Deixando de lado ideologias e polaridades políticas, PL é unanimidade entre partidos e comissões

Legenda para a foto: Deputado Bruno Talpai (à esquerda) e Wellington Fonseca (à direita), ambos do PSDB. (Foto: Julia Moraes)
Legenda para a foto: Deputado Bruno Talpai (à esquerda) e Wellington Fonseca (à direita), ambos do PSDB. (Foto: Julia Moraes)
Legenda para a foto: Deputado Bruno Talpai (à esquerda) e Wellington Fonseca (à direita), ambos do PSDB. (Foto: Julia Moraes)

O Projeto de Lei nº 180/2018, do deputado Bruno Talpai (PSDB) recebeu votos favoráveis em todas as comissões pelas quais passou durante a semana, sendo encaminhado para votação e discussão em plenário pela deputada Gabriela Rosa, líder do PRB. O PL estipula multa administrativa e sanção penal para os empregadores que descumprirem os termos previstos na lei de estágio

O autor do projeto informou tê-lo pensado por observar o contínuo desrespeito para com a classe de estagiários. Talpai afirma em seu PL que os empregadores desviam a função proposta do estágio que é de caráter pedagógico, exigindo experiência prévia, contrariando o pressuposto de que em estágio o indivíduo deveria estar tendo seu primeiro contato com o mercado de trabalho, fazendo com que essas exigências “sem fundamento” descaracterizassem a proposta do aprendizado.

A deputada Nathalia Uchôa (PDT) solicitou a inclusão de duas emendas aditivas referentes à asseguração de intervalo para almoço, afirmando que muitos estagiários trabalham seis horas seguidas, dependendo do bom senso dos empregadores em cederem horário de intervalo ou almoço. Acrescentou, em sua fala, a necessidade de reformulação do auxílio transporte pago, citando o exemplo de Brasília que paga R$ 6,00/dia, que não supre os reais valores cobrados pelas empresas de transporte locais.

O projeto tem por objetivo atribuir multa administrativa para os empregadores que descumprirem os termos da Lei de nº11.788, de 25 de setembro de 2008. O PL recebeu críticas favoráveis nas comissões que passou e, quando discutido na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) na manhã desta quinta-feira (19), teve como relator o deputado Gabriel Bertochi (PSDB), que apresentou substitutivo ao projeto, e aconselhou os colegas de comissão a votarem favoráveis ao projeto, considerando se tratar de um assunto de interesse comum.

Parlamentares de outros partidos e comissões expressaram seus descontentamentos em experiências de estágios, relatando abusos e exigências que não condiziam com os termos acordados em contrato, demonstrando apoio ao projeto. Fazendo referência aos excessos cometidos, o deputado Wellington Fonseca (PSDB) salientou que “se em um fórum houvesse uma greve de estagiários, o judiciário brasileiro acabaria”, acredita também que “um estágio bem feito é crucial para o exercício da profissão”.

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