PL de bigamia marca manhã na CSPCCO

A reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) desta segunda-feira (16) foi marcada pela discussão de projeto que estipula direitos de pessoas que estejam casadas legalmente para que essas tenham o direito de casar novamente mesmo estando no primeiro casamento. O Projeto de Lei 131/2018 é de autoria do deputado Luigi Berzoini (PP) e outros, e foi relatado inicialmente pelo deputado Lucas Soriano (PSB), depois houve troca de relatoria.

Os deputados concordaram inicialmente com o teor do projeto, mas o deputado Pedro Albuquerque (DEM) apresentou uma emenda que trocaria palavras no Projeto de Lei, sendo elas: ‘casamento’ para ‘união’ e ‘pais’ para ‘guardião legal’. A emenda então foi votada e essa não foi obteve apoio da maioria.

A deputada Gomes de Oliveira (PSD) foi contrária à emenda por conter a troca da palavra ‘casamento’ por ‘união’ de forma que ela considera afrontosa a algumas culturas. “Nós entendemos que em um contexto social, político e cultural que suprimir a palavra casamento por palavra união afeta diretamente as populações homoafetivas e periféricas, nesses locais não têm o mesmo sentido, você tem um agravamento de preconceitos”, afirmou ela.

O relator, deputado Lucas Soriano (PSB), discordou da deputada e disse ser “uma redundância no grande da discussão porque o tópico da discussão foi um problema sobre uma palavra”. Soriano ainda completa citando o novo Código de Processo Civil (CPC) em sua fala. “Se você for pensar que era uma palavra no Art. 1.514 do novo CPC não faz sentido você ter toda uma discussão a cerca de um fator tão microestrutural”, disse ele.

Deputados da CSPCCO discutem alterações no relatório do PL 131/2018.

O PL com a emenda então foi votado para um adiamento e troca de relatores. A votação terminou com dez votos contrários e seis votos a favor. Depois do adiamento, foi reaberta a discussão do PL com o novo relator na parte da tarde. O novo relator sendo o deputado Gian Guglielmelli (PP) então fez uma única alteração no PL, sendo a troca da palavra ‘pais’ para ‘guardiões legais’. Com novo relator, alterações feitas e o relatório sendo vencido, o PL foi aprovado na reunião vespertina.

Atualização (17/07/2018, 10:02):

O novo relator deputado Gian Guglielmelli (PP), fez uma única alteração no PL, a troca da palavra ‘pais’ para ‘guardiões legais’. O PL foi aprovado na reunião vespertina após as alterações feitas.

Pirataria

Outra pauta que deixou os deputados realmente em pé na reunião foi a discussão do PL 005/2018, que revoga dispositivos relativos a criminalização da pirataria e a criminalização de violações de propriedade industrial. A reunião se desenrolou com diversas opiniões contrárias ao autor do projeto e questões como falta de responsabilidade e a indústria farmacêutica ser ‘pirateada’ foram abordadas.

Em coletiva de imprensa, o presidente da comissão, deputado João Pedro Dutra (PP), comentou que não houve falta de decoro por parte dos deputados que estavam em pé e que de certa forma, é uma atitude comum no calor do momento.

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