamentais e o orçamento da União dentro do que se enquadra em seu campo temático. As suas demais atribuições podem ser encontradas no Art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como a abrangência do seu campo temático no inciso VI do Art. 32.

Relatório anual das atividades da Comissão

Destaques na comissão atualmente:

  • Petrobras
  • Redução da alíquota do PIS/Cofins sobre óleo diesel
  • Áreas de livre comércio
  • Incentivo fiscal para carros elétricos e híbridos
  • Padronização de bagagens