CE

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Comissão de Educação

A Comissão de Educação é uma comissão permanente da Câmara dos Deputados, tem como função expor seu parecer técnico a respeito das propostas de lei encaminhada para a Câmara. A CE tem como competência assuntos referentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; direito da educação; recursos humanos e financeiros para a educação.

Relatório anual das atividades da Comissão

Destaques na comissão atualmente:

  • Ensino EaD
  • Orçamento de universidades públicas
  • Oferta de vagas de acesso ao Ensino Superior
  • Prática do Plano Nacional de Educação