Foi aprovado PL que isenta IR de pessoas físicas em doações para institutos de pesquisa e universidades

Foi aprovado no Plenário Ulysses Guimarães, na tarde desta quinta-feira (20), o requerimento do Deputado Ismael Júnior (PSDB) e outros. que requer a apreciação do Projeto de lei nº 138/2017, de autoria do Deputado Henrique do Amaral (PR), que “visa estabelecer a doação por parte de pessoas físicas para institutos de pesquisa e universidades com a isenção no imposto de renda do doador”.
Pela Comissão de Educação (CE), o deputado Miguel Santos (PMDB), único relator deste projeto na casa, esclareceu que nos âmbitos dos termos sobre educação foi aprovado pela comissão o projeto de lei. Contudo, apontou falhas na elaboração da proposição ao dizer que não foi especificado no projeto a quais tributos fiscais seriam dadas a isenção, além disso, sugeriu que para que a matéria passasse pela casa o projeto precisaria de uma emenda. O deputado ainda citou a validez do projeto quanto ao mérito de educação e ressaltou quanto aos termos econômicos para que seja mais analisado.
Em entrevista, Henrique do Amaral (PR) falou que para elaborar o projeto, baseou-se em conversas com doutores da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) do estado da Paraíba. Ele explicou que o PL visa melhorar a doação de pessoas físicas que fazem esse tipo de ação com universidades, para que a pesquisa científica brasileira possa aumentar e melhorar. Segundo o deputado, essa tributação é maléfica para as pessoas físicas que não tem a quantidade de recursos necessárias para pagar o alto índice de taxas sobre isso. O autor do projeto ainda deixou claro que não poderia aceitar emendas proposta por outros deputados, visto que é uma tramitação de urgência urgentíssima. Logo, não pode ser passada com emendas. Disse ainda que “Após conversa e acordo, todos retiraram a ideia de propor uma emenda e o projeto iria passar liso, do jeito em que estava”.

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