CE mantém o bom ritmo e vota três projetos em sua 1ª sessão

Continuando com o bom ritmo de discussões a Comissão de Educação (CE) votou mais três projetos de lei na sua 1ª sessão, nesta terça-feira (18/7). Apesar de ter sido iniciada com um pequeno atraso, pois o presidente da comissão, Cryslan de Moraes (PSDB), estava defendendo um Projeto de Lei em outra comissão, a sessão contou com grande fluidez nas discussões.
O primeiro projeto a ser debatido foi o Projeto de Lei nº 138/17, escrito pelo deputado Henrique do Amaral (PR), que visava estabelecer a doação por parte de pessoas físicas para institutos de pesquisa e universidades com a isenção no imposto de renda. De acordo com o deputado, este documento irá estimular a doação para as universidades e centros de pesquisa já que, com o abatimento do imposto, o processo ficaria menos custoso para as pessoas. “Consequentemente com o aumento das doações iriamos estimular as pesquisas do país”, completou.
O relator da proposta, o delegado Miguel Santos (PMDB), apesar de se declarar contra as doações, foi a favor da proposta e alegou que o projeto ajuda também a deixar todo o processo de doação mais limpo.
João Becker (PMDB) parabenizou o autor e ressaltou que este Projeto de Lei iria facilitar o andamento das pesquisas que não se desenvolvem devido a problemas financeiros. “Com essa isenção do imposto as pessoas serão encorajadas a doar, mesmo que pequenas quantias, o que vai ajudar muito, pois todo esse processo de conseguir dinheiro para pesquisas é muito demorado, e com as doações vai ser acelerado”, afirmou.
O projeto foi aprovado e a pauta seguiu para o segundo Projeto de Lei a ser debatido na manhã: o projeto de nº 051/17 de Jordana Lourenço (PRB). Tal documento tinha por objetivo definir critérios para a remuneração de parlamentares com maior grau de escolaridade.
A relatora do projeto Natália Martins (PT) criticou amplamente a proposta afirmando que escolaridade não define a capacidade de ninguém. “Temos vários exemplos de políticos que, mesmo com menos escolaridade, já propuseram muito mais coisas do que políticos bem instruídos. Além disso, quem teve problemas na sua educação sabe como é e sabe o que precisa mudar”, apontou.
Quem também criticou o documento foi o deputado Henrique Mecabô (PR) que advertiu que “estamos cobrando uma educação que a gente mesmo não oferece ao povo”. Em contrapartida, o deputado João Becker alegou que muitas pessoas com formações erradas estão em cargos errados e que isso prejudica o crescimento do país. O tema teve uma grande discussão e, no fim, foi rejeitado.
O último projeto que ganhou atenção na sessão da manhã da Comissão foi o projeto de nº 117/17, escrito pelo deputado João Becker. O deputado explicou que o projeto foi idealizado para garantir que a União fique responsável pelo pagamento dos professores do país, evitando assim o atraso no recebimento.
O relator da proposição, o deputado João Paulo Barros (PP), relembrou que o documento não poderia ser aprovado, pois cabe ao poder executivo decidir de onde vem a verba para o pagamento dos professores. Sendo assim, a votação foi realizada e o projeto foi rejeitado.
O Projeto de Lei nº 118/17, escrito pelo deputado Fabricio Sousa (PRB), ainda chegou a ser indicado como o próximo a ser discutido pela mesa mas, devido a ausência do autor, o relator do documento, o deputado João Becker, pediu vistas. A sessão foi suspensa por 10 minutos logo depois, pois alguns autores e relatores dos projetos contidos na pauta não estavam presentes. “Eu acredito que o debate fica melhor quando estão todos presentes e podem expressar as suas opiniões. Por isso suspendi a sessão para tentar entrar em contato com as pessoas que estão faltando”, finalizou o diretor da comissão.

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