CSPCCO APROVA PARECER DO PL 53/17

Na tarde do dia 18 de julho, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável ao projeto do deputado Heron José. O PL 53, de 2017, que retira o caráter discricionário e subjetivo referente ao uso e porte de armas de fogo. O debate durou cerca de 40 minutos e dividiu opiniões na sessão.
A deputada Victória Smith (PT) disse acreditar que o PL vai ressaltar a questão do genocídio no Brasil por existir um uma elevada desigualdade social no país. Colocou, em suas palavras, o interesse malicioso da votação do projeto, alegando que aqueles que são a favor se importam apenas por resguardar unicamente a propriedade privada. A deputada Jordanna Lourenço (PRB) retrucou: “A gente nota que é liberdade de escolha, você se armar ou não. Isso faz parte de uma sociedade democrática, não dá nenhum direito de matar, mas de conservar a própria vida”. Ainda em sua fala disse que os policiais não conseguem proteger integralmente cada cidadão.
Outros deputados do bloco Chá das 5 apoiaram em seus discursos a aprovação do parecer, alegando que há uma inversão de valores no que tange a liberdade de defesa, além de apresentarem dados referentes aos Estados Unidos, afirmando que em estados no qual há uma restrição, a taxa de incidentes é mais elevado do que nos estados menos restritivos ao uso e porte desse armamento.
Deputados de oposição ao projeto alegaram falta de preparo tanto da força policial quanto da população e discursaram sobre a importância de discutir primeiro a capacitação dos agentes de segurança pública, e uma melhor reflexão sobre as diversidades étnicos-culturais vivenciadas no País.
O PL foi aprovado após o deputado pedir requerimento para encerrar o debate e avançar as atividades legislativas.

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