CDHM discute apenas 2 projetos e vota um

A primeira sessão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias teve duração de uma hora e meia, tendo sido interrompida três vezes. Inicialmente, a pauta prevista da comissão continha seis projetos de lei para serem votados. Apesar de ter seis projetos programados para votação, apenas dois projetos chegaram a ser discutidos e apenas um foi votado. O Projeto de Lei nº 12/2017, escrito pela deputada Juliana Cunha (PR), tratava de uma alteração na alínea “c”, do inciso I, do artigo 1º, da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, também conhecida como Lei da Tortura. A alteração proposta iria incluir, ao final do artigo, a sentença “em razão da discriminação racial, religiosa ou orientação sexual”.
A relatora do Projeto de Lei, Marissa Pimentel (PDT), em poucas palavras, se mostrou a favor da aprovação do projeto. A mesa abriu o projeto para discussão e o deputado Gabriel Fialho (DEM) se posicionou de forma favorável ao projeto. “O Brasil é o país que mais mata a população LGBT, portanto essa alteração no artigo é importantíssima. A violência que esse público sofre tem que ser considerada tortura”, afirmou.
O deputado Gabriel Bertochi (PMDB) elogiou o Projeto de Lei proposto porém sugeriu que fosse acrescentado uma emenda que incluíssem os idosos e os portadores de deficiência no artigo 1º. Além disso, o deputado também propôs alteração no tempo de pena aplicado aos infratores. “Para isso eu sugiro que seja acrescentado um inciso 2, no artigo 1º, que estabeleça a pena para 16 à 18 anos”, explicou. A relatora Marissa concordou com as mudanças e o projeto foi a votação sendo aprovado por todos os presentes.
O Projeto de Lei nº 001/2017, escrito pela deputada Nailah Neves (PT), também teve espaço para discussão durante a primeira sessão da comissão. O projeto propunha estabelecer diretrizes e objetivas para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. “Esse projeto tem por objetivo proteger os povos tradicionais, como os quilombolas e os indígenas, para que eles possam viver com a sua cultura e com as suas leis”, apontou Nailah.
A relatora do projeto, a deputada Jéssica Giuliana (PMDB), deu um parecer favorável sobre o projeto e completou: “Esse projeto pode ser um passo para ajudar a acabar com a intolerância cultural e religiosa vivida no Brasil. Por conta dessa intolerância, graves genocídios já foram praticados contra essas comunidades”.
Para a deputada, não seria necessária nenhuma emenda ou alteração no projeto. Porém, o deputado Gabriel Bertochi pediu vistas para o projeto, pois ele pretende dar o voto em separado. A sessão foi encerrada logo em seguida e convocada para ser retomada às 14h desta segunda-feira.

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