CSSDH aprova dois projetos voltados à inclusão de PCDs na sociedade

Na última quinta-feira (22), a Comissão de Seguridade Social e Direitos Humanos (CSSDH) finalizou seus trabalhos nesta legislatura após apreciar todos os projetos que foram encaminhados para a comissão. Quase todos os pareceres de ontem foram acatados por unanimidade pelos parlamentares presentes. Dois projetos direcionados à inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) foram apreciados e tiveram os pareceres aprovados.

O primeiro foi o PL 084/2019, de autoria da deputada federal Juliana Braúna (PSL/RS), que torna obrigatória a presença de um intérprete de Libras nas escolas. Pouco tempo depois, houve a apreciação do PL 012/2021, de autoria do deputado federal Davi Schoenardie (MDB/SC), que estabelece critérios para promover a acessibilidade de PCDs.

O momento mais agitado da reunião, no entanto, foi durante a apreciação do PLP 06/2021, de autoria do deputado João Becker (Sem partido/SP), que criminaliza a propagação de ideias extremistas. Becker afirma que não pretende acabar com partidos políticos nem com ideologias de esquerda. No entanto, Walas Júnior (MDB/RJ), relator do projeto, interpretou que esse PLP pode abrir brechas para tal. Por conta disso, o parlamentar apresentou parecer contrário à proposta e teve seu relatório aprovado pelos membros da comissão.

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