PL que trata da revogação da Reforma Trabalhista é aprovada na CDET

Proposição prevê mudança na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)

Por Carolina Marcusse

Nesta segunda-feira (25), foi aprovado, na Comissão de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (CDET), o PL nº 058/2022, de autoria do deputado Luca Cechinel (PDT/RJ), que revoga a reforma trabalhista, nomeada pelo autor de “contrarreforma”. Durante a reunião, o relator Álvaro Amaral (PDT/MG) proferiu seu parecer pela aprovação. Amaral pontuou que a revogação representava “a desfeita de um mal”.

A Reforma Trabalhista, lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, promoveu mais de cem alterações na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Cechinel argumentou que, na época, foi implantada pelo governo de forma unilateral, enfraqueceu sindicatos trabalhistas e contribuiu para a precarização do trabalho. 

Em contraponto a Cechinel, o deputado Daniel Melo (UNIÃO/ES) apontou que havia contradição na fala do autor, uma vez que pretendia revogar a reforma de modo unilateral assim como acusou ter sido feita em 2017. Além disso, acrescentou que os sindicatos foram ouvidos por catorze anos, sendo assim era o momento adequado para ouvir os patrões; ademais, concluiu que deveriam ser debatidos aspectos específicos da reforma trabalhista que eram disfuncionais, não revogá-la por inteiro. 

Discursaram a favor do parecer da proposição os deputados Cleber Rosa (PSOL/PB) e Marcelo Henrique Ponte (PSOL/PI). Ao concluir a lista de oradores, a pauta foi finalizada com votação simbólica que aprovou o PL em questão. 

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