CFT aprova o Projeto de Lei 70 de 2019

Pela manhã, com 15 presentes, foi realizada a primeira sessão na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Havia apenas um item na pauta, o PL 070/19, do Deputado João Victor Tocantins (PR/TO). O Projeto de Lei nº. 70 de 2019, aprovado na Comissão sem apreciação de mérito, disciplina as cotas e verbas dos parlamentares, no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e revoga dispositivos em contrário, legais e administrativos. O relator foi o presidente da CFT, Lucas Almeida (PRB/SC), que fez o parecer pela adequação orçamentária e financeira da matéria. 

Sempre que o presidente de uma comissão é autor ou relator de uma matéria, quem conduz a sessão durante a apreciação da matéria é o vice-presidente. Na CFT, o vice-presidente Alexandre Gama (PP/BA) conduziu a sessão.

Durante essa legislatura, a expectativa é que, segundo o despacho, 63 PL’s tramitem pela CFT.

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