Na segunda-feira (22), pela tarde, a CCJC aprova o Projeto de Lei sobre infidelidade partidária

Entre os 8 itens da pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o que mais recebeu divergências foi o Projeto de Lei No 028/2019, que teve a sua discussão iniciada na reunião da manhã e se estendeu até a tarde desta segunda-feira (22). O PL de autoria do dep. Vinicius Tejadas dispõe acerca da perda de mandato eletivo em virtude de infidelidade partidária. A mesa recebeu requerimento de votação e encerramento de discussão pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado João Victor Tocantins (PR/TO), mas não atingiu o número de votos necessários e foi negado. Os membros decidiram que o adiamento da discussão para a próxima sessão, às 14h, seria mais oportuna para o parecer do relator, dep. João Estevão (MDB/PE), alcançar os votos necessários para a aprovação.

Com a retomada do PL, pela tarde, os deputados discutiram as emendas e votaram, através de votação nominal, a favor do parecer do relator.

A próxima reunião da CCJC estão agendadas para amanhã (23), às 9h.

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