CSSDH aprova parecer favorável ao projeto que busca garantir maior inclusão de estudantes com deficiência

parlamentares discutem formas de promover maior inclusão de pessoas com deficiência no ambiente escolar

A Comissão de Seguridade Social e Direitos Humanos (CSSDH) aprovou, na última quarta-feira (21), o parecer favorável ao PL 117/2021, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar a acessibilidade e a inclusão das pessoas com deficiência nas escolas públicas. O projeto é de autoria do deputado federal Márcio Sousa (PSOL/PI) e foi acatado por unanimidade.

Em suas declarações, Sousa afirmou que assim como em outras leis de incentivo já existentes, essa funcionará com a contribuição daqueles que no momento de deduzir o imposto de renda tenham interesse em apoiar projetos de inclusão das escolas que se interessarem a participar. As quantias poderão servir mais adiante para o investimento de construções de rampas, sinalização, pisos táteis e também na compra de materiais pedagógicos.

O deputado federal Alexsandre Pinheiro (PDT/SP), relator do projeto, justificou seu parecer pela aprovação. “Infelizmente, no Brasil, a infraestrutura para pessoas  com deficiência é muito deficitária, tão deficitária que a gente pode chamá-la de desumana”, afirmou o parlamentar. Pinheiro declarou o projeto como saudável e inclusivo, afirmando que a liberdade de agir na sociedade é limitada pela atual infraestrutura no Brasil e, em suas declarações finais, o político reforçou que a participação das pessoas  com deficiência nos locais públicos é impedida devido ao mesmo fator.

Além disso, a comissão contou com as falas do deputado Guilherme Santos (PDT/RJ) que, enquanto pessoa com deficiência, afirmou que a extinção de conselhos da sociedade civil e a segregação em escolas separadas afetam a inclusão desses cidadãos no convívio social. Dessa forma, o parlamentar apoiou o PL, declara do que o mesmo visa “dar finalmente a dignidade que as pessoas com deficiência nunca tiveram”. Santos também ressaltou que essa proposição, em conjunto a outras, podem pavimentar o caminho e gerar transformações que assegurem uma vida plena e independente para esses indivíduos na sociedade brasileira.

Conforme foi descrito na proposição e reafirmado pelo autor durante a sessão, todo o processo de recebimento de projetos, análise e emissão de parecer técnico, bem como a captação das doações e patrocínio será regulamentado e gerido pelo Ministério da Educação (MEC). Ademais, é importante lembrar que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 25% da população brasileira têm algum tipo de deficiência, correspondendo a um número de, no mínimo, 45 milhões de pessoas.

Tramitação do projeto

O projeto segue em regime de tramitação ordinária e deve ser incluído na pauta da CCTEC. Após isso, será encaminhado para a CDEICS e, logo depois, para a CCJC.

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