O incentivo ao turismo no Brasil

Nesta manhã do dia 17 de julho de 2017,a reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), presidida por João Paulo Mendes e pelo vice Davi Catanhede, aprovou vários projetos. A pauta da comissão apresentou 13 pareceres sobre projetos sujeitos a apreciação. As discussões ocorreram de maneira saudável.
Um dos pareceres destacados foi o do deputado Juan Carlos (PSDB), referente a PL N°46/2017 relatado pelo deputado Azevedo de Sousa e aprovado, sobre o reembolso dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para turistas estrangeiros no ato da saída do país.
O projeto refere-se aos turistas que permanecerem no Brasil em condições legais por pelo menos sete dias e comprarem produtos em estabelecimentos comerciais em qualquer Estado do país, cabendo gastos mínimos de R$ 70,00 em um mesmo estabelecimento comercial e com limite de reembolso de até 20%. Caberá aos estabelecimentos comerciais disponibilizar formulários de reembolso gerados pelo Estado, especificando os gastos e identificando o passaporte do turista.
A aprovação visa que este reembolso seja um incentivo não só para os turistas virem ao Brasil como também uma forma de incentivo para o avanço da economia, visando aumentar fontes de renda, ampliando o mercado de trabalho para os brasileiros e beneficiando também os pequenos comerciantes. O deputado Willian Marçal (PMDB) acredita que os benefícios compensam os custos e que não vai gerar efeitos negativos ao País.
Outro parecer aprovado foi o PL N° 29/2017 do Deputado Azevedo de Sousa, relatado pelo Deputado Matheus Pina, sobre a revogação do art°2 da Lei 12.468, de 26 de agosto a fim de garantir que não haja privilégios para um setor específico da sociedade. A intenção é revogar esta lei que trata sobre os taxistas. O debate aconteceu em certo consenso e os deputados Pedro Henrique (DEM) e Gabriela Lopes (PP) ressaltaram a importância da categoria dos taxistas e o direito de liberdade desses trabalhadores.

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