CSPDN discute projeto sobre programa cívico-militar em escolas públicas

Projeto de Lei é de autoria do deputado André Queiroz (PT/PE). Oposição diz que o texto ‘criminaliza valores militares’

Por Héllen Gomes e Leonardo Ramsés

A Comissão de Segurança Pública e Defesa Nacional (CSPDN), na última segunda-feira (25), foi palco de discussão do projeto de lei nº 052/2022, que prevê a retirada do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares e a limitação da atuação da polícia militar nas escolas públicas. A discussão contou com gritos de deputados e exclamações de decoro por parte do presidente da comissão. 

O projeto, proposto pelo deputado André Gouveia Queiroz (PT/PE), revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019. O PL também veda a participação da polícia na gestão de instituições de ensino público, mas mantém a atuação em colégios militares. Queiroz iniciou a discussão justificando que o ensino militar “promove uma cultura de violência nas escolas”. 

O deputado Guilherme Santos (PL/RJ), relator do projeto, retrucou dizendo que o projeto de lei seria uma “criminalização dos valores militares”. O deputado Matteos di Lucca (PSDB/GO) acusou o deputado relator de ter “medo da disciplina e do respeito” e que “a esquerda sempre quis as drogas nas escolas”; já o deputado Otávio Barbosa (PT/MA) afirmou que “a presença dos militares nas escolas públicas iriam contra os princípios básicos da educação”. No decorrer da discussão, houveram alguns pedidos de decoro feitos pelo presidente da Comissão, Henrique Amaral (PL/RN), que se pronunciou posteriormente: “Não foi uma enorme confusão, eu já vi debates piores. A galera se exaltou e ficou um pouco animada pela seriedade do projeto”, disse.

Além disso, a CSPDN aprovou o projeto de lei nº 048/2022, que discute a desmilitarização do policiamento ostensivo. O projeto foi aprovado com emenda que limita a proposta inicial da lei. O relator Felipe Navatta (PSDB/CE) destacou a incorporação material e humana da polícia militar à estrutura da polícia civil. A proposição também visa proibir o uso de armas de fogo automáticas, semi-automáticas, granadas e explosivos de qualquer natureza fora de operações especiais. A emenda, contudo, alterou significativamente o texto original.

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