CSSDH aprova dois pareceres referentes à pobreza menstrual

Na última terça-feira (20), a Comissão de Seguridade Social e Direitos Humanos (CSSDH) aprovou, por unanimidade, dois pareceres favoráveis a projetos que visam combater a pobreza menstrual e distribuir gratuitamente absorventes higiênicos. 

O primeiro parecer aprovado foi o favorável ao PL 030/2021, de autoria da deputada federal Lara Germano (PT/RJ), que prevê modificação na Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres. De acordo com Germano, a higiene menstrual não está apenas relacionada aos direitos humanos, mas também é uma questão de saúde pública. Por conta disso, deve ser garantida pelo Estado brasileiro para o maior número de mulheres possível. 

O outro parecer aprovado diz respeito ao PL 125/2021, de autoria da parlamentar Vanessa Martins (PT/RS), que dispõe sobre a criação de mecanismos de distribuição de absorventes ecossustentáveis para pessoas encarceradas com vulva. A autora destacou que é importante dar visibilidade à população carcerária, incluindo aqueles que nasceram biologicamente com o sexo feminino, que podem se identificar como mulheres cisgênero, homens transexuais, pessoas agênero e pessoas transexuais não-binárias, desde que menstruem regularmente. Inicialmente, essa proposição havia sido apensada ao PL 030/2021, mas a deputada recorreu para que seu projeto pudesse ser analisado separadamente. 

A pobreza menstrual é um problema que se caracteriza pela falta de recursos relacionados aos cuidados com a menstruação. Trata-se de uma questão que envolve a desigualdade social. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no Brasil, mais de 4 milhões de meninas não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. Já no caso da população carcerária feminina, é disponibilizado apenas um ‘kit’ básico mensal insuficiente para o mês todo. 

A deputada federal Gabriela Jacobina (PSDB/MA), relatora do PL 125/2021, defende a relevância do projeto. “Essa proposição trata de um tópico super necessário e importante para a preservação da saúde e da qualidade de vida de pessoas que tenham útero. Além disso, o método apresentado pelas autoras é sustentável e inclusivo”, disse. 

Nesse sentido, os projetos aprovados hoje na CSSDH têm como objetivo garantir condições sanitárias mínimas para que as pessoas com vulva possam gerenciar sua menstruação.

 

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