Em um dia inteiro de sessões, Plenário aprova somente 2 proposições

O primeiro dia de sessão deliberativa, no Plenário Ulysses Guimarães, realizado nesta quinta-feira (25), foi marcado por um longo processo de discursos divergentes a respeito do Projeto de Lei nº. 79 de 2019, de autoria dos deputados Amanda Fortaleza (PSL/CE) e Gabriel Menezes (MDB/RJ), que começou a ser discutido às 15h10min e foi finalizado por volta das 16h30min. O PL em questão, que dispõe sobre regulamentação do lobby no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo, foi o mais debatido pelos parlamentares da Casa, ocupando mais da metade do tempo reservado para deliberações no período da tarde.

O atraso se deu pela tentativa de obstrução por parte do Partido dos Trabalhadores (PT), que visava adiar a votação da proposição por não concordar com os critérios estabelecidos. Segundo o líder do PT, deputado Matheus Freitas (PT/PE), “o que estava disposto, no texto, não deixa claro quais são os critérios de regulamentação e burocratização do processo, e o nosso medo, ao analisar o PL, é que tal burocratização impeça a permanência de certos grupos da sociedade civil. Dessa forma, esse projeto pode dar aporte institucional às grandes corporações”. Após diversos embates e pedidos de requerimento, a matéria foi aprovada por votação nominal, com 94 votos favoráveis, 26 contrários e 2 abstenções.

 

Como foram as outras apreciações pela manhã?

Por volta das 09h30min da manhã, o deputado João Victor Tocantins (PR/TO), presidente da Câmara dos Deputados, acompanhado da Mesa Diretora, iniciou a primeira sessão deliberativa do dia no Plenário. 139 parlamentares estavam presentes na Casa para apreciar proposições. O Projeto de Lei nº. 120 de 2019, de autoria dos deputados Thiago Guain (PP/RJ), Lara Malta (PP/AP) e Isabela Sabbatino (PP/PI), que propõe a implementação da disciplina Educação Sexual na grade extracurricular das escolas de rede pública, foi o primeiro apreciado pelos parlamentares. Após discursos fortes sobre assédio sexual e doenças sexualmente transmissíveis (DST), o PL foi aprovado por votação simbólica. 

Também foi aprovado nominalmente o Projeto de Lei Complementar nº. 4 de 2019, da deputada Aline Nalon (PSB/RN), que versa sobre a recondução de Conselheiras e Conselheiros Titulares limitadas, obtendo 112 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções. Posteriormente, a 1ª vice-presidente, deputada Nathalia Uchôa (PSB/MG), assumiu temporariamente à presidência para direcionar debate sobre o Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019, do deputado Luis Ribeiro (PSDB/MA), que defende a legalização do aborto em todas as circunstâncias.

Relatora do PLP de Ribeiro, deputada Isabela Sabbatino (PP/PI), pediu a retirada do projeto dele de ofício. Como justificativa, Sabbatino afirma que o texto está incompleto, o que poderia prejudicar as mulheres no futuro; além disso, a deputada não se sentia representada por uma proposição, elaborada por um homem, a respeito de um tema feminino. Ela complementa que “um projeto com oito artigos não tem como suprir todas as demandas que precisam para garantir o aborto seguro no Brasil”. A presidência cedeu o pedido e a proposição de Ribeiro foi retirada da pauta do dia.

 

Como foram as outras apreciações pela tarde?

Após apreciação do PL que visa regulamentar o lobby, o Plenário reprovou nominalmente o Projeto de Lei Complementar nº. 4 de 2019, de autoria do deputado Luigi Berzoini (PSD/SP), que previa a revogação da Lei da Ficha Limpa. Após breves discursos contrários e favoráveis, deputada Mônica Duarte (PRB/SC) requereu encerramento da discussão, pois, segundo ela, tal lei já foi bastante debatida no Plenário em outras ocasiões. O pedido foi acatado pela presidência por volta das 17h30min, seguido de contagem dos votos às 17h40min.

Por falta de tempo, os parlamentares não terminaram de apreciar o Projeto de Lei nº. 70 de 2019, de autoria do presidente da Casa, deputado João Victor Tocantins (PR/TO), que propõe a revogação de cotas e verbas parlamentares do Congresso Nacional. Líder do Partido Democrático Trabalhista, deputado Dângelo Saraiva (BA), se posicionou contrário ao projeto proposto, e afirmou que nenhum trabalhador vai se sujeitar aos posicionamentos colocados.

Em entrevista, o parlamentar acrescentou que “da forma que a pauta foi apresentada pelo Tocantins [presidente da Casa], deixando o DEM e PDT por último, prejudicou meu partido completamente. Acredito que presidente quis beneficiar seus amigos”, declarou o líder do PDT, em entrevista.

As proposições não contempladas foram adiadas para próxima sessão deliberativa, que acontecerá às 09h da manhã desta sexta-feira (26), no Plenário Ulysses Guimarães.

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