Na manhã desta segunda-feira (16), a reunião ordinária da Comissão de Educação (CE) teve como pauta Projetos de Lei que tangenciam questões culturais, raciais, educacionais e econômicas no Brasil.
CE de segunda-feira (16).
Foto por Julia Moraes
A principal pauta tratada em reunião foi a respeito do Projeto de Lei nº 081/2018, do deputado Luiz Phelipe (PT), que tem por objetivo alterar o art. 65 da Lei nº 9.065 de 12 de fevereiro de 1998, que possui sanções penais e administrativas referentes a atitudes de pichação a edifícios e monumentos públicos. A reunião contou com a presença de membros da CE e de outras comissões, por se tratar de um assunto de interesse amplo na Casa.
O autor do PL afirmou que por ser um delito de menor potencial ofensivo, é necessário que se façam alterações na lei, segundo o deputado, “a alteração visa garantir que não haja encarceramento por conta de um ato de menor potencial ofensivo à sociedade, evitando a superlotação por conta de atos de fácil resolução”. Outro ponto levantado foi a possibilidade de integrar o infrator à comunidade, prestando serviços e tendo apoio educacional.
Esse projeto de alteração na Lei implicou em várias posições divergentes dos presentes.
O relator do PL não se encontrava em reunião, necessitando que fosse adiada para o período da tarde, para que este pudesse responder pelo processo.
Outro projeto que teve muita discussão na comissão foi o Projeto de Lei nº 032/2018 elaborado pela deputada Melissa Bitencourt (PT), que foi adiado para o período da tarde e que propõe que se faça a reserva de 10% das vagas oferecidas nos concursos públicos para indígenas para cargos efetivos e de administração pública. O PL teve como relator o deputado R. Kennedy (MDB).
Após várias manifestações contrárias de parlamentares da comissão, chegou-se ao acordo de que o cálculo de vagas reservadas a indígenas seja refeito a depender do concurso e da quantidade de concorrentes aos respectivos cargos. Com isso, o PL foi aprovado com emendas, como proposto em pauta, desde que estas sejam revistas.
Sobre as pautas tratadas e suas continuidades:
PL Nº 065/2018 – foi retirado de pauta – comum acordo.
PL Nº 080/2018 – parecer pela rejeição foi aprovado.
PL Nº 151/2018 – parecer pela rejeição foi aprovado.
PL Nº 032/2018 – pedido vista.
PL Nº 038/2018 – parecer pela rejeição foi aprovado.
PL Nº 081/2018 – parecer pela aprovação foi aprovado.
PL Nº 032/2018 – parecer pela aprovação das emendas foi aprovado.
PL Nº 165/2018 – parecer pela aprovação com substitutivo foi aprovado.
PL Nº 042/2018 – não foi deliberado (reunião foi encerrada).
A Comissão de Educação continuará com o seguimento das pautas restantes do dia 16 nesta terça-feira (17).
