Mesmo com polêmicas, CSSF cumpre a pauta e acrescenta projetos

A segunda sessão de terça-feira da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) começou com o planejamento de discutir 11 Projetos de Leis. Porém, devido a grande organização da mesa e dos parlamentares, foi possível não só dar atenção a todos o assuntos pautados, como também acrescentar mais três projetos na lista.
A comissão não perdeu tempo com assuntos de menor relevância e debateu com vigor o assuntos mais importantes da pauta. Das 11 proposições previstos inicialmente, 4 foram retirados da pauta por conta da ausência de autores ou relatores do projeto. Os debates dos outros projetos, apesar de acalorados, contaram com grande concordância entre os participantes.
Entre os mais polêmicos se encontra o Projeto de Lei nº 116/17, do deputado João Becker (PMDB) que propunha a criação de uma Secretaria do Homem. O próprio relator do projeto, o deputado Luca Pezzarossa (PRB), repudiou o projeto e afirmou: “Esse documento é um insulto contras as mulheres”.
A maioria dos candidatos concordou com o ponto de vista do relator. Apenas os deputados Dowglas Oliveira (PMDB) e Júlia Bittencourt (PSDB) diferiram do parecer inicial de rejeição do projeto. Ambos os deputados concordam que, se as mulheres querem direitos iguais, é justo que o homem também tivesse acesso a uma secretaria. “Somos todos iguais perante a lei. Na minha opinião a criação desta secretaria seria um grande passo para a igualdade de gênero”, alegou Júlia. O projeto foi rejeitado.
Outro Projeto de Lei que teve bastante debate foi o de nº 078/16, escrito pelo deputado Juan Carlos (PSDB). O objetivo do documento era tornar obrigatório que o Estado ofereça emprego a todos os menores de 16 e 17 anos que morem em orfanatos. O deputado explicou que, na maior parte dos casos de adoção, as crianças pequenas que são escolhidas e as maiores são deixadas de lado. “Quando essas crianças fazem 18 anos elas tem que sair do orfanato e não tem para onde ir. Por conta disso eles acabam caindo no crime ou nas drogas”, lamentou.
A maioria dos deputados elogiou o projeto e sugeriu emendas para complementá-lo e deixá-lo mais completo. Foram sugeridas uma diminuição do tempo de trabalho do menor de 6h para 4h, a mudança da apresentação de resultados e frequência escolares de mensalmente para semestralmente e a possibilidade que o beneficiado escolha entre um emprego ou um curso de qualificação. Por fim, o projeto foi aprovado.
Até o fechamento desta edição, os deputados discutiam o primeiro Projeto de Lei incorporado a pauta do dia.

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