Projeto de lei que acaba com SUS é reprovado na CSSF

Na manhã desta quarta-feira (19) na Câmara dos Deputados, a Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou por unanimidade o projeto de lei nº009/2017 que visa invalidar as leis que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei de autoria do deputado Heron José (DEM), teve relatoria pela rejeição do deputado Dowglas Oliveira (PMDB) e trouxe bastante debate e até trocas de adjetivos entre os deputados. O deputado Heron José afirmou que o SUS não atende as demandas populares e que não cabe ao Estado prestar direitos sociais. Para Heron, direitos sociais não existem e são uma falácia. Ainda nesta sessão, ele defende que direitos sociais não são direitos, mas sim encargos sociais, o deputado ainda disse: “saúde não é um direito, não existem direitos sociais, governo bom é o que não governa, eu defendo a liberdade, a liberdade é tudo”.
Em contrapartida, Dowglas Oliveira (PMDB), ressaltou a importância de discutir o SUS durante a sessão e agradeceu a escolha pela sua relatoria já que possui experiência prática e teórica acerca do SUS. Dowglas ainda recomendou que ao invés de discutir o fim do SUS, pudessem discutir uma forma de melhorar o sistema. Ainda afirmou em entrevista: “não se pode simplesmente acabar com o problema do SUS acabando com ele, mas melhorando a situação na qual ele se encontra, que é ruim, mas não é nula”. Dowglas teve seu relatório contra o projeto de lei aprovado por unanimidade pela comissão.

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