Homeschooling entra em debate na CSSDH

Nesta segunda (26), foi colocada sob discussão a institucionalização do homeschooling na Comissão de Seguridade Social e Direitos Humanos (CSSDH)

Por Maria Marín

A pauta foi apresentada pela deputada Jordana Luz (PSDB/MG) na reunião desta segunda-feira (25), na Comissão de Seguridade Social e Direitos Humanos (CSSDH), e provocou um intenso debate entre os parlamentares presentes. O projeto de lei nº 097 de 2022 propõe a alteração da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para viabilizar a educação básica domiciliar, e tem a deputada Letícia Leimgruber (PL/PR) como relatora na CSSDH.

A proposta também requer que pais e/ou responsáveis preencham determinados requisitos, como a apresentação de diploma de conclusão do ensino superior, certidões criminais negativas, emitidas perante a Justiça, e a realização de um relatório periódico das atividades realizadas. Além disso, seria necessário cumprir os conteúdos e atividades prescritas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) referente ao ano escolar do estudante e a realização de avaliações anuais de aprendizagem por instituições de ensino.

Aqueles com posição favorável ao projeto argumentaram que a metodologia de ensino, colocada em pauta, era legítima e que os lares são lugares mais seguros para crianças que sofrem bullying, por exemplo. Além disso, mencionaram questões como a soberania da família e a liberdade garantida a todo indivíduo.

Em contrapartida, os posicionados contrariamente argumentaram que o projeto promoveria o retrocesso da educação inclusiva, além da elitização do ensino. Os deputados alegaram que o contexto social brasileiro não é adequado, uma vez que grande parte da população não tem condições de arcar com os altos custos do ensino. Também foi mencionada a importância da socialização, que também seria função da escola: o declínio da interação social, por parte dos estudantes, faz com que as mesmas deixem de exercitar o respeito às diferenças, de acordo com os deputados.

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