PL da legalização do aborto: entenda a tramitação do projeto na CSPDN

A proposição, que é a principal pauta da Frente Parlamentar Feminina, foi aprovada no colegiado na quarta-feira (27) e agora segue para votação no Plenário

 Créditos da foto: Moisés Muálem

 

Por Júlia Saliba

A deputada Júlia Valentin (PSB/SP), autora do Projeto de Lei nº 064/2022, e a deputada Lívia Henriques (UNIÃO/RJ), relatora do texto na Comissão de Segurança Pública e Defesa Nacional (CSPDN), buscam garantir o direito de interrupção voluntária da gravidez e outras medidas afins. 

Durante o debate, iniciado na reunião de terça-feira (26), na CSPDN, as duas deputadas defenderam a aprovação do projeto, por elas considerado um direito necessário às mulheres, além de se tratar uma questão de saúde pública, visto que diariamente morrem mulheres vítimas da realização do procedimento de forma clandestina e precária.

Alguns dos diferentes deputados presentes na reunião e contrários ao parecer de aprovação do projeto, afirmaram que buscavam proteger a vida. Porém foram prontamente questionados quanto aos seus projetos de melhoria da condição da vida dos brasileiros e quais vidas eles realmente buscavam proteger, já que a vida de milhares de mulheres estavam sendo negligenciadas com a criminalização da interrupção voluntária da gravidez. Pouco depois, a deputada Rayssa Cavalcante (PT/PI) se inseriu no debate afirmando que a criminalização do aborto não impede o acontecimento do mesmo, apenas faz com que um grupo específico, de mulheres pretas e periféricas, continuem a morrer através de ilegais tentativas de interrupção da gravidez. Com um discurso emotivo, a deputada do PT questionou os líderes partidários que, durante a coletiva de imprensa, afirmaram estarem ao lado das mulheres, em busca de seus direitos, e deveriam sustentar tal posição aprovando projetos dessa natureza. 

Com pouco tempo de debate houve um pedido de vista pelo líder do PSDB, deputado Matteos di Lucca (PSDB/PB), o qual foi posteriormente retirado a pedido da vice-líder do mesmo partido, Maria Eduarda Neves (PSDB/BA).

Na reunião da CSPDN da última quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 064/2022 retornou à pauta e foi colocado em deliberação novamente. A Frente Parlamentar Feminina se mostrava esperançosa pela aprovação do projeto e as deputadas presentes na comissão discursaram de forma a reforçar a significância do PL e o progresso que seria sob a ótica de direitos femininos. A Secretária de Gênero, Maria Helena Andrade (PSOL/PE), e a deputada Laís Pereira (PT/SP) enfatizaram que a aprovação era imprescindível para a melhora nos cuidados com a saúde de mulheres pretas, pardas e periféricas, novamente exemplificando que essas são as constituintes do grupo mais afetado pela criminalização da interrupção da gravidez. A presidente dep. Lara Malta (PSB/TO), reforça que a não aprovação seria uma forma de continuar a perpetuar a violência contra o direito das mulheres. A deputada Amanda Alves (PL/RS), mesmo sendo do Partido Liberal, que majoritariamente se posiciona contrário à pauta em questão, deixa claro que é a favor da aprovação e explica sobre a existência de um limite de 6 meses para a realização do procedimento, visto que algumas mulheres não descobrem a gravidez logo no início. Após as considerações, o projeto foi aprovado com substitutivo, em regime de votação simbólica. 

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