CDHM aprova projetos de lei polêmicos em manhã acalorada

Dep. Gustavo Costa (PSD)

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) retomou de maneira proveitosa os pareceres pendentes da reunião anterior nesta manhã (17) na Câmara dos Deputados. Os parlamentares chegaram a aprovar três Projetos de Lei (PLs) considerados polêmicos, dentre eles a descriminalização do aborto, a disposição sobre o direito à identidade de gênero para pessoas transexuais e retira as manifestações sociais como organizações criminosas.

Com a esmagadora maioria da comissão a favor, o PL 154/2018, aprovado, é de autoria da deputada Amanda Moraes (PSDB), estabelece políticas públicas no âmbito de direitos de autonomia perante o corpo feminino e a saúde sexual. Ao debater a pauta sobre aborto, a autora do projeto alegou que “ele tem que ser tratado com um valor de saúde pública da mulher, não como um valor ético e moral”. Foram estabelecidas diversas regras para integrar e regulamentar o PL, como por exemplo ter o direito de realizar o aborto tanto em redes de saúde pública ou privada.

Dep. Amanda Moraes (PSDB)

Foi levantado diversas vezes a importância da discussão dessa temática, para reconquistar o espaço das mulheres na sociedade, principalmente na política.

Também foram expostas questões de raça e classe, pois, de acordo com os debates da reunião, as mulheres negras e periféricas são as que mais sofrem nessa situação. E ainda, foi exposta a questão patriarcal de domínio sobre o corpo feminino, onde a mulher, que é dona do corpo, não tem o poder de exercer seu direito de querer ou não gerar a criança.

Os homens presentes na reunião enfatizaram seu apoio às decisões das mulheres, reconhecendo a todo momento que aquele “não é seu espaço de fala”, como dito pelo deputado Gabriel Batalha (PSB). Após a aprovação de uma emenda que altera o número máximo de semanas na gestação para a realização do aborto de 8 semanas para 12, os debates seguiram para o próximo projeto.

 

O parlamentar Gustavo Costa (PSD) apresentou o PL 072/2018, que dispõe sobre o direito à identidade de gênero e a identificação de documentos pessoais para as pessoas transexuais. Os deputados presentes estava muito satisfeitos com o projeto, considerando-se que todos, sem exceção, enfatizaram a urgência dessa pauta e enalteceram sua importância.

O autor recebeu o aparte de todos os seus colegas parlamentares e utilizou seu tempo de discurso para tirar dúvidas, informar, conscientizar os presentes do que se trata seu PL. Ele trouxe dados que mostram que o Brasil mata mais pessoas transexuais que países que têm pena de morte para pessoas LGBT+. Também questionou a falta de representatividade de pessoas Transexuais, inclusive no próprio Projeto Politeia, no qual não há nenhum ou nenhuma participante trans.

Seu projeto tem como o objetivo o começo da mudança da situação dessas pessoas, para que elas tenham o direito a sua identidade. Prevê que pessoas transexuais tenham sua identidade reconhecida pelo estado sem tanta burocracia. Gustavo espera que o PL chegue ao plenário por conta da sua urgência.

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