PL sobre gordofobia em propagandas causa discordâncias na CCTCI

Na reunião desta segunda-feira (16) da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o debate sobre o Projeto de Lei 74/2018, do deputado Gustavo Costa (PSD), foi marcado por desentendimentos entre os membros do PSDB. O líder Ismael Júnior orientou que a bancada votasse a favor do parecer do relator Luiz Phelipe Araújo (PT).

O projeto propõe a proibição de propagandas e anúncios que retratem pessoas gordas de maneira vexatória e humilhante. Para o deputado Bertochi (PSDB), “a geração atual vem com ‘mimimi’ (sic) de querer cercear a liberdade de expressão no Brasil. Primeiro são as peças publicitárias. O que vai vir depois? A comédia?”. O líder Ismael rebateu, afirmando que Bertochi “não representa o PSDB com essa posição”.

O deputado Gustavo Costa (PSD), autor do projeto, afirmou que esperava a pressão do bloco de oposição em relação ao projeto. Segundo ele, a proposta foi inspirada em legislação aprovada no Reino Unido, que proibia a veiculação de propagandas com pessoas magras. A vice-líder do PSB, Elisa Sabbat, concordou com o parecer favorável. “A mídia tem sim de ser responsabilizada pelo que veicula”, disse.

A líder do Bloco Progressista, deputada Ludmila Brasil (PT), reforçou a necessidade de se considerar a liberdade de pessoas que não se encaixam nos padrões sociais. “Nós temos de pensar aqui necessariamente nas pessoas que passam por situações vexatórias todos os dias. Nós estamos humilhando 34% da população brasileira”, disse.

Dep. Ludmila Brasil (PT)
Dep. Ludmila Brasil (PT) discursando durante reunião da CCTCI.

O debate sobre o PL, no entanto, foi adiado após alguns deputados terem pedido vistas sobre o assunto.

Cartórios

Em seguida, os deputados passaram a analisar o PL 2/2018, de autoria do deputado Pedro Henrique Santos (PSD). O projeto busca instituir o sistema mundial de cartórios na internet, para que a população brasileira possa ter um acesso mais fácil.

Para o deputado Otávio Mayrink (PP), a situação nos cartórios “é um caos e deve ser abordada”. “Eu sou a favor de uma ampla reforma, que deveria começar no poder Executivo”. Para ele, o modelo atual é “bizarro”.

Segundo o deputado petista Luiz Phelipe Araujo, uma das preocupações sobre o projeto de lei é “a situação com hackers”. Ele também mencionou que boa parte das pessoas que acessam serviços de internet como o de bancos possuem capacidade monetária e intelectual para usufruírem deste benefício. Para o deputado Henrique do Amaral (PSDB), o PL é importante por promover a “desburocratização do serviço dos cartórios”.

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