CSPCCO rejeita PLP que revoga Ficha Limpa

Dep. Lucas Soriano (PSB) no plenário da comissão. Foto: Maysa Camelo.

A reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da manhã desta terça-feira (17) foi marcada por muita articulação em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 004/2018, que revoga a Lei da Ficha Limpa. O relator do projeto, deputado Lucas Soriano (PSB), apresentou parecer pela rejeição. Segundo Soriano, é uma impunidade a demora do julgamento padrão e por isso a Ficha Limpa deve ser mantida.

Contrário ao relator, o deputado e líder do PSD, Diego Pimentel, apontou que a lei é uma das maiores ofensas aos representantes do povo. Pimentel concluiu a fala dizendo que “a aplicação deve ocorrer após o trânsito em julgado e não após decisão coligada e cabendo recurso”. Em apoio ao deputado, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Caio Leal (PDT) citou a injustiça que é feita com diversos deputados que são julgados em primeira ou segunda instância de acordo com a Lei de Ficha Limpa.

Com a saída do presidente da Câmara da reunião, diversos deputados que estavam em apoio, acabaram por votar a favor do relatório. A articulação do deputado Lucas Soriano (PSB) foi um-a-um e acabou por convencer a maioria, fazendo com que o PLP fosse rejeitado por unanimidade. Para Soriano, foi uma vitória da democracia. Perguntado pela imprensa sobre a opinião do presidente da Casa em ser contra o relatório, o deputado disse ser respeitoso às opiniões contrárias.

 

Descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
A reunião foi  ainda marcada pela discussão do Projeto de Lei 092/2018, de autoria do deputado Diego Pimentel (PSD). O PL revoga os artigos 27, 28, 29 e 30 da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006, denominada Lei de Drogas, de modo a descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal e dá outras providências. Apesar de todo o tema ser discutido pelos deputados, foi concedida vista do projeto e a discussão desse PL foi adiada para a próxima reunião.

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