Em reunião de meia hora, CCTCI aprova quatro projetos e finaliza pauta

A reunião da manhã desta quinta-feira (19) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) conseguiu aprovar em cerca de meia hora de duração, quatro Projetos de Lei. Segundo a presidente da Comissão, dep. Betania Alves (PSDB), o sucesso e a rapidez em concluir os trabalhos se deu porque “a maioria dos projetos teve unanimidade”.

 

O primeiro projeto apreciado foi o PL 164/2018, do deputado Otavio Mayrink (PP), que dispunha sobre o tratamento de dados pessoais para a “garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural”. Segundo a relatora Elisa Sabbat, “o assunto é muito importante para a segurança do indivíduo e para a segurança nacional”.

 

Mayrink apontou que um dos motivos para a criação do projeto é a questão dos complexos e técnicos termos de uso de sites e aplicativos que usam os dados dos cidadãos. “Acho difícil encontrar alguém que já tenha lido os termos de uso. Um dos elementos do projeto é que a empresa tenha o consentimento ciente dos usuários”, disse. A questão foi aprovada.

A presidente da CCTCI, Betania Alves (PSDB), na reunião da tarde da quarta-feira (18). (Foto: Fernanda Arai)

Outro projeto prontamente apreciado e aprovado pela comissão foi o PL 112/2018, do líder do MDB, dep. João Victor Tocantins, que altera a lei dos direitos autorais. Para Tocantins, a lei atual é velha e “é fadada ao fracasso, cada tribunal interpreta de uma forma”.

 

A deputada Elisa discursou contra o parecer favorável por achar que a questão apresentada no PL não compete à comissão pela sua grande temática jurídica. Mas o deputado Otavio Mayrink (PP) rebateu e disse que “há uma dissociabilidade deste tema em relação à temática jurídica”.

 

Os dois últimos projetos que foram aprovados pelo colegiado nesta manhã foram o os PLs 145/2018 e 144/2018, ambos do deputado Henrique do Amaral (PSDB). O primeiro determina a obrigatoriedade do fornecimento de velocidade mínima de internet pelas prestadoras de serviço em todo o território nacional. O segundo determina a disponibilização de endereços de e-mail a todos os alunos do ensino superior público no Brasil.

Compartilhe: