CDHM aprova seis PLs em duas reuniões

Foto por Maysa Camelo
Foto por Maysa Camelo
Dep. Luiz Felipe Brito (PT), em discurso na CDHM. Foto por Maysa Camelo

As primeira reuniões da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) iniciaram-se de maneira proveitosa nesta segunda (16) na Câmara dos Deputados. Apesar do problema de esvaziamento constante da comissão, os parlamentares presentes aprovaram seis dos nove Projetos de Lei (PL) discutidos durante as reuniões.

O Projeto de Lei 111/18, do deputado Victor Alves Sales (PDT) foi aprovado com o propósito de regulamentar o parágrafo 4 do artigo 199 da constituição federal. Este estabelece outras providências à execução adequada das atividades de coleta, processamento, escoltagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados. Tendo em vista que, de acordo com o que foi discutido na comissão, o processo de triagem para doação de sangue “cria barreiras” com discursos homofóbicos e preconceituosos. O autor do PL enfatizou a  “contradição enorme onde há campanhas de coleta de sangue, e ao mesmo tempo, um veto para uma população tão grande sem nenhuma fundamentação científica. Sem nenhum motivo real a não ser o próprio preconceito existente com um grupo de pessoas.”

Dentre outros projetos que mais repercutiram durante as discussões, destacou-se o PL 082/2018 do deputado Luiz Felipe Brito (PT), que eleva o funk a condição de patrimônio cultural e imaterial do Brasil. Antes da aprovação do projeto, algumas deputadas como Larissa Martinez (MDB) levantaram contrapontos de que apesar do funk ser utilizado como denunciante do cotidiano da favela e acendedor socioeconômico de uma parcela de pessoas, grande parte das letras são pejorativas, com caráter de objetificação e erotização da mulher. Por isso, foi necessária a criação de uma emenda que garantisse a preservação a imagem feminina.

Outro Projeto de Lei debatido foi do da deputada Gomes de Oliveira (PSD). O PL 160/18 torna obrigatória a redução da jornada de trabalho sem redução salarial para lactantes com crianças de até 1 ano de idade quando a empresa, privada ou pública, não possui berçários em suas dependências. De acordo com a autora, esse projeto tem como objetivo fazer com que as mulheres trabalhem com mais qualidade de vida.

No período da tarde, houve um pedido de requerimento para a adesão de ementas que complementassem ainda mais o PL. Também foi acrescentado um artigo que consistia na possibilidade da escolha de home office, e caso a empresa não atenda a este artigo, torna-se obrigatório a implementação de um auxílio creche de pelo menos um terço do salário vigente.

A reunião foi adiada para continuar no dia seguinte (17) às 9h no mesmo plenário. A primeira pauta dará continuidade na aprovação ou não do parecer do PL 20/2018, do deputado Luiz Felipe Brito, que altera o decreto nº 1775 de 8 de janeiro de 1996, a fim de modificar o procedimento de demarcação de terras indígenas.

Compartilhe: