CDHM aprova por unanimidade o PL de cota de sexo para parlamentares

 

Na manhã desta segunda-feira (22) a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou o Projeto de Lei nº. 9/2019, que prevê a cota de 50% para homens e mulheres na composição do quadro de parlamentares. O projeto de lei da deputada Larissa Alberto (PT-RS) teve uma emenda, que determina um regime de progressão dos futuros pleitos para o cumprimento da lei.

Na emenda apresentada pela relatora, a deputada Janaína Martins (PSB-SC), é estabelecido um prazo de progressão de 04 anos para implementação total da lei a partir da sua aprovação. A deputada Larissa Martinez (PR-SP) afirmou que é importante a emenda ter sido acrescentada. “Eu concordei com a relatora, porque um processo de mudança cultural para ser melhor estabelecido e ser melhor aceito, deveria ser implementado aos poucos”. A emenda foi acrescentada ao PL por unanimidade.

Além deste PL, foi aprovado outro que diz respeito ao portador de deficiência intelectual. Este propõe assegurar o direito de envelhecimento com dignidade e direito ao cuidado ao portador da deficiência intelectual. O Projeto de Lei nº. 012/2019 determina prioridade em filas, no atendimento médico e também em tratamentos de saúde feitos pelo SUS.

Para a presidente da comissão, deputada Rebeca Ferreira (MDB-BA) esse tema é muito importante, porque, segundo publicação da revista “Deficiência Intelectual” na edição nº9 de julho/dezembro de 2015, as expectativas de vida das pessoas com deficiência intelectual têm aumentado. “É uma tentativa de aumentar a expectativa de vida e dar mais qualidade de vida a essas pessoas”, declarou. 

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